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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, continuando a apreciação, na especialidade, das propostas de lei n.°* 163/V — Orçamento do Estado para 1991 e 164/V — Grandes Opções do Plano para 1991, temos hoje entre nós o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude e o seu Secretário de Estado Adjunto.

Para darmos início à discussão do orçamento do seu Gabinete, concedo de imediato a palavra ao Sr. Ministro Adjunto c da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última reunião que tive com a Comissão Parlamentar de Juventude os dados foram fornecidos em cima da hora, mas creio que agora os Srs. Deputados já se devem ter debruçado sobre eles, pelo que, provavelmente, vão ser pedidos esclarecimentos, que poderüo enriquecer este debate. Assim sendo, Sr. Presidente, penso ser preferível abrir agora o período de perguntas do que estar eu aqui a fazer discursos!...

O Sr. Presidente: — Nesse caso, dou a palavra à Sr." Deputada Paula Coelho, que é a primeira inseriu para o efeito.

A Sr.' Paula Coelho (PCP): — Sr. Minisuo Adjunto e da Juventude, gostaria de pronunciar-me sobre algumas questões do PIDDAC, a fim de obter alguns esclarecimentos.

Em 1990, o programa previsto para a consolidação das infra-estruturas regionais tinha previsto uma verba dc 50 000 contos, verba essa que passa agora, cm 1991, para 20000 contos. Portanto, se inicialmente eslava inscrita uma verba de 70 000 contos, eu gostaria de saber qual a justificação que o Sr. Ministro dá para esta alteração.

Quanio às novas oportunidades para os jovens, o Projecto Ateliers para Jovens passa de 25 000 contos, cm 1990, para 20 000 contos, em 1991. Qual a razão de ser desta redução, Sr. Ministro?

O programa Base dc Dados sobre Questões dc Juventude teve, cm 1990, uma dotação dc 20 000 contos, que, segundo os dados que temos, foram gastos. Para 1991, esta verba desce para 15 000 contos, quando, inicialmente, estavam previstos 30 000 contos. Ora qual é a justificação que o Governo dá para este abaixamento?

Por outro lado, o programa que estava inscrito no PIDDAC, em 1990, para os parques dc campismo linha prevista uma verba dc 45 000 contos; para 1991, havia uma previsão de 60 000 comos, com um crédito global de 205 000 comos, para 1992, mas isto desapareceu por completo do PIDDAC. O que é que aconteceu, Sr. Minisuo?

Penso que o programa Centros de Juventude levanta uma questão importante (que, inclusivamente, já foi colocada na Comissão Parlamentar dc Juventude), que é a seguinte: em 1990 esse programa linha uma verba de 456 000 comos; na Comissão, o Sr. Secretário dc Estado disse-nos que essa verba linha sido gasta, mas, na verdade, a execução que vem no PIDDAC é apenas dc 97 000 contos. Portanto, nós gostaríamos dc saber sc isto 6 um engano do PIDDAC ou, no caso dc não ser, o que é que sc passa, de facto, com esta verba.

Em termos concretos, para o Centro de Juventude de Beja está prevista, para 1991, uma verba de 150 000 contos, mas, na verdade, não há notícia da sua execução, o que significa que desapareceu. Pergunto, pois, o que se passa. O mesmo sc diga cm relação ao Centro de Bragança, uma vez que a referida verba também desapareceu: em 1990 teve inscrita uma verba de 60 000 contos, mas não se sabe nada quanto à sua execução. Para 1991 estava prevista uma verba dc 30 000 contos, mas isso também não se encontra aqui referido; no Centro da Guarda essa verba também desapareceu sem esse programa estar executado; quanto ao Centro dc Viseu, estava prevista, para 1991, uma verba de 70 000 contos, mas quanio a 1990 não se sabe nada da sua execução; nos Centros de Juventude de Castelo Branco c de Leiria, que não constavam no orçamento de 1990, foram gastos 50 000 contos, e a minha pergunta é esta: de onde vem, exactamente, esta verba?

Quanto ao apoio a infra-estruturas das associações juvenis, há uma quebra de 50 000 contos. O que é que isto quer dizer, Sr. Ministro? Pode haver feitura de estruturas, mas, tendo em conta a actual situação das nossas estruturas do movimento associativo, pensamos que esta quebra de 50 000 contos é um pouco alarmante.

Em relação às quesiões que tem a ver com as pousadas dc juventude, não aparece nada de novo. De qualquer forma, gostaríamos que o Sr. Minisuo se pronunciasse sobre esta matéria.

Para à matéria relacionada com o INFORJOVEM, mantém-se a verba de 1990, o que significa uma quebra real. Qual a justificação que o Governo dá para isto?

Quanto ao programa Aperfeiçoamento Científico e Tecnológico na Área da Juventude, há também uma quebra bastante grande e, por isso, eu gostaria que o Sr. Ministro a esclarecesse.

Estes são, pois, alguns aspectos importantes relacionados com o PIDDAC, cm relação aos quais gostaríamos dc obter um esclarecimento por parte do Sr. Ministro. Um deles lem a ver com o apoio ao movimento associativo, cm que, dc facto, há, cm alguns aspectos significativos, uma quebra relevante (ou então verificamos que eles já não tôm a verba que lhes deveria ter sido atribuída). Tendo em conta as provisões que eram feitas em 1990, há, de facio, uma discrepância bastante grande!

Por outro lado, quanto a alguns aspectos concretos do orçamento para a juventude, creio que deve ser salientada a redução, no plano nominal, dc 4,6 % — o que é significativo.

Na área da juventude há dois aspectos essenciais, quer em lermos associativos quer em termos de juvcnludc, que são de salientar. Por um lado, há um decréscimo no apoio ao movimento associativo, o qual sofre bastante com esic Orçamento do Estado. A Comissão Parlamentar de Juventude, quando votou, por unanimidade, esta parte concreta do Orçamento, salientou a sua preocupação em relação a esta verba auibuída para o apoio ao associativismo, facto que é relevante.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta uma proposta de alteração cm relação à parte específica do projecto dc apoio ao associativismo juvenil, que visa o aumento dessa verba num montante dc 50 000 contos.

Quanto ao projecto Apoio a Infra-Estruturas dc Associações Juvenis, o PCP também propõe mais 50 000 contos.

A concluir, direi que pensamos que estas são, em termos

de orçamento para a juventude, as duas áreas mais significativas, mas, no respeitante aos apoios à juventude, pensamos que deveria haver, por parte deste Gabinete, um