13 DE DEZEMBRO DE 1990

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O Orador: — Mas eu lirci a mesma ilação da declaração do Sr. Secretário dc Estado da Juventude. O Sr. Secretário de Estado da Juventude, Miguel Macedo, disse há pouco que os subsídios às associações mais os 20 % davam um total de 200 000 contos, prevendo 350 000 contos para 1991 e que ainda havia uma margem de 150 000 contos. Vai dar ao mesmo! Portanto, o que é que está a faltar? É a consciência associativa dos jovens portugueses e, consequentemente, a necessidade dc dinamizar uma campanha em prol do associativismo?

Então, por que é que o Governo, em conjunto com o Conselho Nacional da Juventude e as estruturas que representam os estudantes, nomeadamente de coordenação ao nível do ENDAS (Encontro Nacional das Direcções Associativas) ou do secundário, não dinamizam esse processo, digamos, de reforço do associativismo? Porque o que está a faltar não é o dinheiro, que até poderia estar a mais, mas é, possivelmente, uma divulgação, um incentivo maior ao esforço associativo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado José Apolinário, vou começar, se não sc importa, pela questão dos objectores de consciência.

Em primeiro lugar, tenho manifestado publicamente, e manifestarei sempre que achar incorrecto, que 16 mil jovens continuam numa situação de incerteza face a um processo que foi na altura conduzido — não do meu ponto dc vista — da melhor maneira.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, podemos esclarecer já isto...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Deixe o Sr. Ministro concluir.

O Sr. José Apolinário (PS): — Bom, o Sr. Ministro autorizou-me a interrupção... Mas nós já sabemos que o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar dc Juventude c já useiro e vezeiro em apartes para fugir.à questão...

De qualquer modo, a questão é a seguinte: o programa do Governo para 1987 também dizia que ia resolver esse assunto dos objectores dc consciência, só que as eleições são já em 1991 e é normal que o Sr. Ministro venha agora dizer que é a favor da solução disso. Mas já sc passaram quase quatro anos e não se resolveu!

O Orador: — Se o Sr. Deputado me üvesse deixado terminar, talvez não tivesse concluído tão apressadamente e, do meu ponto de vista, mal!

Primeiro, existe uma proposta na Assembleia dos grupos de parlamentares jovens, onde todos esses problemas pretendem ser analisados e debatidos, c o Govcmo tem aguardado, democrática e pacientemente, que essa solução seja encontrada no órgão máximo que é a Assembleia. Mas se o Sr. Deputado me está a dizer que devo avançar, há muito tempo que me apetecia ter avançado, simplesmente o respeito democrático pela Assembleia da República leva-me a que ainda aguarde essa tomada dc posição. O problema não é meu, mas da Assembleia da República! Agradeço imenso — e, neste momento, aproveito a oportunidade para deixar aos Srs. Deputados «jovens» um apelo, para que, rapidamente, sc discuta c sc aprove a lei, para sc lescAvcr o problema dos objectores.

Mas não pode pedir-me responsabilidades, Sr. Deputado. Sc quer fazer espectáculo político pode fazê-lo, mas não apoiado cm mim!

Quanto à preocupação que manifestou de haver poucos objectores, Sr. Deputado, sinceramente, fico preocupado com a sua posição. Que a lei seja revista, que mecanismos sejam criados, tal como existem noutros países — porque eu também concordo que não será correcto dizer que é um magistrado que avalia a consciência de um cidadão —, tudo bem! No enianto, podendo levantar-se a questão, mesmo assim pode não haver objectores. Considero que é um raciocínio precipitado o de o Sr. Deputado dizer que não há objectores. Não pode concluir, desde já, que isso constitui o obstáculo a que a lei seja aprovada!

O Sr. José Apolinário (PS): —80 % dos casos são chumbados pelos tribunais!

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado, mas o que entendi da sua intervenção foi que a sua preocupação é a dc que Portugal tem poucos objectores, ou seja, que estava a fazer um apelo para que haja objectores!

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro está a desconversar! Eu coloquei uma questão séria e V. Ex." está a desconversar!...

O Orador: — O que disse é gravoso!

O Sr. José Apolinário (PS): — Dos processos que são apresentados em tribunal, a mais de 90 % não é concedido o estatuto de objector dc consciência. E estou de acordo com o Sr. Ministro quando diz que é necessário separar «o uigo do joio». Portanto, é necessário que a «solução» do estatuto de objector de consciência seja coerente com o comportamento do indivíduo, mas o facto é que 90 % dos casos lêm sido denegados pelos tribunais.

O Orador: — Sr. Deputado, se era essa a sua intenção, perfilho-a, estou de acordo consigo. Simplesmente, pela intervenção que fez, concluí que a sua preocupação resultava do facto de haver poucos.

O Sr. José Apolinário (PS): — Concluiu mal!

O Orador: — Expressou-se mal, Sr. Deputado!

Passando agora à questão do Projecto VIDA, cm primeiro lugar, devo dizer-lhe que só por desonestidade políüca é que não reconhecerá que, pela primeira vez em Portugal, existe uma política de combate à droga c uma vontade política de coordenação total entre o poder central e local com a sociedade civil. Não lhe peço que ouça os membros do Governo ou os serviços da Administração, mas ouça, sim, as instituições! São elas próprias que o dizem. Ainda no domingo passado uma das instituições me afirmou que, pela primeira vez em 40 anos, sentia que a sociedade civil era chamada a este problema e, pela primeira vez, o Governo tinha percebido que não era a Administração Pública que resolvia os problemas, tese que perfilho inteiramente.

E, respondendo já à última questão que me colocou, a das prioridades, quero dizer-lhe que das duas uma —e vai desculpar-me toda a minha franqueza— ou não tem ideias muito claras sobre este problema, ou não acompanha o que Governo vai fazendo com a sociedade civil, ou nem sequer leu a resolução do Conselho dc Ministros que faz...