13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Em relação aos cereais, houve uma proposta dos deputados Carvalho Cardoso e Joaquim Miranda, aprovada por unanimidade no Parlamento Europeu, no senüdo dc de que o decréscimo dos apoios aos cereais não sejam feitos a partir do segundo ano, mas, sim, a partir do quinto ano. Portanto, só a partir do quinto ano do programa dc acções é que se iria começar a diminuir o apoio aos cercais, o que dá um prazo maior. Ora, esta proposta não foi retomada, em sede de Conselho de Ministros, pelo nosso Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação, quando havia algumas condições politicas para faze-lo. Portanto, não me parece que haja campo para tanto optimismo!

Efectivamente, Sr. Secretário de Estado, estamos ou não dispostos a arrancar desde já, por iniciativa do Governo, sem aguardar as negociações do GATT, que são problemáticas, com um programa alternativo para o desenvolvimento agrícola alentejano, dentro das áreas protcaginosas e das culturas regadas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Secretário de Estado, não contesto a questão da política dos cercais —já lhe disse isso —, mas V. Ex.* tem a noção de que, ontem, o Governo Português pôs, relativamente aos cerca dc 800 000 ha, entre trigo e milho, os produtores nos cuidados intensivos do Hospital de São José. Dccrciou-lhcs já a morte!

O Sr. Secretário de Estado diz que para o ano eles não perdem rendimento, todos nós sabemos isso, mas o que quero dizer-lhe é que como o senhor tira ao ano 10% do subsídio, ao terceiro ou quarto ano acabou, já não tem possibilidades de concorrer no mercado internacional.

De facto, gostaria que me dissesse qual é a política que tem, ao meter aqueles rapazinhos nos cuidados intensivos do Hospital de São José, para renovar a produção agrícola. Não há nada de indicativo neste Orçamento nesse sentido. Continuo a insistir que o aproveitamento dos recursos hídricos são decisivos para o programa de modi Reação da agricultura alentejana.

Á segunda questão refere-se aos mercados abastecedores. Não tendo o Sr. Secretário de Estado um tostão no seu orçamento, gostaria que me explicasse como 6 que vai resolver o problema dos mercados abastecedores. Não me refiro ao de Lisboa, mas à rede nacional dc mercados abastecedores, sem a qual a agricultura portuguesa não pode modemizar-se. Onde é que está a verba? No PIDDAC? Onde vai buscá-la para começar esse programa?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário da Comissão Alberto Araújo.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação: — Sc me permitem, começaria pela última questão, a dos mercados abastecedores, que, como sabem, também é matéria do Ministério do Comércio e Turismo.

Devo dizer que não respondi à questão que me foi colocada exactamente porque julgo que ela terá sido tratada no âmbito desta comissão mista com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e com o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno. Naturalmente, foram aí concedidas as respostas sobre a matéria, mas também lembro que, numa

reunião conjunta, cm sede da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação, comigo e com o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno, foi referido que o projecto do mercado abastecedor dc Lisboa vai avançar c, pensa--se, inclusivamente, que poderá ser uma iniciativa mista e não, concretamente, pública. Daí a razão por que não estarão contempladas quaisquer verbas para esse efeito.

Quanto à questão das alternativas para os cereais, penso que também há que desmistificar a questão neste sentido, pois vamos continuar a ter, no futuro, condições para fazer cereais de regadio, designadamente forrageiros. Temos produções de milho dc regadio de nível mundial; portanto, a questão dos cereais dc regadio nessas regiões não está em causa. O que está, de facto, em causa e vai estar no futuro —sabíamos disso desde que aderimos à Comunidade Europeia e sabemo-lo cada vez mais à medida que a economia se vai internacionalizando— são os cereais dc sequeiro. Não podemos continuar a produzir cercais de sequeiro com produtividades um terço ou um quarto inferiores à média europeia. Isso é óbvio relativamente às zonas dc sequeiro, mas quanto às alternativas não há uma, há várias.

Tenho sustentado que, designadamente, a pecuária é, no Alentejo, uma alternativa que deve ser desenvolvida e há condições para isso. Tenho também dito que as proteaginosas, mediante grandes rotações dos cercais de sequeiro, podem também prolongar e manter a produção de cereais noutras áreas. O Regulamento n.9 797, com as ajudas à florestação dc espécies nobres, com a protecção aos montados, com a florestação dc áreas marginais para a agricultura, é outra resposta. Os apoios que pensamos obter no âmbito da negociação do GATT, através da revisão da política agrícola comum, para apoios ao mundo rural, para ajudas ao rendimento dos agricultores nas zonas desfavorecidas, são outra compensação.

Há uma série de alternativas, dc ajudas complementares para que se concretize, no futuro, uma viabilidade económica alternativa, não só sustentada em termos meramente produtivistas, mas também em termos de apoios a actividades rurais, tais como o turismo rural, as actividades artesanais e outras, que sustentem uma economia rural que entendemos dever proteger. Agora pensar que podemos sustentar eternamente a zona de sequeiro, no Alentejo, com cercais cuja produtividade média é de 1500 kg/ha, quando na Europa as produtividades são de 6000 kg/ha ou 7000 kg/ha e nos Estados Unidos ainda mais... Não será dc repensar esta situação?

O que se conseguiu — e isto não é uma demonstração de optimismo, é a constatação de um facto—, para se concretizarem essas alternativas com este aumento dc 10% do rendimento líquido dos cereais foi ter mais tempo do que seguramente leríamos se não tivesse havido esse aumento ou se se começasse desde já.

Alguma coisa se fez já durante estes cinco anos, mais haverá que fazer; mas terão de compreender que numa agricultura assente na iniciativa privada e na iniciativa dos agricultores, não há possibilidade de decretar alternativas através dc leis da Assembleia da República ou declarações do Governo. Tem de ser com a vontade e com a mobilização dos agricultores e, naturalmente, a política de preços é um instrumento fundamental para isso. Enquanto as pessoas tiverem preços para os cereais de sequeiro que sejam compensadores não avançarão tanto nas alternativas.

É nesta degressividade desses rendimentos, prevista a prazo, a anunciar — e vamos ter 10 anos para isso —, que sc há-dc encontrar as energias e a vontade de mobilização