13 DE DEZEMBRO DE 1990

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A segunda questão que o Sr. Deputado colocou foi a de saber se contínua em branco a utilização dos recursos hídricos, ou seja, se não são contemplados no Orçamento. Bom, dizer que continuam em branco é, certamente, um modo de falar... Os recursos hídricos, como o Sr. Deputado sabe, têm vários típos de financiamento — nomeadamente o próprio Regulamento n." 797, que não aparece aqui; no entanto, há uma verba de 10 milhões de contos, pelo que este sector não está em branco.

Além disso, aparecem também 22 milhões de contos do PEDAP para os recursos hídricos, regadios colectivos, regadios individuais. Aliás, neste momento, no Alentejo, o aproveitamento dos recursos hídricos cifra-se em 30%.

Bom, mas também para sua informação, e de todos, ainda anteontem eu próprio negociei com o Sr. Secretário de Estado das Estruturas Agrárias dc Espanha, com base em reuniões que já tinham ocorrido, o financiamento para cerca dc 5000 ha na zona do Alentejo — penso que é uma boa informação — através da construção das barragens no Chévora. Porém, esta obra não é financiada aqui mas, sim, através do protocolo transfronteiriço, que está a ser ultimado com a Comissão das Comunidades e com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que é quem conduz essa negociação. Assim, anteontem, garantimos um financiamento para acabar os estudos do Chévora, por parte de Portugal e de Espanha.

Quanto aos fogos, já falámos do Regulamento n.° 355 e da negociação e o Sr. Secretário da Alimentação também referiu o Regulamento n.° 866 (CEE), que tem a ver com a preparação dos programas sectoriais e a prioridade que lhe é dada.

De qualquer modo, em relação ao Regulamento n.B 355, gostaria de adiantar que, tanto na parte da agricultura como na da pesca — e ontem mesmo o Sr. Secretario de Estado das Pescas falava sobre o assunto — a nossa ideia é a de, cm sede de aproveitamento de todos os recursos previstos no Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, até 1993, podermos vir a reforçar c a dar uma prioridade muito grande às infra-estruturas de transformação e comercialização, o que é evidente no decurso da lógica destas reformas agrícolas.

Sr. Deputado Joaquim Teixeira, quanto à barragem do Alqueva, como disse, há, neste momento, um estudo a ser ultimado, espero que seja o último, já financiado pela Comunidade. Repare que este não é um pormenor despiciendo, porque financia-se um estudo que será, com certeza, definitivo; foi com esse objectivo que naturalmente o encomendámos, acompanhado de reputados técnicos, quer da parte dos recursos naturais, quer do planeamento, quer da agricultura, que conhecem muito bem o projecto, para que se possa tomar essa decisão. Está bem dc ver que nenhum Orçamento do Estado Português comportaria uma construção deste tipo.

Não posso adiantar-lhe mais nada, muito menos dizer se vamos ou não ter a barragem do Alqueva. Penso, no entanto, que a sua construção já começou, mas quem está com esse «comando», se assim quiser, é o Sr. Secretário de Estado do Planeamento c do Desenvolvimento Regional, }imitamo-nos a indicar o nosso técnico; sei que tem o financiamento assegurado, mas não posso adiantar pormenores.

Na barragem de Minutos, é também a componente dos recursos naturais que vem estabelecer a prioridade. Sei que há —ontem mesmo recebi essa informação da minha adjunta— um grupo de trabalho, que cu próprio nomeei, dos serviços das direcções regionais, da própria DGPA,

com o objectivo de se «atacar» também essa prioridade em sede de discussão do PEDAP, porque, em relação ao Alentejo, já há muito tempo que a prioridade é a irrigação e a electrificação.

Sr. Deputado António Campos, sou capaz de fornecer--lhe os números — hoje não, porque os não tenho aqui e tenho medo de errar — relativos à electrificação agrícola no Alentejo e verá que essa é uma prioridade importante, que está à vista, para não contar com os regadios individuais, que são financiados quer no âmbito do PEDAP quer através do Regulamento n.B 797 (CEE). Como há zonas sem uma capacidade de execução tão grande quanto era nosso desejo — e aqui partilha, com certeza, esse desejo comigo—, estabelecemos dar uma prioridade muito clara aos regadios colectivos. Porquê? Porque poderão irrigar uma área maior e porque os regadios individuais, além do PEDAP, têm outra fonte de financiamento. E dentro desta prioridade na agricultura, que tem os próprios fundos, estamos, em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, a tentar evitar — como penso que se tem evitado, de algum modo, durante estes anos — aquilo que há anos acontecia, que era uns fazerem as obras primárias e depois não haver redes secundárias de rega.

Essa articulação conduz a que, às vezes, haja de facto a possibilidade de nós próprios obtermos financiamento em sede do FEOGA, se quiser, do PEDAP, o que poderia, porventura, não acontecer, em termos dos recursos naturais.

A indicação que aqui tenho, como resultado do grupo de trabalho de ontem — e é uma cábula que me fizeram chegar, uma vez que ainda não tenho o resultado dessa reunião do grupo, ao qual pedi para haver uma prioridade muito grande no sentido de aumentarmos a própria capacidade de execução inter-regional para regadios colectivos —, é a de que haverá a barragem de Medonho. E, confesso, não sei se é ou não a mesma, por isso é que perguntei...

O Sr. António Campos (PS): — Não é!

O Orador: — Não é! Foi esta a barragem indicada pelo grupo dc trabalho como prioritária...

O Sr. António Campos (PS): — Mas não é essa!

O Orador: — Mas esta é dc Montemor-o-Novo. Como disse, dou a informação...

O Sr. António Campos (PS): — É a barragem de Minutos!

O Orador: — É a que eu também conheço, a barragem de Minutos, pode haver aqui alguma confusão de termo. Dc que pode haver a adjudicação cm 1991, pois foi acabado o projecto de execução. Se é a barragem de Medonho ou se é a de Minutos...

Aparte inaudível do deputado do PS António Campos.

O vale do Vouga? Está a ser executado, cu próprio estive lá, há cinco meses, a anunciar...

Aparte inaudível do deputado do PS Amónio Campos.

Não, o Vouga mantém-se no ritmo previsto, que poderá vir a ser aumentado, em termos de emparcelamento.

Sr. Deputado, o que é que podemos lazer no vale do Vouga?