13 DE DEZEMBRO DE 1990

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A primeira questão diz respeito ao movimento associativo. Já vi que o Sr. Ministro, na resposta que deu ao Sr. Deputado José Apolinário, afirmou —c sobre esse ponto de vista tem toda a razão c a nossa solidariedade — que apoiar o movimento associativo não é só dar dinheiro, pois há formas de apoio técnico, logístico c outras que, possivelmente, o Sr. Ministro não quererá deixar dc referir. Mas o dinheiro também é importante, porque «não sc podem fazer omeletas sem ovos» — diz o povo e tem toda a razão!

Temos ideia de que, sob o estrito ponto de vista financeiro, há um desincentivo em relação às organizações juvenis, se entendermos que neste bolo cai todo o apoio ao movimento associativo juvenil e às associações dc estudantes.

A questão que lhe coloco é a seguinte: o Sr. Ministro concorda ou não que, sob o ponto de vista financeiro — embora possa dizer sob o ponto de vista de outros tipos de apoios, ou seja, de formação, dc programas de apoio, etc. —, se consegue o equilíbrio? Há ou não decréscimo do valor real do investimento no movimento associativo?

A segunda questão tem a ver com o Conselho Nacional da Juventude. É uma questão muito localizada c dc especialidade c é uma verba quase ridícula para estarmos aqui a discuti-la em sede dc orçamento — num orçamento de milhares dc milhões dc contos —, mas julgo que a verba é 10 000 contos.

Gostaria que o Sr. Ministro precisasse se o que está previsto para apoio ao Conselho Nacional da Juventude para 1991 são 10 000 contos c me corrigisse, sc estiver errado, ao recordar que cm 1990 também foram previstos 10000 contos. Ou seja, é ou não verdade que o valor nominal do apoio ao Conselho Nacional da Juventude ó o mesmo nos Orçamentos dc 1990 e dc 1991?

Posso estar errado ou posso ter visto mal, mas gostaria de ter essa precisão, para daí retirar as minhas ilações.

A terceira questão tem a ver com o intercâmbio e com a mobilidade. O Sr. Ministro ajudou a dignificar a imagem de Portugal e a projectá-la lá fora, quando presidiu à conferencia dos ministros do Conselho da Europa da área da juventude, que se realizou cm Lisboa, há pouco tempo, e onde tive a oportunidade de estar presente na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Juventude c de participar cm várias iniciativas — aproveito a circunstância para, uma vez mais, agradecer a V. Ex.*

Mas gostaria de recordar — o Sr. Ministro saberá melhor do que eu— que a grande conclusão dessa conferencia de ministros — tanto quanto me recordo, foi a primeira vez que Portugal foi hóspede de uma conferencia de ministros do Conselho da Europa — foi a de considerar 1991 como o «ano da mobilidade europeia dos jovens».

Bem, depois da queda do muro dc Berlim — Sr.* Deputada Paula Coelho, a vida muda, os países transformam--se, as ideologias ficam caducas... — e do estudo dos acontecimentos a Leste, os princípios do intercâmbio c da mobilidade na Europa são mais importantes e revestem-se de um valor estratégico. A cooperação e a mobilidade dos jovens no espaço europeu tem hoje um significado estratégico, político, social e, naturalmente, também económico que não pode ser descurado.

Sr. Ministro Couto dos Santos, ajude-me, na maré do seu orçamento: quais são as verbas que estão previstas no orçamento de V. Ex.* para apoio a acções de intercâmbio e de mobilidade de acordo com esta prioridade política?

Há tradução orçamental para esta prioridade política de converter o ano dc 1991 no «ano da mobilidade europeia dos jovens»?

Sr. Ministro, faço-lhe esta pergunta não por ironia, mas apenas porque não consegui encontrar resposta para ela, embora acredite que tivesse sido por falta minha.

Finalmente, e para terminar, no que se refere à questão da cooperação, sabemos dos esforços que o Governo tem feito —e bem sucedidos têm sido!— na melhoria das nossas relações com os países africanos de língua oficial portuguesa e até do papel, politicamente essencial, que temos desenvolvido, não só nos esforços de paz, nalguns casos, como na transição para a vida democrática de muitos desses países.

Também, sobre esse ponto de vista, a cooperação tem de ser alicerçada com meios financeiros. O Sr. Ministro dir-me-á: «Bem, isso não está, manifestamente, na minha área, pois no Governo há uma Secretaria dc Estado da Cooperação.» Mas a minha convicção política e pessoal é a de que há um esforço de cooperação que tem de passar pelo protagonismo dos jovens.

É fundamental que, daqui a 10 ou 20 anos, as gerações no Poder nos países africanos de língua oficial portuguesa possam reconhecer nos protagonistas da política portuguesa, jovens com os quais tenham privado, com os quais tenham estado em acções de solidariedade e com os quais tenham discutido pontos de vista, as suas ansiedades, as suas esperanças e as suas perspectivas em relação ao futuro.

O intercâmbio de jovens, particularmente das jovens elites dc Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa, é uma expressão estratégica das relações entre Portugal c esses países.

Qual é, Sr. Ministro, a tradução orçamental no orçamento de V. Ex.* nessa área?

O Sr. Presidente:—Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado Carlos Coelho, no que diz respeito ao orçamento há, de facto, um grande esforço de articulação c coordenação intersectorial, tentando potenciar um conjunto de projectos que, na medida do possível, lêm vindo lentamente, nos últimos anos, a ser concentrados para evitar a dispersão dc meios.

Mas o orçamento da juventude —respondendo às observações que fez — procurou jogar um equilíbrio entre as disponibilidades e as necessidades de contenção da despesa pública com os problemas e as carências dos jovens. É um equilíbrio que poderá politicamente ser conforme o quadrante e conforme a intenção política dc quem o afirma sempre estar mais para um lado ou para o outro.

Mas houve aqui essa preocupação fundamental, porque acho que o rigor orçamental e a contenção das despesas do Estado são também, cm si, uma das vertentes da política de juventude, que é assegurar que o futuro dos mais novos não seja posto em causa por aventureirismos.

Certamente que os Srs. Deputados, sobretudo os da oposição, estariam à espera também de um orçamento muito fechado e com alguma irresponsabilidade para, depois, criticar, dizendo que era o orçamento da propaganda, mas, como somos responsáveis, não fizemos isso e jogámos neste equilíbrio.

Sr. Deputado, quanto à questão do apoio ao movimento associativo, disse aqui que, por razões que foram demonstradas — foi nesse sentido que respondi ao Sr. Deputado