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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

José Apolinário—.entendia que as verbas para as associações de estudantes eram suficientes, neste momento.

Quanto ao movimento associativo em geral, que é o movimento associativo de âmbito nacional — sâo 25 associações, para além do Conselho Nacional da Juventude —, o movimento associativo de âmbito local ou regional, que adquire certa dimensão e se encontra registado no Registo Nacional de Associações Juvenis e que ultrapassa as 300 associações e, depois, o movimento associativo informal, que, no País, por estimativas feitas há algum tempo, aponta para 4000 movimentos associativos desse âmbito informal.

Não estão aqui incluídos os projectos que vão surgindo, a nível individual, de alguns jovens que visam promover o movimento associativo, isto é, há por vezes em determinadas regiões do interior um jovem que, tendo mais iniciativa do que outros, assume um determinado projecto onde procura criar uma dinâmica que leva a que outros jovens se agreguem para, a partir daí, surgir uma associação. Há muitos casos destes, o que significa, portanto, que também há projectos desses que a título individual precisam de ser apoiados.

Aqui, estamos num domínio onde as carências no País são enormes e, portanto, voltava ao início, quando respondi à questão das infra-estruturas e das sedes, em que, se fôssemos a aferir apenas por questões financeiras entraríamos nos milhões, e depois também há a capacidade dc executar esses projectos...

Dizia, há pouco, à Sr.' Deputada Paula Coelho que, no que diz respeito à sede das associações juvenis, nós, muitas vezes, não somos tão exigentes na análise dos projectos que aparecem, porque também não há assim tantos projectos que nos permitam ser exigentes nesse sentido. Portanto, os projectos também não têm aparecido.

Esta questão coloca-se no âmbito das carências do País e, conforme tenho dito, o movimento associativo pode levar tudo e pode levar pouco, depende da capacidade dc reacção do próprio movimento associativo.

No que se refere ao Conselho Nacional da Juventude, questão que aqui foi colocada, de facto não vem explícito no orçamento, mas normalmente é hábito dizer na Comissão Parlamentar de Juventude e aqui nesta Comissão quanto é que lhe está atribuído como apoio financeiro directo. Em 1990 foram-lhe atribuídos 10 000 contos e em 1991 também são 10 000 contos.

No que diz respeito à mobilidade e ao intercâmbio, foi, de facto, Portugal que, não só ao realizar a conferência cá e ao escolher o tema, como também a nível da Europa, não só aqui em conjugação com o Governo, não só pelo Governo, mas também em conjugação com os diversos movimentos associativos portugueses, quer políticos ou nao políticos, tem defendido, em conjunto, na Europa, uma posição de grande apoio e estímulo ao intercâmbio. Isto passou-se em Bruxelas, em Estrasburgo e noutras sedes.

Mas aqui há uma questão que se coloca e que é esta: qs fenómenos que sobretudo a Europa, mas também a Africa, nos estão a trazer, acontecem a uma velocidade tão espantosa que todos os dias nós temos coisas novas, c certamente que todos os dias, nesse tipo de raciocínio, se colocarão novas necessidades.

Devo dizer que, quando se elabora um orçamento e quando, passados três meses, se olha para o mesmo orçamento, se poderá dizer: «Face aos acontecimentos, talvez fosse possível ir mais além.» Penso que é uma questão dos fenómenos que vão acontecendo, porque as

verbas que lemos, em lermos de orçamento, vêm expressas considerando também o apoio ao turismo juvenil, porque, uma vez que não estamos a inserir o turismo juvenil nesta perspectiva de intercâmbio e mobilidade, a qual não pode ser desinserida dessa política global — não podemos ter turismo juvenil à margem deste processo—, as verbas globais directas rondam os 195 000 contos, mais as acções inseridas no intercâmbio e turismo juvenil.

Quanto à questão sobre a cooperação com África, temos vindo a desenvolver, como o Sr. Deputado sabe, protocolos de cooperação com esses países. Neste momento, estão já realizados com todos — com a Guiné está na fase final — e, portanto, nesse âmbito temos vindo a desenvolver acções de cooperação com as organizações de juventude.

É um sector onde, certamente, com este iniciar de protocolos, noto que hoje estão a surgir novas necessidades provocadas pelos jovens africanos.

Posso dar-lhe um indicador daquilo que é agora a reacção dos jovens africanos: todos os dias recebo uma ou duas cartas de jovens de Angola e de Moçambique pedindo livros, formação, contactos com jovens portugueses e com organizações de juventude. E isto tem acontecido no último ano.

Por outro lado, esses protocolos de cooperação permitiram, desde logo, gerar uma apetência do outro lado, que já é deles em relação a Portugal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, mas qual é a tradução disso em termos numéricos? Ou seja, qual foi o investimento, feito em 1990, nesta área de cooperação com os PALOP e qual é o que está orçamentado para 1991?

O Orador: — Em termos de aplicação directa, ou seja, naquilo que é directamente aplicado ao intercâmbio, o orçamento para 1991 cresce cerca de 17 % ou 18 %, isto sem levar em conta a componente de turismo juvenil, porque o que aparece nos papéis distribuídos é a componente relativa ao intercâmbio, à mobilidade e ao turismo juvenil.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Paula Coelho.

A Sr.* Paula Coelho (PCP): — Já intervim no início desta reunião, tendo colocado algumas questões, nomeadamente cm relação ao PIDDAC.

Neste momento, colocarei algumas outras questões globais quanto a este orçamento da Secretaria dc Estado da Juventude.

Começarei por referir-me à intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho. No que toca aos dados concretos que possuímos relativamente à área específica da juventude, creio que é de notar um decréscimo real no orçamento para este ano.

A nossa preocupação principal é a de que o Governo também deveria estar atento a propostas relativas a aspectos concretamente específicos da área do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude. Na verdade, este Gabinete deveria estar atento a problemas que consideramos serem os que, hoje em dia, mais poderão preocupar os jovens. Destes, há a salientar as questões relacionadas com os objectores de consciência, as relacionadas com as medidas de prevenção à toxicodependência e as que se prendem com o apoio ao associativismo.