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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. António Campos (PS): — O vale do Vouga refere-se ao Alto. O Vouga é um plano global!

O Orador: — Estou a falar-lhe do Baixo Vouga, onde, neste momento, estamos em condições de extrair os resultados do primeiro bloco, do polder piloto, c a partir daí fazer os outros três.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, devido ao adiantado da hora c como se encontram inscritos para intervir nao só os Srs. Deputados António Campos e Antunes da Silva como também o Sr. Secretário de Estado das Pescas, solicito que sejam o mais sucintos possível, lembrando que sc. está a discutir o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, na especialidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Secretário de Estado da Agricultura já compreendeu perfeitamente as minhas preocupações, mas, às vezes, e por razões que nao compreendo, há um certo desfasamento. Porém, estou convencido de que o Sr. Secretário dc Estado até está dc acordo comigo cm algumas questões.

A questão número um, que coloco sempre, tem a ver com a forma como os fundos sáo utilizados, porque temos capacidade para competir cm sete ou oito sectores.

Tivemos cinco anos para modernizar esses sete ou oito sectores, que são decisivos para o futuro da nossa agricultura. O que contesto é a forma como o Governo faz o Orçamento, dc um modo que é aquilo que eu chamo dc «supermercado», ou seja, não procurando modernizar esses sete ou oito sectores em que podemos competir a nível da Comunidade c tratando todos os sectores cm pé dc igualdade.

Preocupa-me o facto de o Orçamento não ter qualquer alteração desde 1986 — isto é, o Orçamento vai crescendo consoante o crescimento da inflação, ficando abaixo ou uns décimos acima da inflação — e não ter havido harmonização do Orçamento do Estado com as necessidades de modernização desses sete ou oito sectores. E poderemos, se o Sr. Secretário de Estado quiser, discutir esses sete ou oito sectores.

Devo dizer que não sou a favor de um Estado de protecção; o que penso é que há uma política comunitária com fundos para os agricultores c que devemos saber aproveitá-los. Passaram cinco anos, não modernizámos aquilo para que tínhamos aptidões e andámos a gastar o dinheiro cm todas as frentes. Hoje, chegados à segunda etapa, o Sr. Secretário de Estado apresenta o mesmo Orçamento do Estado sem qualquer alteração, ou melhor, apenas com duas pequenas alterações sem qualquer significado: uma, de 40 000 contos, para as novas culturas e, outra, de cerca dc 100000 contos, para a cessão dc actividade.

Na minha opinião, o Orçamento está totalmente desarmonizado, pois devia ser concentrado... Note que cu não estou a pedir mais dinheiro, o que estou a pedir é que o Orçamento seja concentrado naquilo que em que lemos potencialidades nacionais para competir. Penso que, neste ponto, estamos de acordo!

Uma outra questão, referida pelo Sr. Secretário de Estado, tem a ver com as quotas leiteiras. Gostaria que o Sr. Secretário dc Estado nos informasse para quando é que o Governo tem previsto atingir a quota dc produção dc leite conferida pela Comunidade, porque a Comunidade pode, em vez de 1,9 milhões de toneladas, dar-lhe 2, 3 ou

4 milhões de toneladas como quota dc produção. Assim sendo, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos informasse, com a política que tem, a aluíra em que prevê atingir a produção de 1,9 milhões de toneladas, mesmo com as potencialidades naturais de que dispõe c com a optimização no aproveitamento dos recursos naturais.

Quando é que o País tem a possibilidade, em que ano, de atingir 1,9 milhões de toneladas de produção de leite. Já agora gostaria também de saber se há algum estudo, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nesse sentido.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

Sr. Deputado António Campos, peço-lhe que explicite melhor.

Aceito que o Sr. Deputado pergunte quanto é que se prevê gastar, mas porquê? Qual é o seu objectivo?

O Orador: — Eu explico.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

É porque acha muito? Acha pouco?.'

O Orador: — Não, Sr. Secretário de Estado. O que penso é que Portugal não tem, ou melhor, só há uma pequena faixa de Portugal com grandes condições de competição, a nível europeu, na produção dc leite. Como reconheço que o aproveitamento hídrico nacional, não só o alentejano mas o nacional, é uma obra que devia ter começado já há muitos anos e que é altamente dispendiosa, mas que é decisiva até para manter a pecuária cm funcionamento.

No entanto, penso que se o Sr. Secretário de Estado fizer algum estudo nesse sentido, chegará à conclusão de que nem no ano 2020 irá atingir esta produção dc leite.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

Vamos atingi-la para o ano!

0 Orador: — Para o ano?! Então, nessa altura conversaremos sobre isso!

Sc o Sr. Secretário de Estado tem, neste momento, uma produção dc leite dc cerca de 1,4 milhões de toneladas, gostaria que mc explicasse como é que para o ano atinge a produção dc 1,9 milhões de toneladas.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Vai ver para o ano que nós temos razão!

O Sr. Presidente: — Agradecia que se submetessem à discussão do Orçamento do Estado na especialidade, porque haverá, com certeza, no futuro, debates...

O Orador: — Sr. Presidente, isto 6 discussão na especialidade do Orçamento. Estou a falar sobre a utilização das verbas.

Por outro lado, devo dizer que fiquei iodo satisfeito com a informação, dada por V. Ex.\ dc que o Governo, cm conjunto com os espanhóis, vai lançar um plano de 5000 ha no Alentejo, o que quer dizer que dos 400 000 ha com possibilidades de irrigação é melhor do que nada.