13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(59)

por especialistas, nomeadamente pelo Centro das Taipas, para poderem fazer acções de sensibilização. Portanto, a cooperação já existe.

O Sr. Deputado, provavelmente, ou eu errei na interpretação que faço daquilo que disse, isto é, que gostaria de ver inscrita uma verba dizendo que ela se destinava à cooperação com as autarquias, oq...

O Sr. José Apolinário (PS): — Como no caso do ambiente.

O Orador: — Ah, a sua preocupação, já vi, é o formalismo!

O Sr. José Apolinário (PS): — Não! O Sr. Ministro sabe que não é!

O Orador: — A sua preocupação, mais do que as acções concretas, é o formalismo!

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro sabe que não é o formalismo, mas, sim, a inexistência de meios financeiros para este projecto.

O Orador: — Sr. Deputado, estamos numa área onde o formalismo só emperra e não responde aos problemas graves que, no dia-a-dia, surgem e que são sempre diferentes.

O Sr. José Apolinário (PS): — Estamos de acordo quanto a isso. A solidariedade não se paga nem sc vende, a menos que sc queira viver à custa da solidariedade. Mas entre o discurso político e a prática tem de haver alguma consonância: a cara e a coroa da moeda têm dc condizer.

O Orador: — Isso é exactamente o que acontece hoje, Sr. Deputado. Bom, se calhar, dormi mal hoje e não sou capaz de entendê-lo!...

O Sr. Deputado referiu-se à questão dos 150 000 contos mais os 45 000 contos na Presidência do Conselho de Ministros, mas esqueceu-se de que talvez metade desta última verba se destina a apoiar técnicos que vão elaborar trabalho e apoiar algumas acções que têm a ver com a prevenção primária.

Quanto aos 150 000 contos, o Sr. Deputado tirou ilações que não entendo, pois esta verba não se destina a apoiar as chamadas comunidades terapêuticas, mas, sim, a apoiar acções no domínio exclusivo da prevenção primária: as tais equipas de rua, em colaboração com o Ministério do Emprego e da Segurança Social...

Portanto, quando o Sr. Deputado refere que sobram 10 000 contos, tem de compreender que ao fazer esta coordenação do Projecto VIDA há determinados projectos que passam a ser comparticipados por toda esta coordenação que existe, portanto cie aumenta percentualmente.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, não vale a pena aürar-me areia para os olhos!...

A questão é a seguinte: eu não disse que as verbas subiam de 140 000 contos para 150 000 contos; disse, sim, que na área do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude as verbas dc apoio a projectos autónomos da sociedade civil — que há pouco o Sr. Ministro elogiou —, da comunidade, de associações de grupos juvenis, dc acordo com um despacho próprio, descem dc 200 000 contos para 150 000 conlos.

E explico porquê: para o ano de 1990, estavam orçamentados 140 000 contos na área da Presidência do Conselho de Ministros e 60 000 contos que foram atribuídos através do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga. Ora com a nova lei orgânica desse Gabinete ele vai deixar de apoiar as instituições privadas de solidariedade social — e isso foi confirmado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude na reunião da Comissão Parlamentar de Juventude. Daí que as verbas globalmente existentes para acções dc prevenção primária da comunidade — e não estamos a falar daquilo que é a acção do Estado — descem de 200 000 contos para 150 000 contos. Prove lá o contrário, Sr. Ministro!?...

O Orador: — Sr. Deputado, desculpe-me, mas o orçamento do Ministério da Justiça, por razões que têm a ver com a estabilidade do serviço, uma vez que não foi feita a reestruturação, está lá. Quando for feita a reestruturação será nessa altura revista a atribuição das verbas. Agora, não poderia pôr em causa o serviço...

O Sr. José Apolinário (PS): — Então, fale com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça para esclarecer essa questão. De vez em quando convém!...

O Orador: — Sr. Deputado, estamos perfeitamente sintonizados e, mais, devo dizer-lhe que fez uma afirmação errada, pois as verbas no domínio do apoio ao combate à droga crescem significativamente. Aliás, posso mandar-lhe dentro dc oito dias um mapa exaustivo com os aumentos percentuais.

O Sr. José Apolinário (PS): — Ó Sr. Ministro, há três meses que solicitei um mapa exaustivo do investimento em matéria de combate à droga desde 1987 e continuo à espera!... Vamos lá ver se agora, durante estes oito dias, surge a resposta a esta questão.

O Orador: — Certamente, Sr. Deputado! Nunca deixei de responder na Assembleia àquilo que me é pedido. Agora, não confunda as coisas!... O Sr. Deputado ou faz mal as contas ou, como esta reunião está a ser gravada, e precisa de apresentar algum trabalho... Bem, compreende-se!...

Quanto ao movimento associativo estudantil, estou preocupado com a concepção que o Sr. Deputado apresentou aqui, primeiro, porque a sua lógica é a de que o Estado deve dar dinheiro, a todo o preço, e, segundo, porque fala em acções de sensibilização.

Sr. Deputado, entenda-se, inclusivamente dentro do seu partido... Ainda há dias, a Federação da Juventude Socialista dc Coimbra dizia, perante a informação que damos aos jovens, que só fazíamos propaganda. De facto, não entendo: por um lado, as federações da Juventude Socialista dizem que só fazemos propaganda; por outro, o Sr. Deputado diz: «mobilizem o movimento associativo»!...

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, peço-lhe imensa desculpa, mas subscrevo aquilo que disse a Federação da Juventude Socialista de Coimbra... Aliás, se o senhor reler as actas do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado dc 1990, verificará que eu já na altura dizia exactamente a mesma coisa. O Sr. Ministro 6 que às vezes regista as coisas, outras vezes não regista, mas o problema é seu...

O Orador: — Então, o Sr. Deputado subscreve a ideia daquela Federação — aliás, diz que foi pioneiro nela — e