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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Finalmente, uma questão relacionada com a política que vai começar a funcionar no próximo ano em relação à cerealicultura c, sobretudo, em relação ao Alentejo. Todos sabemos, e o próprio Governo reconhece isso, que a aplicação, à cercalização, do processo de harmonização dos preços, bem como das regras e disciplinas comunitárias, vai obrigar a uma séria e rápida reconversão da agricultura da região, através do reordenamento das culturas — penso que não vamos deixar dc ter culturas de cercais, mas vamos reordená-las em solos mais apropriados, com o apoio de novas tecnologias, com novos cultivares, que permitam aumentos de produtividade — e, simultaneamente, encontrando culturas alternativas para os solos que ficarem disponíveis, pois não estamos a pensar, com certeza, lançar o Alentejo na desertificação mais do que já está.

Se assim é, onde é que estão, no Orçamento, os apoios específicos, nacionais ou comunitarios, para um programa de fomento c orientação dc produção agrícola para o Alentejo, a fim de fazer face a esta necessidade urgente em que bodos estamos de acordo. Isto é, estará o Governo disponibilizado para aceitar uma proposta que o PCP vai fazer, em sede de especialidade, de uma verba para avançar com um programa de fomento e orientação da produção agrícola para o Alentejo?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na Comissão de Agricultura já colocámos ao Ministério da Agricultura alguns problemas que temos em relação a este Orçamento. Pensamos que a agricultura portuguesa está a entrar numa fase dc extrema dificuldade, no entanto, o Governo tem à sua disposição meios fabulosos oriundos da Comunidade Económica Europeia. Já foram gastos 250 milhões dc contos e penso que a agricultura portuguesa não beneficiou da sua utilização de modo a preparar-se, dc facto, para a integração europeia.

Este Orçamento mantém a estrutura que vem desde 1986, creio que no momento da segunda etapa teria valido a pena alterá-la —já lenho dito que este Ministério da Agricultura é uma espécie de supermercado, pois, como não tem uma política agrícola, vai distribuindo as verbas por lodos sem proveitos para a agricultura— c no orçamento do Ministério da Agricultura, porque o orçamento é um instrumento político por excelência de utilização e melhoramento da actividade, não se visiona qualquer alteração.

Gostaria de colocar algumas perguntas concretas ao Governo. Por exemplo, desses 250 milhões de contos, cerca dc 150 milhões de contos foram utilizados em máquinas que foram compradas pelos agricultores, principalmente para o Alentejo, e dentro dc três ou quatro anos a grande maioria deixa de ser udlizada. As culturas alteraram-se, como o Sr. Deputado Lino de Carvalho disse, os cereais vão, na prática, desaparecer do Alentejo c gostava de saber se o Governo vai fazer alguma alteração ao Regulamento n.8 797, da CEE, dc modo á aproveitar os fundos comunitários, harmonizando a sua utilização com as potencialidades da agricultura portuguesa, a fim de lermos sectores a concorrer com a Europa, traiando-os privilegiadamente, ou se contínua a distribuir os fundos comunitários como os tem distribuído até agora.

A segunda pergunta que gostava dc fazer relaeiona-se com o problema da agricultura poriuguesa não poder

sobreviver sem circuitos comerciais organizados, pois a agricultura europeia tem os circuitos devidamente organizados. Em Portugal, a Comunidade financia 12 mercados dc origem, dos quais um está já a funcionar, outro encontra-sc em construção e os outros 10 estão parados. Por isso, gostava de saber se, este ano, v3o arrancar os mercados de origem, porque no orçamento não está nada especificado sobre a utilização dessas verbas.

A terceira questáo prende-se com o facto de eu pensar que não vale a pena fazer mercados dc origem se não houver mercados abastecedores. No PIDDAC não existe qualquer verba para os mercados abastecedores, nem dc Lisboa, nem do centro do País, nem do Algarve, e eu pergunto como é que a agricultura se pode reconverter e melhorar a sua qualidade se não tem um esquema organizado e se o Governo não está a cuidar de uma das questões essenciais para a alterar, que é proporcionar-lhe um sistema de cotações dos produtos agrícolas e um sistema de mercado transparente.

A quarta pergunta está relacionada com aquela que fez o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Com a negociação da segunda etapa, de facto, o Alentejo, que já está a perder cerca de 2% da população ao ano, daqui a três ou quatro anos tem dc ver toda a sua agricultura reconvertida. Todos sabemos que o Alentejo só pode ser reconvertido se houver utilização dos recursos hídricos. É uma das questões decisivas para a reconversão do Alentejo. Ora, neste Orçamento continua em branco quanto à utilização e aproveitamento dos recursos hídricos alentejanos.

Costumo dizer que o Alentejo é um terço de Portugal, são cerca de 1,3 milhões de hectares e os senhores tem a possibilidade de irrigar cerca 400 000 ha. Todo o sul da Europa, com o clima que temos, fez a sua revolução agrícola muito ligada à agua e, neste momento decisivo de viragem da agricultura portuguesa, não encontro, neste Orçamento, qualquer verba de importância significativa para a reconversão do Alentejo.

Sr. Minisuo, outra questão que lhe coloco está relacionada com o problema dos fogos florestais. O Sr. Secretário dc Estado há pouco anunciou que a Direcção-Geral das Florestas perdeu 3 milhões dc contos de receitas. Na verdade, desta verba, a maior parte que perdeu foi das matas florestais que arderam e de dinheiros que deixa dc fazer com as matas que eram do próprio Estado.

Mas o Sr. Secretário de Estado continua a não ter uma política dc prevenção para os incêndios. O Governo faz show off no Verão, gasta 5 milhões de contos no ataque aos incêndios e limita-se a ter uma verba dc cerca de 100 000 contos para a prevenção dos incêndios! Bem, todos sabemos que vai buscar 700 000 contos às celuloses... mas essa é uma história que não vale a pena discutir aqui hoje, porque é um dos grandes escândalos nacionais que se passa com as celuloses. Contudo, penso fazer, denuo dc dias, uma intervenção na Assembleia sobre este assunto, porque considero um dos maiores escândalos nacionais tudo o que envolve as celuloses, o Governo e a CAP nessa a essa matéria.

Bem, mas se o Governo gasta 5 milhões de contos no ataque aos incêndios, gostaria que o Sr. Secretário dc Estado me desse aqui a verba exacta de quanto é que o Governo tem disponível para gastar na prevenção, sabendo que em qualquer país, cm qualquer sítio, a prevenção é muito mais cara, é muito mais dispendiosa do que o ataque aos incêndios. Gostava dc saber se os senhores continuam na disponibilidade dc só fazerem o show off quando está a arder cm vez dc tomarem — porque ao nível do