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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

relação às paixões da cena, e lembrem-se de que a regra do tempo igual não se aplica a criminosos (21).

E — Terrorismo nuclear?

Com excepção da guerra nuclear, é difícil conceber horror mais extremo do que a posse de armas nucleares por terroristas. Felizmente, e apesar de mais 300 incidentes nucleares terem sido registados entre 1966 e 1985, dos quais dois terços ocorreram na Europa Ocidental, as catástrofes do tipo contaminação radioactiva das existências de água potável, sabotagem de reactores nucleares ou roubo de armas nucleares continuam a pertencer ao domínio da ficação, em obras como O Quinto Cavaleiro (The Fifth Horseman) ou Estado Escarlate (State Scarlet).

Segundo o embaixador Bremer, isto deve-se sobretudo ao facto de «poucos grupos, e certamente nenhum sem apoio estatal, disporem de capacidade técnica para adquirir, fabricar e utilizar um dispositivo nuclear». Para além disto, existem constrangimentos psicopolíti-cos quanto ao uso de armas de destruição maciça pelos terroristas, quanto mais não seja porque isso poderia minar qualquer tipo de apoio popular que estes grupos possam atrair.

Todavia, a crescente difusão de conhecimentos sobre tecnologia nuclear, as possibilidades de transferência ilegal de material nuclear, a existência de normas de segurança permissivas e a cada vez maior sofisticação dos métodos terroristas não nos permitem pôr de lado a hipótese de terrorismo nuclear, ainda nesta geração. O problema tem-se tornado matéria de crescente preocupação, devido às «inimagináveis» histórias verdadeiras que os relatórios têm feito circular. Por exemplo, a Subcomissão de Inspecção e Investigação do Congresso dos EUA descobriu que ataques terroristas simulados dirigidos contra instalações do Departamento de Energia tinham resultado num «roubo» bem sucedido de plutónio (23). Em Abril de 1987, um técnico de uma instalação nuclear do Departamento de Energia foi acusado de ter vendido documentos classificados à Organização de Libertação da Palestina C*). Um recente relatório não classificado indica que as capacidades de resposta a uma crise nuclear po parte dos Europeus, em caso de necessidade de recuperação de material ou dispositivos nucleares roubados, «estão a grande distância» das capacidades dos EUA (").

Além disso, e sem ser preciso entrarmos na psicologia do terrorismo, a violência em grande escala tem sido empregada por elementos radicais Sikh e Tamil, por alguns grupos do Líbano, e pelo Sendero Luminoso no Peru, que em ataques com armas convencionais causaram perda de vidas da ordem das centenas. Na Turquia, os terroristas massacraram povoados e aldeias inteiras, no Sudoeste da Anatólia. Em resumo, o argumento dos constrangimentos psicopolíticos parece, na melhor das hipóteses, muito frágil.

Crê-se hoje que o Paquistão, a África do Sul e Israel possuem armas nucleares. A Argentina, o Brasil e a Formosa poderão tê-las em breve, enquanto as duas Coreias, a Líbia, o Irão e o Iraque também tentam adquirir a tecnologia do seu fabrico (2<). Esta tendência deve igualmente ser avaliada à luz da proliferação dos mísseis balísticos, tal como o míssil soviético Scud-B

(com um raio de alcance superior a 300 km) que o Iraque utilizou na «guerra das cidades» contra o Irão, e os mísseis chineses DF-3, com um alcance de 2700 km, recentemente comprados pela Arábia Saudita. À medida que mais países vão adquirindo armas nucleares, e aumentam os meios de as lançar a distâncias cada vez maiores, isto só pode fazer crescer os riscos de que elas possam cair, mais tarde ou mais cedo, em mãos irresponsáveis. Infelizmente, segundo um funcionário do Departamento de Defesa:

Não me recordo de outra época em que tantos países procurassem a opção nuclear. E estão a fazer mais progressos do que nunca (27).

De facto, já foram levantadas sugestões de que se a proliferação não pode ser controlada, ao menos as potências nucleares «reconhecidas» deviam transmitir aos Estados mais recentemente detentores de armas nucleares as informações necessárias para desenvolverem armas estáveis que não possam explodir acidentalmente (28).

Até um certo ponto, o futuro do terrorismo nuclear está ligado à viabilidade do Tratado de Não Proliferação Nuclear, à Convenção de 1980 sobre Protecção Física de Materiais Nucleares e ao Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis de 1987 (os Estados que aderiram, incluindo o Grupo dos Sete, concordaram em não exportar sistemas de mísseis balísticos ou de cruzeiro com uma carga superior a 500 kg e um raio de alcance superior a 300 km). No entanto, estes esforços tiveram, como é óbvio, resultados muito limitados.

Outro problema que particularmente preocupa a OTAN diz respeito ao roubo de armas e componentes nucleares. Risco que não se pode ignorar, pois trata--se de um problema que é regularmente passado em revista: ou seja, o da situação em que um armazém nuclear possa ser assaltado e uma arma nuclear retirada (através da utilização, por exemplo, de obuses antiblin-dado que rebentem o igloo de armazenagem). Embora os mecanismos de ligação colocados e todas as armas nucleares dos EUA estacionadas na Europa permitam evitar uma detonação não autorizada, o material radioactivo poderia, ainda assim, ser removido. Se bem que um roubo bem sucedido talvez não conduzisse à sua utilização ou a uma ameaça nuclear, o acto em si, porém, poderia gerar um forte impulso antinuciear em todos os países da Europa, e é plausível pensar-se que ele pudesse levar os governos a requerer aos EUA a retirada das ogivas nucleares do solo europeu. No seio da OTAN, o Grupo de Nível Superior da Protecção de Armas (SLWPG) está encarregado de estimular a protecção das armas a alto nível e de fazer relatórios sobre os progressos registados em todo o sistema da protecção das armas, sobretudo no que diz respeito a segurança e durabilidade, incluindo contramedidas contra o terrorismo, consoante o programa de trabalho anual.

É ainda digno de registo o acordo sovieto-americano de 15 de Setembro de 1987 sobre a criação de centros de redução de risco nuclear, que se tornou operacional em 2 de Abril de 1988. Estes centros servem de veículo às medidas bilaterais existentes de aperfeiçoamento da confiança mútua, tais como a notificação de lançamento de mísseis e o cumprimento do tratado INF. No entanto, em conformidade com a proposta, feita em 1982, pelos senadores Sam Nunn, John Warner e o fa-