26 DE ABRIL DE 1989

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tis legitimamente representadas, prosseguir os seus objectivos em prol dos estudantes que os acreditaram e legitimaram.

São esses jovens que protestam quando os conselhos directivos, por razões que não interessam agora aqui discutir ou apronfundar, tentam cercear e limitar a actividade das direcções associativas. E foi por força desses jovens, que há muitos anos vêm lutando para que fosse dada consagração legal aos direitos das associações de estudantes, que não só a Assembleia da República, e particularmente a Comissão de Juventude, aprovou, por unanimidade, a Lei das Associações de Estudantes, como ainda, há escassas semanas, a Procuradoria-Geral da República fez aprovar um parecer vinculativo que determina que se trata de um acto ilicito toda a ingerência dos conselhos directivos das escolas, particularmente das escolas secundárias, quando tentam interferir na vida interna das associações de estudantes.

São exemplos de persistência, de pedagogia democrática e do valor do exemplo, não aquele que se faz pelo discurso, mas aquele que faz com que a acção concreta na sociedade desenvolva situações que merecem seguramente o nosso aplauso.

No entanto, este valor do exemplo e os desafios que temos à nossa frente já não são só para dentro das fronteiras de Portugal. De alguns anos a esta parte já estamos noutra aventura, em que os Portugueses não têm só de se identificar perante si próprios, têm de marcar a sua identidade e a sua personalidade perante todos os que se encontram na mesma aventura colectiva, que é a da integração europeia.

Quero aqui reafirmar que o 25 de Abril também permitiu este desafio: o desafio da integração na Europa. Queremos uma Europa mais coesa, onde possamos continuar a ser portugueses; uma Europa das culturas, e não uma Europa da cultura; uma Europa dos cidadãos, e não apenas uma Europa dos Estados; uma Europa que seja uma comunidade, e não apenas um mercado comum.

Sr. Presidente, para terminar, quero dizer-lhe que o 25 de Abril foi uma oportunidade que nos foi dada para questionar, para tentar saber porquê, para avançar respostas, para dizer «presente», e nesta conjuntura, com os jovens que foram convidados e que estão à nossa frente, seja-me permitido dar os parabéns por esta iniciativa ao Presidente da Assembleia da República e à conferência de líderes, porque na encruzilhada histórica em que Portugal hoje se encontra, na Europa, com os desafios da ciência e da tecnologia, com os desafios que a modernidade nos coloca a todos, os desafios do futuro colectivo, estamos a construir a sociedade do amanhã, onde todos iremos viver, e com todo este cenário é mesmo preciso dar voz à juventude.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Também eu, depois da estimulante intervenção do Sr. Professor Agostinho da Silva, sinto algum embaraço no início desta intervenção. Contudo, não quero deixar de destacar que a intervenção do Prof. Agostinho da Silva é, no fundo,

o exemplo de que ser jovem é um estado de espírito e não se limita apenas à data de nascimento constante do bilhete de identidade.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Vice--Presidentes, Srs. Representantes do Presidente da República, Srs. Deputados, Ilustre Conferencista, Prof. Agostinho da Silva, Jovens e Organizações de Juventude Congregadas no Conselho Nacional de Juventude, Sr.85 e Srs. Convidados, Caros Amigos: em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começo por saudar os jovens presentes nesta sessão inovadora e salientar o significado de assinalarmos o 25 de Abril com uma iniciativa dirigida às novas gerações, dentro do quadro de um parlamento que abre as portas aos mais jovens.

Quis a direcção do meu grupo parlamentar confiar-me a honra de vos dirigir algumas palavras. Numa época em que muito se fala de juventude, em que se valoriza ao exagero a institucionalização da condição social de ser jovem, não quero, porém, deixar de alertar para as contradições reais desse comportamento e dizer-vos que a minha intervenção, mais do que a intervenção de um jovem, é a intervenção de um cidadão, até porque a reaproximação entre os jovens e os valores do 25 de Abril não é apenas um problema da juventude.

Os novos tempos obrigam-nos ao reassumir da esperança, do sonho e até da ilusão trazida com o 25 de Abril. Ao longo de quinze anos algumas esperanças foram defraudadas, alguns sonhos desfeitos, houve ilusões que se esfumaram e também uma viagem a um 25 de Abril que, cada vez mais, surge aos olhos dos jovens como algo de mais distante, enformam hoje um progressivo divórcio entre as novas gerações e o 25 de Abril e constituem um estado de espírito sobre o qual vale a pena reflectir.

Por outro lado, alguma da classe política dominante, sem passado de luta pela democracia e sem identificação com a institucionalização do regime democrático, foi legitimando e tem legitimado um discurso de subversão dos valores e dos ideais de Abril de 1974. Para um jovem nascido após o 25 de Abril de 1974 ou para aqueles que como eu esta fase representou uma fase de crescimento, de passagem da adolescência à maioridade, o 25 de Abril surge como uma névoa, descaracterizado, sem um significado muito claro. Está por fazer a batalha da pedagogia pela democracia. Está por concretizar a plena inserção social do jovem na sociedade em que vivemos. Está por valorizar o contributo do 25 de Abril para o nosso viver actual. É necessário, é urgente recolocar a batalha dos valores na ordem do dia, dignificar a nossa memória colectiva, sem complexos e sem tabus.

Hoje, em Portugal, podemos votar e decidir o futuro comum a partir dos 18 anos de idade. Votar livremente, escolhendo entre as diferentes propostas e os diversos projectos. Não era assim no passado. Antes do 25 de Abril um só partido considerava-se detentor da verdade absoluta, congregador dos anseios de todos os portugueses.

Hoje, em Portugal, adquirimos a maioridade aos 18 anos. Nem sempre assim foi. Antes do 25 de Abril de 1974 a maioridade só era alcançável aos 21 anos.

Hoje, em Portugal, discutimos o sentido, a prática, o conteúdo da prestação do serviço militar. Os nossos

pais, os nossos irmãos mais velhos, não tiveram esse