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II SÉRIE-C — NÚMERO 20

ensejo: na guerra colonial ficaram muitos jovens e outros ficaram marcados como deficientes para toda a vida.

Hoje, em Portugal, vivemos em liberdade: liberdade de opinião, liberdade de expressão, liberdade de manifestação. E, se nalguns momentos esta dimensão da liberdade nos parece posta em causa, é porque o poder dominante começa a dar sinais de perigosa esquizofrenia, de uso da repressão, de tentação tentacular, de limitação da própria sociedade civil.

Hoje, em Portugal, as associações de estudantes, as juvenis têm consagrados os seus direitos. A universidade conquistou a sua carta de alforria através da Lei de Autonomia Universitária.

No plano dos direitos individuais, as leis procederam ao seu reconhecimento e são hoje a chave do Estado de direito.

Vivemos agora numa outra dimensão, o desafio europeu. A integração de Portugal na Europa, numa Europa social e política, é consequência directa do 25 de Abril. Sem o 25 de Abril de 1974, portanto sem a restauração da democracia em Portugal, não estaríamos perante o desafio da integração europeia. Somos por uma Europa dos cidadãos, não por uma Europa mercantilista, pugnamos pela coesão social e económica da Europa, não apenas por uma visão restrita às regras da concorrência comercial.

Outros e novos desafios estão ainda lançados. Novos temas e preocupações mobilizam os cidadãos, especialmente as novas gerações, dos consumidores ao ambiente e qualidade de vida, do património às novas tecnologias, da genética às novas engenharias. A identidade cultural assume novos contornos e novos interesses, e novas formas e novos espaços de intervenção cultural vão surgindo. As populações dão novo realce, maior atenção aos tempos livres, ao tempo social disponível, ao direito do lazer, ao direito ao desporto.

No plano do Estado, e enquanto não se supre o défice democrático regional pela não criação das regiões no continente, e alguns transformam mesmo 89 000 km2 e suas diversidades numa única região — qual acto único regional —, redefine-se o papel do Estado na sociedade, na economia, na relação com o mundo. Sobretudo os temas da paz e do ambiente vieram ultrapassar os limites da soberania e globalizar a sua apreciação e caminhos de solução.

Para terminar, quero ainda, nesta ocasião e perante uma audiência com muitos jovens, trazer-vos uma outra reflexão.

Nós, jovens e menos jovens, nós, cidadãos portugueses, temos sido, por vezes, injustos para com os militares de Abril de 1974. Não vou aqui citar nomes, nem casos especiais, porque não é essa a minha intenção. Sob a capa da recusa de tentações totalitárias que alguns talvez tivessem julgado possíveis, sob o álibi do ataque ao PREC, tem-se, têm, procurado colocar tudo no mesmo saco. Gente que não teve sequer a coragem de um dedo levantar, em algum dos momentos difíceis coloca-se agora na posição de juiz arbitro sobre o comportamento político dos militares de Abril. Não que defendamos o seu endeusamento, que eles próprios, es-tou certo, também não desejariam, mas porque entendemos dever recusar-se o «bode expiatório», a justificação fácil. A nossa memória colectiva tem de ser reconstruída pelo estudo, pelo conhecimento, pela análise sem tabus da nossa história mais recente. Porque,

Sr. Presidente, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, precisamos de compreender o passado, viver o presente sem tabus para podermos ganhar o futuro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Prof. Agostinho da Silva, Srs. Deputados, caros amigos presentes: As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, são de congratulação pela presença e participação de jovens de todo o País, de vários quadrantes ideológicos, inseridos em diversas áreas de participação juvenil, aqui na Assembleia da República e precisamente nas comemorações do aniversário da Revolução de Abril.

Esta participação não acontece por acaso. Significa o reconhecimento por parte da Assembleia da República do papel de relevo que a acção da juventude, o movimento e o associativismo juvenil desempenham hoje na sociedade portuguesa. Do papel relevante das numerosas formas, hoje reconhecidas, de participação juvenil, através de centenas de associações, formais ou informais, e de milhares de iniciativas juvenis que traduzem uma forma jovem de estar na vida e de participar na sociedade intimamente ligada à Revolução de Abril, ao seu espírito, aos valores que encarna, às novas realidades a que deu origem, que subsistem e que decerto se desenvolverão no futuro.

O 25 de Abril inscreve-se com letras maiúsculas na nossa história, mas é uma data que ainda não passou à história.

A instauração das liberdades, a democratização do poder politico, a conquista do regime democrático, a erradicação de um passado colonial, as transformações democráticas na economia, o projecto de uma sociedade mais justa, não são meras referências simbólicas. Mudaram a face do nosso país perante o Mundo e abriram novos horizontes de justiça e liberdade aos jovens e ao povo português.

Para nós, comunistas, o espírito do 25 de Abril projecta-se na sociedade que defendemos para Portugal, na concretização das aspirações que compartilhamos com a juventude portuguesa. Para o PCP o 25 de Abril é, no presente, mais do que uma data a comemorar. É um projecto de futuro a defender e a prosseguir, de liberdade, de democracia, de justiça social, de uma sociedade aberta à juventude e à sua plena realização humana.

Os valores da Revolução de Abril, de liberdade e participação democrática, foram ensombrados por acontecimentos recentes que não podem passar em claro nestas comemorações. A triste imagem que desfilou perante o País e o Mundo no Terreiro do Paço é um sério motivo de reflexão para todos os jovens e para todos os democratas. Os canhões de água, os cães enfurecidos, as cargas com bastões e viseiras, que encobriam o Sol na passada sexta-feira e que acometeram contra os profissionais da PSP que, digna e pacificamente, expunham as suas razões e, indiscriminadamente, contra simples transeuntes lembram, arrepiantemente, os métodos usados pela ditadura fascista. Com