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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

verba, juntamente com a que está prevista no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, o Sr. Ministro pensa que cia é suficiente para satisfazer a procura que, neste momento, existe por parte das organizações privadas de solidariedade social.

Aproveitando a sua dupla qualidade de ministro c dc presidente da Comissão Interministerial do Projecto VIDA, pergunto-lhe: qual o ponto da situação em relação à comparticipação nas comunidades terapêuticas por parte das várias enüdades, nomeadamente por parte da Secretaria de Estado da Segurança Social e do Ministério da Saúde, que, ao que suponho, terão a principal fatia nessa comparticipação?

Em segundo lugar, pretendia saber qual o ponto da situação em relação às redes de informação juvenil a nível distrital e da sua ligação ao núcleo central que reside aqui, em Lisboa.

Nós já há algum tempo que não ouvimos falar sobre isso e, se fosse possível — bem sei que é um pouco difícil quantificar em termos de verbas este aspecto —, agradecia que o Sr. Ministro nos pudesse dar algum esclarecimento sobre esta matéria.

A Comissão Parlamentar de Juventude, no seu relatório, teve consciência da limitação das verbas previstas para apoio ao associativismo juvenil e às associções dc estudantes. Aliás, nesse próprio dia, na declaração dc voto que produzimos, o PSD anunciou que iria fazer propostas de alteração que serão apresentadas formalmente amanhã. Mas queria, também, que o Sr. Ministro se detívesse sobre o quantitativo previsto para as associações de estudantes, tendo como pano de fundo a grande explosão do número de estudantes que têm acesso, neste momento, ao ensino superior — e nos últimos dois anos isso é claramente notável, quer em número de alunos, quer em número de instituições.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Srs. Deputados, já agora, se me permitem e antes dc mais, porque posso fornecer elementos mais precisos à Sr. Deputada Paula Coelho, aproveito para o fazer cm relação aos cenuos de juventude. -

Assim, Sr." Deputada, quanto às verbas que lhe referi inscritas na Direcção-Geral de Edifícios c Monumentos

Nacionais, nos quais estâo dois centros de juventude (Viseu e Beja), posso dizer-lhe que são 206 200 contos no total, dos quais são 5000 contos para Aveiro, para a sua fase terminal, 26 200 contos para Coimbra, que também é concluído, 25 000 contos para Vila Real, que também será finalizado, 50 000 contos para Vilarinho das Furnas, 50 000 conlos para Beja e, por últímo, 50 000 contos para Viseu. Portanto, é com mais rigor que lhe respondo agora sobre a distribuição de verbas.

Quanto à pergunta feita pelo Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha sobre as verbas referentes ao Projecto VIDA, como sabe, Sr. Deputado, este projecto tem uma componente dc cinco ou seis ministérios, que a têm inscrita nos orçamentos respectivos em conjunto ou separadamente.

Creio que as verbas são suficientes, porque todas estão inscritas nos orçamentos quer do meu departamento, quer no da Presidência do Conselho de Ministros, quer no dos outros departamentos. Mas é preciso ter cm atenção que

há sempre uma situação de equilíbrio, que tem dc ser ponderada, entre a capacidade de gestão e de aproveitamento

das verbas e as próprias necessidades. É porque, por muito que se quisesse aumentar isto com uma velocidade superior cm termos de recuperação e tratamento de toxicodependentes, não haveria capacidade, por exemplo, nem ao nível de instalações — porque não se fazem em dois meses —

nem ao nível dc técnicos — porque nâo os há. De facto,

não existem assim tantos técnicos preparados, como muita gente pensa! Aliás, vêem-se as dificuldades que muitas vezes temos. Haver técnicos há, mas eu sei, por exemplo, o problema que üve com a Linha Aberta ao colocar pessoas a atender chamadas telefónicas de outras com problemas, pessoas que muitas vezes pretendem suicidar-se e que antes de o fazerem telefonam...

Ainda há dias me dizia uma psicóloga que houve um jovem que passou uma hora e um quarto ao telefone da Linha Aberta e que, no fim, desligou dizendo que se sentia bem, porque antes de telefonar pensava suicidar-se, mas que depois do telefonema se sentia muito melhor!...

São situações dramáticas que acontecem, mas que mostram que nem toda a gente está à altura de poder lidar com estas pessoas. Porquê? Porque têm de ser psicólogos, pessoas devidamente formadas, quer cá, quer lá fora, gente esta que não sc prepara, normalmente, em meses; fazê-lo leva muito tempo.

Por isso, as verbas são suficientes.

Em relação ao apoio às comunidades terapêuticas já está, neste momento, a circular um despacho conjunto que prevê o apoio às comunidades terapêuticas para tratamento e recuperação, a centros de reinsersão, a centros de dia e a equipas dc intervenção na rua em casos de emergência. Estamos, também, neste momento, a preparar a criação dc um pequeno fundo para casos de emergência grave. Isio é; por vezes, surgem casos através da Linha Aberta e do telefone do Centro das Taipas que revelam situações graves de toxicodependência não havendo instituições públicas para receber esse doente, que tem de recorrer durante um mes a um mês e meio ao apoio privado transitando depois para o público ou para instituições apoiadas pelo Estado.

Neste período, muitas vezes, as famílias não têm dinheiro; por isso, estamos a criar um fundo de emergência para estas situações.

Quanto à rede dc informação juvenil central e regional, já agora aproveito para, a este propósito, informar, pois um dos decretos que me passou foi o da base dc dados, que o projecto da base de dados tem menos verbas inscritas e cada vez terá menos, até que se extinguirá, porque o que vai tendo inscrito em termos de investimento são pequenos equipamentos ou algum software que faz falta, mas o investimento foi feito. Mal estaríamos se todos os anos andássemos a investir na compra de novos computadores. Eslão comprados, e agora os investimentos são feitos s6 cm software e em pequenos equipamentos para aperfeiçoamento daquilo que vai surgindo.

Em relação à ligação às regiões, o processo está decorrer. Primeiro monta-se nas regiões —e o processo está bastante avançado —, há formação de pessoal, não só a trabalhar cm termos dc regiões em ligação ao nível central, mas também, inclusivamente, ao nível da Europa.

Como sabem, o projecto europeu de informação de ligação entre centros que, neste momento, circula na Europa é produzido por Portugal, pelos nosso técnicos, chama-se INFOR-JEUNES e liga Lisboa, Madrid e Paris; também já está a Grécia. E o Luxemburgo pediu a adesão e a discussão desse projecto durante a presidência luxemburguesa para ser apoiado pela CEE.