94-(64)

II SÉRIE-C — NÚMERO 9

É que, na minha intervenção inicial, abordei as questões concretas do apoio ao movimento associativo, tendo-mc referido, especificamente, às associações de estudantes, fi o Sr. Ministro respondeu que, em relação a essas estruturas, não haveria necessidade de atribuição de uma verba maior do que a que está proposta.

O Orador: — Sr.* Deputada, em relação às associações de estudantes, eu disse que temos 40 % das verbas acima dos subsídios consagrados em lei, o que significa que há uma margem de 40 % para as associações de estudantes. É que temos três tipos de apoio: temos o apoio às associações de estudantes, que está expresso em lei da Assembleia, temos o apoio às instalações das associações juvenis, e temos o apoio ao movimento associativo, que tem a ver com as actividades que este desenvolve.

O que eu disse foi que, em relação as instalações, não há projectos. 40 % das verbas do orçamento estão adjudicados para projectos ou apoios extraordinários às associações de estudantes. Quanto ao outro, como em tudo num país que está em franco desenvolvimento, as carências são ilimitadas. Mas este é um problema que afecta tudo, como, por exemplo, as instituições particulares dc solidariedade social.

De facto, há muitos projectos ao nível do movimento associativo, e isso depende da disponibilidade dc tempo dos jovens, do respectivo envolvimento no movimento associativo, da zona do País onde se desenvolve — há locais onde é mais fácil por existirem infra-estruturas; noutros, é mais difícil!

Quanto aos centros dc juventude, não há qualquer retrocesso! O Governo tinha prometido, como objectivo político, até 1992, arrancar com os centros de juventude cm todos os distritos do País e, em 1991, entre uns já concluídos, outros em construção e outros em fase dc arranque, haverá centros de juventude em todos os distritos, com excepção de Lisboa c do Porto. E mesmo no Porto, se a autarquia local colaborar connosco—como espero—, temos o objectivo dc arrancar com a pousada da juventude, pelo que poderemos transformar as acurais instalações num centro de juventude.

Portanto, a nossa promessa em termos políticos está a ser realizada com um ano de avanço.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Eu próprio tenho duas questões para lhe colocar: uma relacionada com o orçamento para a juventude, outra com a comunicação social,- pois, segundo apurei, não está prevista qualquer reunião para debater especificamente esta última matéria.

Antes de passar às perguntas propriamente ditas, cu gostaria de salientar que, tanto quanto me apercebi, há jovens elites que conseguem confundir a falência de práticas políticas com a caducidade dc doutrinas!...

Passo, agora, à questão concreta que tenho para colocar--lhe.

O Sr. Ministro referiu que, em relação ao PIDDAC/ Juventude, não irá haver cortes, isto é, não será retirada qualquer verba da que aí está orçamentada.

Já na reunião de ontem surgiu o mesmo problema relativamente a outro ministério.

Assim, tendo em atenção o artigo 53.° da proposta de lei do Orçamento, que, à partida, congela 10 % das verbas

do PIDDAC de todos os ministérios, gostaria de saber se o Sr. Ministro considera que este artigo está a mais c que deverá ser anuhào.

A segunda questão é relacionada com o orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social.

No próximo ano, teremos dois actos eleitorais. Assim, gostaria dc saber se, orçamentalmente, está prevista a verba necessária para esses actos, em termos da Direcção-Geral da Comunicação Social. Gostaria ainda de saber qual o montante dessa verba e cm que rubrica estará inscrita.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —: Sr. Presidente, não afirmei que não irá haver cortes no meu orçamento. O que eu disse à Sr.* Deputada Paula Coelho foi que há um crescimento efectivo no PIDDAC do meu Gabinete e que todas observações que foram feitas estão lá inscritas.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a cláusula 53.' funciona como uma cláusula de salvaguarda que, a todo o momento, pode também ser utilizada para projectos que estejam a ser desenvolvidos e que tenham um franco crescimento.

O Sr. Deputado sabe ainda que entre o que está inscrito no Orçamento e a execução real há sempre diferenças. Conforme lhe transmiti há pouco, felizmente tem havido uma boa execução orçamental e, sempre que a execução é boa, há uma grande abertura por parte do Ministério das Finanças no sentido da liberdade de acção.

Relativamente à Direcção-Geral da Comunicação Social, o Sr. Deputado colocou-mc duas questões numa só. A primeira sobre o orçamento da Direcção-Geral da Comunicação Social e a segunda sobre os actos eleitorais.

Quanto a estes, eles têm verba inscrita. Não tenho o texto do Orçamento comigo, mas penso que, constando da ordem dc trabalhos da Assembleia a apreciação deste Orçamento no dia 3 dc Dezembro, posso até lá dar-lhe uma resposta precisa. Para já adianto-lhe que nele sc encontra inscrita uma verba destinada, especificamente, a actos eleitorais, a qual foi calculada com base na experiência anterior, pois, como sabe, a Direcção-Geral da Comunicação Social já chegou a ter, num ano, três actos eleitorais. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa verba é suficiente.

Esclareço, por outro lado, que estamos, neste momento, a estudar a reestruturação da Direcção-Geral da Comunicação Social, dado que nela se notam algumas vertentes de ineficácia que levam a gastos desnecessários de dinheiros públicos. Pretendemos, com essa reestruturação, que a Direcção-Geral da Comunicação Social adquira uma maior eficácia, através de um melhor aproveitamento das estruturas existentes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, pelo esclarecimento que acabou de prestar-me.

Como não há mais intervenções, quero agradecer ao Sr. Ministro c ao Sr. Secretário de Estado da Juventude, bem como à Sr." Secretária de Estado do Orçamento, a presença nesta Comissão.

Quero também chamar a atenção dos Srs. Deputados de que prosseguiremos os nossos trabalhos às 15 horas e 30 minutos com a audição do Tribunal de Contas.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 12 horas e 20 minutos.