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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

agora vem apelar no sentido de que o Estado deve fazer acções de promoção e de desenvolvimento no sentido da sensibilização do movimento associativo?... Ou seja: o Estado substituía-se ao António Ferro c criava a Mocidade Portuguesa... É isso que pretende?

O Sr. José Apolinário (PS): — O Estado têm-se substituído, infelizmente, em termos de jovens, muitas vezes, ao António Ferro, c o Sr. Ministro sabe-o...

O Estado tem-se substituído, em muitos casos, porque se confunde formação com informação e informação com mera propaganda. Mas o que eu disse —e isto só para esclarecê-lo, depois o Sr. Ministro dirá o que quiser — foi que se há falta de espírito associativo, então, procurem-se com o Conselho Nacional da Juventude, com as estruturas de associações dc estudantes do ensino superior, com as associações de estudantes do ensino secundário e com Conselho Consultivo da Juventude, de que o Sr. Ministro é membro, as formas de incentivar a estrutura associativa; façam-se campanhas com os próprios jovens e não através do Estado.

O Orador: — Sr. Deputado, eu próprio propus ao Conselho Consultivo da Juventude um programa desse tipo, analisando o movimento associativo, mas nem uma só proposta surgiu — e lembro-lhe que a sua organização faz parte deste Conselho!

Por outro lado, o Sr. Deputado acrescenta, na sua segunda intervenção, o Conselho Nacional da Juventude, as associações e, provavelmente, à medida que eu lhe for alertando a memória ou recordando o passado cm Portugal, o senhor é capaz de apelar a outras instituições.

Penso que, antes de mais, nesta matéria de sensibilização do movimento associativo e de apelo ao Estado para intervir nessa sensibilização deve haver sérios cuidados, porque o passado diz-nos que deve haver responsabilidade política e algum cuidado nesta matéria. Portanto, não perfilho da sua tese.

Que o movimento associativo o faça e apresente projectos para o Estado apoiar, concordo, mas ao Estado cabe apenas divulgar a informação isenta das oportunidades daquilo que existe e apoiar o movimento associativo.

O Sr. José Apolinário (PS): — Estou de acordo com essa visão, mas, infelizmente, essa nem sempre é aquela. que é praticada pelo seu Gabinete, Sr. Ministro!

O Orador: — O Sr..Deputado, hoje, veio para cá, por um lado, com as suas concepções políticas da política de juventude e, por outro, com a necessidade dc ter de expressar determinado discurso. Depois surgem as contradições!...

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado deseja intervir novamente?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro

Adjunto e da Juventude;—Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Já agora, permita-me informar que não irei interromper o diálogo que houver, enquanto o orador autorizar a interrupção, mas recordo, mais uma vez, que se torna necessária a identificação dc quem falar,

porque se não os serviços de redacção vão ter problemas em saber quem falou, quando registarem em acta as intervenções.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude: — Gostaria apenas de precisar que, na discussão que tivemos na Comissão Parlamentar de Juventude em relação a esta questão do Projecto VIDA, o que foi afumado foi que esta verba de 195 000 contos englobava também a que estava inscrita na Presidência do Conselho de Ministros e que esta era a verba do Ministério da Juventude cm relação a este projecto. Era, portanto, apenas uma parte da verba total atribuída ao combale à droga no âmbito do Projecto VIDA.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Antes de mais aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e também a simpática e eficiente Sr.* Secretária de Estado do Orçamento.

Tenho algumas perguntas a colocar, não obstante q Sr. Deputado José Apolinário ter já colocado uma enxurrada de questões em cima da mesa — aliás, num debate vivo de que gostei muito, embora concorde com o Sr. Presidente quando diz que, depois, a Divisão de Redacção do Diário da Assembleia da República talvez tenha alguma dificuldade em identificar qual é a voz do Sr. Ministro e qual é a voz do Sr. Deputado... Mas, como é evidente, pelo conteúdo será fácil essa identificação!

Risos gerais.

Sr. Ministro, uma observação geral antes de irmos às questões dc especialidade: na minha opinião e na opinião dos deputados da JSD, já traduzida politicamente de forma pública, este é um bom orçamento para a juventude portuguesa; é um orçamento que articula as preocupações de rigor c contenção orçamental, sem prejudicar o desenvolvimento e o investimento no futuro; e é um orçamento que faz apostas estratégicas cm áreas que dizem muito respeito à juventude, com particular destaque, naturalmente, para a área da educação.

Mas não se pode dizer que o orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude seja um orçamento de grande prioridade no conjunto dos orçamentos sectoriais que interessam à juventude. Dito de outra maneira, é mais sensível a aposta do Governo na educação e na formação profissional, que são áreas estratégicas para os jovens, do que propriamente no Gabinete de V. Ex.* Daí que haja algumas questões de especialidade que gostaria de aprofundar, até para municiar propostas de alteração que os deputados da JSD vão apresentar em sede dc especialidade.

A concordância que expressamos em relação à generalidade do Orçamento não significa que concordemos com tudo o que está previsto em sede de especialidade e gostaríamos de dar o nosso contributo, modesto seguramente, para melhorar, cm sede de especialidade, aquilo que é apresentado.

Mas para que o nosso trabalho faça algum sentido é conveniente explicitar algumas questões de especialidade, que passo a expor.