26 DE ABRIL DE 1989

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métodos destes não vamos a nenhum futuro, mas regressamos a um passado ignominioso que o País sofreu durante décadas. Também contra isto se fez o 25 de Abril. Para que cenas como estas nunca mais se repetissem.

Ao assinalar na Assembleia da República o aniversário do 25 de Abril, o Grupo Parlamentar do PCP manifesta o seu repúdio pela repressão exercida contra os profissionais da PSP e contra a população em geral.

Comemorar o 25 de Abril implica reflectir nas lições do passado, na repressão das pessoas, das ideias, dos hábitos, da liberdade de pensar e agir. Implica pensar que factos tão naturais como conviver e falar sem constrangimentos, assumir opções diversas, opiniões livres, foram factos proibidos e reprimidos. O 25 de Abril, para os jovens, quebrou os altos muros que nos liceus de então saparavam rapazes e raparigas como seres antagónicos, tornou respirável o ar nas escolas, nas empresas e nas ruas, trouxe à luz do dia as associações de estudantes, tornou possível que muitas mais se criassem livremente, libertou a juventude do pesadelo que foi a guerra colonial, conferiu o direito de voto universal aos maiores de 18 anos, deu corpo à vontade dos jovens de participar, de construir, de moldar os tempos com as suas próprias mãos, em associações de estudantes, de moradores, de trabalhadores, nas autarquias, em associações juvenis locais, em clubes juvenis, em grupos de iniciativas do mais diverso tipo, na participação democrática que marcou e marca o tempo novo começado em Abril. A Revolução de Abril criou uma nova geração de jovens portugueses, diferente das anteriores, sem o estigma da guerra e da repressão, com um sentido diferente das realidades, mas com um longo caminho para percorrer e imensas dificuldades para superar, em direcção a uma sociedade mais justa e fraterna.

O 25 de Abril representa o início de um processo que trouxe enormes alterações ao nosso viver individual e colectivo. Consagrou a democracia política, assente no sufrágio universal, na representação proporcional, na participação dos cidadãos na vida pública. Consagrou amplos direitos e deveres sociais. Consagrou a protecção especial da juventude para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais. Conduziu a grandes transformações democráticas na economia nacional. Abriu caminho às nacionalizações e à reforma agrária. Consagrou direitos dos trabalhadores, liberdades democráticas, de expressão, de reunião, de associação, de imprensa, de pluralismo na comunicação social e de liberdade de criação cultural. Consagrou transformações profundas, que, com a aprovação da Constituição de Abril de 1976, passaram a integrar a lei fundamental, como traves-mestras da democracia.

Porém, qualquer balanço do que significou o 25 de Abril e a sua projecção na sociedade portuguesa tem de compreender que se trata de uma revolução profunda, mas inacabada, interrompida, política, económica e socialmente subvertida. Tem sido desmantelado 0 sector público e a reforma agrária. Têm sido negados na prática direitos sociais fundamentais dos jovens. Tem-se procurado introduzir limitações à democracia política, governamentalizando os grandes meios de comunicação, projectando distorcer a representação da vontade popular. A própria Constituição tem sido alvo

de ataques e de projectos que procuram distorcê-la, adaptando-a às realidades que se opõem à efectivação prática do seu conteúdo.

Tem-se culpabilizado o 25 de Abril e a Constituição por promessas não cumpridas. Tenta-se virar os jovens contra o 25 de Abril, utilizando-os como suporte da liquidação dos seus próprios direitos. Tenta esvaziar de conteúdo o regime democrático e simbolizar o 25 de Abril, torná-lo efeméride, apagá-lo da memória, para afirmar que os jovens não sabem, não se interessam, não se lembram. Nós, comunistas, recusamos esse caminho. As grandes criações do regime saído do 25 de Abril correspondem a interesses vitais da juventude. As adulterações dos valores e da mensagem de Abril é que originam problemas, dificuldades e decepções com que se debate a juventude e o povo português.

O 25 de Abril projecta-se no presente em valores e realidades que importa defender e prosseguir, porque correspondem aos interesses da juventude, porque dão corpo a um regime democrático, cuja defesa e desenvolvimento são indispensáveis para responder aos desafios deste final de século e ao embate do mercado único de 1992.

Para o PCP o futuro de Portugal é inseparável do aprofundamento das transformações democráticas que, na matriz de Abril, configuram uma verdadeira democracia política, económica e social. Isto exige que não só não deixemos perder as reformas que já têm consagração constitucional, mas obriga a que lhe demos plena execução na vida. Obriga a encarar e a realizar, com audácia e determinação, novas reformas no ensino, no trabalho, na habitação, na saúde, na justiça e essa reforma fundamental, que hoje se quer bloquear, a regionalização.

Para o PCP os valores do 25 de Abril, o seu projecto de uma sociedade mais justa e fraterna, terão de constituir as alamedas do futuro da sociedade democrática que defendemos e da sociedade socialista a que aspiramos. Mas para que essas alamedas se rasguem no nosso futuro colectivo é necessário que os jovens, como garantes e construtores desse devir, alcancem a estabilidade no emprego, vejam assegurado o direito a uma carreira profissional realizadora, ao ensino, ao sucesso escolar, ao acesso à universidade sem limitações artificiais. Tenham direito a uma habitação condigna, à cultura, ao desporto, a viver em paz.

São ideais e valores profundos, que alguns consideram longínquos e utópicos. Mas, porque fazem parte integrante do sonho milenário do homem e porque Abril franqueou as portas ao sonho, hão-de ser os jovens os construtores desse futuro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do PRD, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.

A Sr.a Isabel Espada (PRD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, amigos, Sr. Prof. Agostinho da Silva: Não posso começar a minha intervenção sem antes —e utilizando as palavras do sr. Deputado José Apolinário— dizer que o Sr. Prof. Agostinho da Silva fez aqui aquilo que se chama a pedagogia da democracia, a visão globalista e a dimensão histórica que deu a este acontecimento. É a única que nos permite avaliar, em relação ao 25