13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Penso que a situação é, de facto, preocupante no que toca a estas áreas. Nomeadamente no aspecto concreto do apoio ao associativismo, creio que o Governo deveria ter em conta a posição da própria Comissão Parlamentar de Juventude, até porque não se trata de uma posição unicamente restrita ao Grupo Parlamentar do PCP, pois todos os outros grupos parlamentares presentes manifestaram o seu desacordo quanto a esta verba. Assim, creio que a verba actual não pode ser justificada à luz do argumento de que o movimento associativo não pede mais verbas para a sua actividade.

Na verdade, julgo que essa afirmação não é correcta. Pelos contactos pessoais que mantive com as estruturas do movimento estudantil posso confirmar que as questões permanentemente levantadas são, sempre, as da falta de verbas. As próprias federações associativas colocam exactamente a mesma questão.

Aliás, por ocasião do 4.° Encontro Nacional de Juventude, a que estiveram presentes mais de 250 estruturas associativas, entre as quais as associações académicas de Coimbra, Porto, Lisboa, etc, verificou-se uma opinião unânime quanto ao problema da necessidade de um maior apoio ao movimento associativo juvenil. Portanto, não tendo sido só as estruturas associativas como também as organizações de juventude partidárias a levantar este problema, creio que deveremos ter isso em conta, pelo que não poderá jusuficar-se a falta de verbas com o argumento de que o movimento associativo não solicita mais dinheiro para a sua actividade.

E repito: há necessidade de implementar c dinamizar mais este movimento associativo. Evidentemente, essa dinamização não cabe ao Governo, mas cabe-lhe — isso, sim! — ajudar a criar as condições que conduzam a uma maior autonomia deste movimento. Ora uma das formas de atingir essa autonomia deverá ser a do apoio em meios técnicos e financeiros a fim de permitir esse mesmo desenvolvimento.

Ainda no que respeita à questão global do orçamento para a juventude, quero salientar as preocupações relativamente aos centros de juventude, pois creio que haverá alguma confusão quanto aos dados. É que consultámos o PIDDAC e verificámos que há algumas propostas que desaparecem e, apesar da explicação já avançada pelo Sr. Ministro, julgo que deverá proceder-se a uma verificação concreta dos números, porque, de facto, os que temos não correspondem à informação dada pelo Sr. Ministro logo após a minha intervenção inicial.

Repito: em termos de PIDDAC, os dados que retirámos levam-nos a considerar preocupante a aposta feita no desenvolvimento destes centros.

Considerando-o globalmente, para além da área específica da tutela do Sr. Ministro, creio que a juventude é duplamente afectada neste Orçamento do Estado.

Começo por discordar da intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho c entendo que nas questões relacionadas com a educação basta vermos as últimas lutas estudantis que se têm travado em Coimbra e no Porto e, também, a situação de algumas escolas, cujo encerramento se avizinha, nalgumas já para Janeiro próximo.

Portanto, no plano global do Orçamento que visa as questões da juventude, creio que, de forma nenhuma, poderemos estar satisfeitos com este.

Concretamente em relação ao orçamento da área do Sr. Ministro, o relatório aprovado pela maioria PSD cm sede da Comissão Parlamentar de Juventude contém alguns aspectos com que o nosso partido está de acordo e julgo

qye o Governo deveria ter em conta as propostas de alteração orçamental aí consignadas. Para além destas, há ainda, umas outras propostas de alteração que o próprio Grupo Parlamentar do PCP vai entregar e que dizem respeito ao apoio ao associativismo juvenil.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — A JSD agradece o apoio de V. Ex.'!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — A Sr.' Deputada Paula Coelho apontou três problemas que considerou graves.

Quanto ao problema dos objectores de consciência, no que é competência do Governo, digo-lhe que temos o melhor, em termos de objecção de consciência.

Ainda quanto a esta matéria, há outro aspecto que não é da competência do Governo, que é o da obtenção do estatuto de objector. Repito que esta não é uma competência do Governo, mas, quanto à que é, e que diz respeito às condições de prestação do serviço cívico, os objectores de consciência auferem o pré e, inclusivamente, um subsídio anual para roupa, porque o Governo não quer colocá-los em situação de desigualdade relativamente aos militares.

Portanto, Sr.' Deputada, nesta matéria, desafio-a a nomear um outro país onde a prestação do serviço cívico seja feita em melhores condições do que no nosso. Esta é que é a competência do Governo; quanto à outra que mencionei, volto a devolver o meu apelo à Assembleia da República.

Quanto ao problema da toxicodependência, já lhe disse, mas repito, que lhe demonstrarei, concretamente, que há uma aposta do Governo neste sector. E felizmente não só do Governo, mas de toda a sociedade civil c do poder local, atitude esta que só deve contribuir para nos encorajar a lodos a trabalharmos ainda mais.

Quanto ao movimento associativo, o que eu disse, Sr.* Deputada, foi que não foram feitos pedidos para instalações; eu não afirmei que não tenha havido pedidos de verbas para apoio às respectivas actividades. Pelo contrário, cm resposta ao Sr. Deputado Carlos Coelho, até disse que quer o montante desses pedidos quer o da intervenção por parte do Estado pode ascender a milhões de contos: não há limite!

O que eu disse foi, pois, que, quanto às instalações, não tem havido projectos que permitam à Administração atribuir verbas com rigor. A Sr.' Deputada certamente sabe que se forem submetidos 100 projectos e se forem financiados 50, então, nessas condições, o Governo pode introduzir rigor, justiça social e mais equilíbrio no respectivo financiamento.

É por isso que reafirmo que essas verbas foram inscritas só depois de esta situação ter sido devidamente analisada.

A Sr.* Paula Coelho (PCP): — Sr. Ministro, mas, então, por que é que se justifica esta verba para apoio ao movimento associativo?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Essa é que 6 uma boa pergunta!

O Orador: — Qual verba, Sr.* Deputada?

A Sr.* Paula Coelho (PCP): — A verba que está atribuída ao apoio ao movimento associativo.