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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

0 Sr. José Apolinário (PS): — Ó Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, responda às questões que lhe coloquei!... Não faça demagogia fácil, porque em relação à preocupação essencial estamos de acordo, o problema reside nas questões que coloquei.

O Orador: — Sr. Deputado, estou a responder-lhe.

Se ler quais são as prioridades do Governo — e certamente que o senhor não leu as resoluções do Conselho de Ministros, e eu posso mandar-lhe uma fotocópia ainda esta tarde — verá que, pela primeira vez, em Portugal, é criado um coordenador nacional do Gabinete do Combate à Droga. Mas coordenar não significa executar, é, pois, preciso que se coordenem as políticas.

Assim, pelo facto de existir um coordenador não se vai criar um outro serviço acima dos já existentes para podermos resolver estas questões. Aliás, espero que o Sr. Deputado, ao ir para o Parlamento Europeu, ouça lá referir o Projecto VIDA e a coordenação implementada em Portugal como um dos exemplos a seguir noutros países. De facto, este projecto aparece referido cm documentos internacionais — e o Sr. Deputado sabe isso!

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, vamos lá ver sc a gente se entende! Tal como disse na minha intervenção, não entendemos a questão da droga como uma questão para saber quem é que tira mais ou menos dividendos em termos político-partidários. Entendemos este assunto como uma preocupação da sociedade c da comunidade. Contudo, há, efectivamente, entre os discursos e as conferências de imprensa uma certa diferença, pelo que coloquei algumas questões e estou disposto a provar aquilo que disse.

O Orador: — Sr. Deputado, agradeço que no seu discurso e durante este debate vá provando aquilo que referiu, porque eu provar-lhe-ei o contrário!...

No que diz respeito às prioridades consagradas, quero relembrar-lhe algumas delas: em primeiro lugar, garantir uma coordenação nacional, por isso foi nomeado um coordenador e uma equipa de coordenação; em segundo lugar, considerar a prevenção primária nas suas vertentes mais importantes, que são a educação para a saúde, a escola, o envolvimento da sociedade civil e o envolvimento do poder local nas acções de prevenção primária; cm terceiro lugar, criar mecanismos de apoio às instituições particulares de solidariedade social que trabalham no domínio do combate à droga, nomeadamente no tratamento, recuperação e reinserção. Tudo isto faz parte do programa que está a ser posto em marcha.

Já agora, respondendo-lhe à questão do despacho referido pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, posso dizer--lhe que com ele se pretende alargar a componente do Estado à sociedade civil, mas tudo continua como estava a funcionar. Não se cortaram quaisquer verbas, conforme já ouvi referir. Aliás, o facto de este despacho estar cm análise não quer dizer que se tenha deixado dc apoiar, pois, como certamente sabe, neste momento, apoiamos com um montante de 80 contos por mês, prevendo-se no despacho poder ir até 90 contos por mês.

E mais: quando o Sr. Deputado diz que o Estado não apoia, devo dizer-lhe que isso não é verdade! O Estado apoia e (á-lo de duas formas! Só por ser um caso dc gravidade c de mal social é que entendo que se deve ir até às últimas consequências. Aliás, nüo será até tão lógico e

justo esse apoio, porque o que o Estado apoia é a recuperação dc instalações, ou seja, o Estado faz um investimento, e depois ainda paga por utente 80 contos por mês.

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro honra--mc muito em confundir-me com um técnico prestigiado como é o Dr. Nuno Miguel. Eu não disse que o Estado não apoiava; o que eu disse foi que era necessário mais investimento.

O Orador: — Mas o Sr. Deputado, a dada altura, disse que o Estado não apoiava.

O Sr. José Apolinário (PS): — Não, não!

O Orador: — Sim, sim! Aliás, a sua intervenção está gravada e poder-se-á confirmar que a sua afirmação foi a de dizer que o Estado não apoiava. Mas eu digo que apoia c fá-lo nos moldes que acabei de referir.

Quanto ao envolvimento das autarquias, posso dizer--Ihe que ele já existe. Primeiro, numa reunião que tive com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, concordámos em fazer reuniões sectoriais para definirmos um programa cm conjunto. Aliás, a iniciativa de colaboração com esta associação partiu do Governo e, felizmente, encontrou eco, tendo-se já realizado duas reuniões.

Segundo, independentemente disso e de o jovem estar na autarquia, essa é uma competência à qual a autarquia não pode voltar as costas, pois não pode ser apenas o Estado a prestar apoio, porque senão isso seria um sistema telecomandado de Lisboa e colocar-se-ia a questão: «Então há autonomia para uns casos e não há para outros?»

Portanto, há cooperação entre o poder local e o poder central. E dou-lhe um exemplo: há autarquias que fornecem as instalações, o Estado recupera-as c depois ainda paga, per capita, por cada jovem que lá está.

O Sr. José Apolinário (PS): —Está a falar de que área? Da prevenção primária?

O Orador: — Estou a falar das prevenções secundária c terciária.

O Sr. José Apolinário (PS): — Ah, é que na prevenção primária há cooperação, mas ela é política, o que é algo que saudamos, mas, como sabe, o Estado, nomeadamente o Governo dc que o Sr. Ministro é solidariamente responsável, é useiro e vezeiro na passagem dc responsabilidades graduais sem a correspondente atribuição de meios financeiros.

Aliás, apresentámos um projecto de lei na Assembleia da República relativo à alteração das competências das autarquias em que sublinhámos esta área e aconsclho-o a lê-lo. Mas, dc qualquer forma, o que importa é que tem dc haver uma cooperação do ponto de vista financeiro, a exemplo do que acontece na área do ambiente, para que esses projectos de prevenção primária sejam incentivados pelo próprio Estado, que reconhece às autarquias um papel importante na área da prevenção primaria.

O Orador: — Sr. Deputado, é evidente que também existe essa cooperação, e existe de duas formas; muitas vezes são as autarquias e ou instituições apoiadas pelas autarquias a quem concedemos subsídios para fazerem prevenção primária; em outros casos são as próprias autarquias que nos pedem as chamadas brochuras feitas