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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. António Campos (PS): — Como explica que haja tantos fogos, com estas verbas para a prevenção?

O Orador: — Sr. Deputado, falei-lhe das verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Sr. Deputado, vamos ser rigorosos em relação a isto: falei-lhe de 700000 contos em termos da prevenção no que à agricultura respeita, sem contar — e isso que fique claro— com todos os projectos de arborização e dc limpeza de matas, que têm apoio financeiro no PAF, e que também são formas de prevenção dos fogos florestais.

O senhor mesmo o disse, e muito bem, quanto tivemos aquela reunião, que uma das possibilidades de evitar a propagação do fogo, isto 6, fazer a sua prevenção, era dinamizar a construção de caminhos na floresta com uma

largura maior.

Sr. Deputado, acabei de dizer-lhe que no PAF temos previsto algumas verbas. Além disso, os 700000 contos que referi são dinheiro totalmente português, que está no orçamento da Direcção-Geral das Florestas, e repito isto para que fique claro, por forma a que o senhor amanhã não diga que só há uma verba dc 700 000 contos. Não! Há 700 000 contos de dinheiro nacional mais aquilo que é gasto no plano de limpeza, de rearborização, de beneficiação e de construção de pequenas barragens — 4000 km e 500 pequenas barragens para 14 000 ha de beneficiação—, pois também estas acções têm a ver com a prevenção dos fogos.

Não lhe posso é dizer, neste momento, embora depois lhe possa fornecer esse dado, quanto é que isto vale cm 1991, em termos de execução dos projectos de limpeza, rearborização e construção de pequenas barragens, porque se eu quiser somar aquilo que, em termos de acções extraordinárias, fizemos, em 1989, no âmbito da Dirccção--Geral das Florestas, financiados por dinheiro somente português... Aliás, o senhor sabe que na zona do Pinhal fizemos a construção de caminhos florestais, financiámos em 80% a abertura de pontos de água cm 52 pontos do País... Bom, tudo isso custou 450 000 contos cm dinheiro português.

Agora o que temos é de canalizá-lo para aqui, de modo que se quiser contabilizar isto — e é legítimo que o possamos fazer — é evidente não serão 700 000 contos mas muito mais; mas esse valor não o tenho estimado para 1991, em função do pacote de projectos que virão a ser aprovados.

Quanto ao fomento e ordenamento, o Sr. Secretário dc Estado da Alimentação já respondeu, há pouco, quando o Sr. Deputado Lino de Carvalho falou dos cercais do Alentejo e do programa do fomento e do ordenamento, pelo que eu só queria reforçar as suas palavras dizendo o seguinte: dentro deste mapa, que não é cor-dc-rosa mas também não é negro, isto é, dentro do realismo com que temos de trabalhar, há, neste momento, instrumentos que estão a ser elaborados e que cobrem o País, nomeadamente os chamados programas de desenvolvimento agrário regionais, onde pela primeira vez o único PEDAR, que esiá feito e está em discussão, teve, para além das verbas dc financiamento dos seus próprios projectos, uma verba excepcional de 50 000 contos — foi o PEDAR dc Basto, que, como sabem, é o único que está aprovado.

Em 1991, estimam-se que mais 10 programas estejam aprovados c, neste momento, está a ser feito o PEDAR dc Ponte de Sôr, onde não deixaremos dc ter em conta que serão as culturas alternativas que, particularmente, terão uma prioridade máxima cm sede desse PEDAR.

Em segundo lugar, temos um programa que também pensamos aprovar este ano e remeter para a Comunidade, que se chama NOVAGRI — nova agricultura, como O nome indica —, cuja apresentação está a ser feita aos parceiros da sociedade que dialogam com o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, por forma a apresentarmos o naipe das culturas, que, prioritariamente, poderão ser financiadas em sede deste programa, que pretende estudar a reconversão de novos cultivares no Alentejo, e não só, e a partir daí obter o seu financiamento.

Sr. Deputado António Campos, tenho de fazer-lhe um reparo, com todo o gosto, no sentido de nos compreendermos melhor em relação à linguagem técnica utilizada e não apenas a linguagem política, porque aí, embora nos

compreendamos, por vezes talvez tenhamos algumas dificuldades, relativo à questão do Regulamento n.° 797.

O Sr. Deputado disse que havia alterações ao Regulamento n.° 797 para a nova agricultura que aí vem, quando disse que já foram gastos 250 milhões de contos. Ora, posso dizer-lhe que na agricultura não foi gasta apenas essa verba, porque nesta área, como sabe, já foram gastos, neste momento, cm apoios ao rendimento, cerca de 700000$ por agricultor, isto é, 650 milhões de contos.

Aparte inaudível do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O Orador: — Ó Sr. Deputado, pois é, mas nem todos os programas acabam... E quando é que começou isto? Afinal dc contas, até o PS c o PCP dizem que nós é que somos os estatizantes, porque subsidiamos a agricultura e eu um dia vou ter de dizer aos agricultores do Alentejo que afinal este Governo é, na vossa perspectiva, altamente estatizante, porque subsidia a agricultura no Alentejo!

Então isso significa que, na vossa opinião, o prefemç1. seria nem sequer dar apoios ao agricultor e, se assim fosse, eles estavam no tapete em vez de estarem nos cuidados intensivos dc São José, como disse o Sr. Deputado... Ou melhor, não estariam onde não estão agora, com a segunda etapa e com o GATT, já lá estariam há muito tempo.' Mas, enfim, felizmente não é esse o caso.

Sc uma boa parte do investimento foi de substituição, isso não deixa de ter a sua própria rentabilidade em relação à modernização da própria exploração, porque o trabalho que é feito com uma máquina que hoje está anquilosada é manifestamente inferior ao dc uma máquina nova. Aliás, se hoje em dia se faz bombagem c rega automática é porque há electricidade na exploração, e isso foi uma das prioridades para o Alentejo, isto é, a electrificação agrícola.

Estamos a falar de infra-estruturas e quando falamos do Regulamento n.8 797 devemos saber que se trata de um regulamento horizontal, da Comunidade, para todos os países, e que se destina, particularmente, às explorações individuais, ao qual têm acesso os proprietários. Faz-se a análise técnica, económica e financeira do projecto apresentado e este é ou não aprovado; se é aprovado é financiado e nenhum Estado da Comunidade pode bloquear isto, o que pode é dificultar ou estabelecer mecanismos de apreciação técnico-económica dos projectos.

Aparte inaudível.

O Orador:—Pois claro, Sr. Deputado! Aí sim, aí é que nós vamos chegar ao momento em que por termos quadros preferenciais dc apoio ao investimento produtivo na agricultura no Alentejo, por via dc novos cultivares, de novas explorações, através da sua modernização, pcAwswoR, apontar mais para aqui ou mais para acolá, digamos assim.