13 DE DEZEMBRO DE 1990

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posso acrescentar que a previsão do aumento já anunciado c que foi aprovado, como o Sr. Secretário da Alimentação referiu, é relativa ao subsídio de gasóleo para 1990. Em relação a 1991, estamos, neste momento, a estudar a criação de um método que altere o sistema de pagamentos.

A este propósito, já se realizaram varias reuniões entre os Ministérios da Agricultura,Pescas e AI imentacão, da Indústria e Energia e das Finanças no sentido dc se criar um outro método que venha, de algum modo, a alterar este sistema dc pagamento, pois o nosso objectivo — embora, não possa entrar em pormenores, pela simples razão de que estamos ainda em sede de Comissão — é evitar, qualquer que seja o método que se aplique, que haja uma repercussão no bolso do agricultor de um aumento de gasóleo, ou da manutenção do preço, mas, sobretudo, de uma eventual manutenção do subsídio, que, naturalmente, a prazo, se repercute como menor subsídio para o agricultor, o que, aliás, aconteceu nestes últimos três anos. A nossa ideia é a de que, porventura, ele não tenha de esperar muito tempo para receber o subsídio.

Como sabe, pagamos o subsídio dc 1991 referente ao gasóleo consumido em 1990, de modo que poderá haver uma alteração que...

Aparte inaudível.

Sim, mas estou a falar na procedure, ou seja, qual o procedimento que vamos seguir em face do momento cm que o dinheiro chega ao bolso do agricultor. O subsídio de gasóleo para 1990, por exemplo, vai chegar ao bolso do agricultor em Março, Abril ou Maio de 1991. Há aqui um iato, isto é, uma parcela de tempo em que o agricultor gastou o subsídio sem o ter no bolso c quando o recebe vale menos. Objectivamente 6 assim! O nosso objectivo 6, porventura, podermos vir...

Aparte inaudível.

Ó Sr. Deputado, «preso por ter cão c preso por não terv><. Se, se. fizesse, o pagamento, diriam que o unhamos feito por causa das eleições, se não se fizesse o pagamento...

Aparte inaudível.

O Sr. Deputado, diga francamente: cm relação á alteração do subsídio de gasóleo, concorda ou não com qualquer procedimento que conduza a que o dinheiro chegue mais cedo ao bolso dos agricultores? Concorda com isto? Muito bem! É só para que conste...

Aparte inaudível.

O senhor sabe o que é um orçamento, não sabe?

Ora bem, um orçamento é um documento previsional — mas a Sr." Secretária de Estado do Orçamento poderá esclarecê-lo melhor —, que esta perfeitamente definido nos canhenhos.

De facto, no nosso orçamento estão lá inscritos e previstos, para subsídio dc gasóleo, 11,5 milhões dc contos.

Aparte inaudível do deputado do PCP Lino de Carvalho.

O Orador: — Sr. Deputado Lino dc Carvalho não fique preocupado!... O senhor está politicamente preocupado que o Governo pague dois...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Eu acho muito bem!

O Orador: — Óptimo! Sr. Deputado, já lhe disse, que o Orçamento é um documento previsional, está lá essa verba prevista. Mas não fique preocupado! Eu só quis que sc registasse nesta reunião, que o senhor, bem como o Sr. Deputado António Campos, que concorda que qualquer procedimento dc pagamento dc subsídio de gasóleo não recupera o tempo do dinheiro no bolso do agricultor. Todos constatámos que os senhores deputados concordam que isso aconteça, a partir daí...

Quanto aos fogos florestais, a verba dc 100 000 contos que está aqui prevista, como tive oportunidade de dizer, destina-se a pagar a contrapartida nacional de um regulamento comunitário de protecção de florestas contra a poluição, o Regulamento n." 3529. São 100 000 contos que valem — porque tratava-se de 25% que agora foi aumentado para cerca de 50% — cerca de 250 000 contos, para este regulamento.

O que temos, em termos de sistema dc prevenção, n3o

tem encaixe comunitário, pelo que no orçamento das contas de ordem da Direcção-Geral das Florestas temos uma verba, que este ano se estimou cm 400 000 contos, só para a prevenção, mais 338 000 contos que se destinaram à recuperação de 295 casas dc guardas florestais, o que é importante na nossa perspectiva de prevenção dc fogos.

Ou seja, iniciámos o processo de colocar em condições dc habitabilidade razoáveis, c não como no passado, as habitações dos guardas florestais de modo a que eles possam, cm vez de viver nas vilas e nas cidades, passar a viver na floresta. Foi, repito, um investimento dc 338 000 contos.

Dc modo que esta verba, cerca de 750 000 contos, terá a maleabilidade que resulta de não a termos inscrito no Orçamento cm matéria dc prevenção no que à agricultura respeita mas, sim, no Orçamento dc contas dc ordem. O que temos previsto para 1991, com a continuação da recuperação das casas dc guarda, com o aumento dc 10 postos de vigia, com o finalizar da reconversão dc toda a rede rádio entre os 170 postos de vigia e as brigadas de primeira intervenção, c com a aquisição dc 16 veículos de primeiras brigadas, situa-se nos 700 000 contos. Repito, Srs. Deputados, trata-se dc uma componente do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O que os senhores deputados, certamente em breve e não no show off do fogo, como aí ouvi dizer, que é um pouco complicado c todos estamos...

Aparte inaudível do Deputado do PCP. Lino de Carvalho.

O Orador: — O que acontece é o seguinte: dentro em breve todos teremos conhecimento dos estudos que os diversos departamentos estão a fazer no sentido de coordenar lodos os recursos destinados à prevenção — e são vários departamentos que o fazem, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente, a Direcção-Geral dc Parques c Reservas, a Administração Interna c as autarquias locais que têm assento nas comissões especializadas dc fogos florestais.

A nossa ideia 6 a dc que cada parte que está implicada na prevenção, na protecção c no combate aos fogos florestais, cada organismo, com a sua especificidade própria, possa assegurar em melhores condições determinadas acções, quer cm termos dc fonte dc financiamento quer de coordenação, dc modo a que evitemos, ainda mais, assistir a esse infeliz show off do fogo.