Debates Parlamentares - Diário 009S3, p. 123 (1990-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(123)

No entanto, uma vez que já nos encontramos na Comunidade há muitos anos, poderíamos já ler negociado alguns programas específicos de irrigação; aliás, fico na dúvida se foram os espanhóis a «puxar» por esse processo da irrigação ou sc fomos nós... Por isso, gostaria que me dissesse quanto 6 que esse plano irriga em Espanha, a fim de termos uma melhor percepção em saber se foram os espanhóis a «puxar» por esse plano ou se fomos nós a «puxar» por esses 5000 ha. De facto, como o Sr. Secretário de Estado sabe, não é possível modernizar a agricultura portuguesa se não houver um grande esforço do Governo no aproveitamento hídrico.

Há pouco falou-me no vale do Vouga, mas o Sr. Secretário de Estado não tem nada para o Alto Vouga; tem essas pequenas obrasinhas no Baixo Vouga, mas, como sabe, aquilo é uma zona de irrigação dc 45 000 ha, e o Sr. Secretário de Estado está a trabalhar com uma percentagem ridícula desses 45 000 ha, que o plano global do Vouga pode envolver.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, prometo que não vou desviar-me da discussão do Orçamento do Estado.

Pedi a palavra pelo facto de se ter posto muita ênfase, particularmente pela parte da oposição, relativamente aos valores realizados, o que ainda há pouco aconteceu em relação a um ofício que o Sr. Secretário de Estado remeteu à Assembleia da República. É por esta via, ao lado de outras, que a oposição quer criticar os valores que o Orçamento do Estado apresenta. Isto é errado, porque não se pode comparar coisas que não são comparáveis.

Em termos de técnica orçamental, só podemos jogar com valores relativamente a 1991, c esse valor é uma previsão inicial. Portanto, se queremos comparar essa previsão inicial só o poderemos fazer com a previsão inicial do ano anterior. Por outro lado, também não discuto a validade, como indicação, dos valores realizados, mas seria bom que nos entendêssemos, de uma vez por todas, que só são comparáveis os valores iniciais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esta não é realmente a sede apropriada, aliás para corresponder aos apelos constantes do Sr. Presidente, para fazermos a discussão geral da política agrícola nacional ou do balanço realizado. Aliás, penso que é chegada a altura dc nos prepararmos para esse debate, em sede dc Comissão de Agricultura e Pescas, porque é necessário fazê-lo.

Obviamente que a concepção, os traços, já não direi um total optimismo, mas algum optimismo da equipa do Ministério da Agricultura não têm correspondência efccüva na realidade e na opinião dos agricultores, mas não vamos entrar nessa discussão, porque não é, dc facto, a sede apropriada.

Gostaria ainda de, em matéria de especialidade, colocar mais duas ou três questões. A primeira, e voltando ainda às questões do aproveitamento dos recursos hídricos no Alentejo, não percebi a questão da barragem dc Montcmor--0-N.ovo, que é a barragem dc Minutos. Não percebi sc o St. Secretário de Estado tinha dito que era um projecto dc execução que estava a iniciar-se e qual era a previsão...

Concretamente, a questão que lhe queria pôr é esta: há dois anos a barragem dc Montcmor-o-Novo estava inserida no PIDDAC, depois desapareceu e, aliás, o próprio Governo chegou a tomar uma iniciativa em Montemor-o--Novo, no sentido de consumir até uma pré-associação de regantes para arrancar com o projecto. No ano passado o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse que tinha desaparecido porque se estava a discutir a possibilidade de o meter no FEDER, mas a verdade é que desapareceu do PIDDAC e não aparece aí e, no quadro do aproveitamento dos recursos hídricos da região, é uma barragem com bastante importância.

Assim, não percebi, exactamente, qual foi a informação que o Sr. Secretário me deu, porque isto não tem qualquer tradução orçamental para o ano que vem, a menos que se esteja a pensar alterar alguma coisa em sede de especialidade. Da nossa parte há toda a disponibilidade — e penso que por parte do PSD também — no sentido de se introduzir, nesta sede, uma proposta que possa dar execução orçamental e exequibilidade financeira aos estudos ou ao projecto dc execução que, pelos vistos, está pronto para arrancar. Portanto, se está pronto para arrancar, então vamos dar-lhe exequibilidade financeira. Penso que é necessária uma proposta, nossa ou de alguém, no sentido de a introduzir no Orçamento.

O outro aspecto, que já há pouco referi de passagem, mas que gostaria de acentuar em sede de especialidade, tem a ver com uma questão que esteve também em discussão no Conselho das Comunidades e que tem uma repercussão importante para nós e que é o aproveitamento do projecto da beterraba em Portugal. Neste momento, ainda está em discussão e estamos a correr o risco dc perder a pouca quota que tínhamos.

Ora, como em sede dc especialidade não aparece nada em relação às questões da promoção da beterraba, gostaríamos que nos informasse sobre este assunto.

Por último, registei a questão do subsídio ao gasóleo. Julgo ser pouco rigorosa a possibilidade de pagar dois subsídios dc gasóleo, não havendo verbas previsíveis... Mas a questão que lhe queria colocar não tem a ver com isso, mas, sim, com uma outra, que é o problema das frutas e do apoio à necessidade de uma política de calibragem c qualidade das frutas, porque o Sr. Secretário de Estado, quando discutimos o orçamento, na generalidade, afirmou que estava cm discussão, em Bruxelas, a possibilidade das frutas dc calibre 3 poderem ser negociadas no mercado interno durante um determinado período.

Ora bem, dc acordo com o que li, em nenhum dos regulamentos que foram ontem ao Conselho de Ministros da Comunidade isso está previsto. Tanto que não está previsto que o Parlamento Europeu aprovou, por sua vez, uma proposta no sentido de se inserir esse assunto na discussão cm sede daquele Conselho. Suponho que esse assunto não foi ontem discutido nem negociado, o que significa, portanto, que, ao contrário do que nos foi dito na discussão da generalidade, nos próximos anos, não está garantida a comercialização, no mercado interno, da fruta dc calibre 3, a partir do momento em que entrem em vigor os regulamentos comunitários.

Se isto é assim, o que tem de ser esclarecido cm função do Conselho de Ministros da Comunidade, realizado ontem, então isso implicava que teríamos de inserir no Orçamento do Estado verbas para prevenir ou acelerar o processo de defesa da qualidade da fruta portuguesa — calibragem e outros. Sc nem sequer isso for garantido, que será feito da fruta de calibre 3 nos próximos anos?

13 DE DEZEMBRO DE 199094-(123)No entanto, uma vez que já nos encontramos na Comunidade há muitos anos, poderíamos já ler negociado alguns programas específicos de irrigação; aliás, fico na dúvida se foram os espanhóis a «puxar» por esse processo da irrigação ou sc fomos nós... Por isso, gostaria que me dissesse quanto 6 que esse plano irriga em Espanha, a fim de termos uma melhor percepção em saber se foram os espanhóis a «puxar» por esse plano ou se fomos nós a «puxar» por esses 5000 ha. De facto, como o Sr. Secretário de Estado sabe, não é possível modernizar a agricultura portuguesa se não houver um grande esforço do Governo no aproveitamento hídrico.Há pouco falou-me no vale do Vouga, mas o Sr. Secretário de Estado não tem nada para o Alto Vouga; tem essas pequenas obrasinhas no Baixo Vouga, mas, como sabe, aquilo é uma zona de irrigação dc 45 000 ha, e o Sr. Secretário de Estado está a trabalhar com uma percentagem ridícula desses 45 000 ha, que o plano global do Vouga pode envolver.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, prometo que não vou desviar-me da discussão do Orçamento do Estado.Pedi a palavra pelo facto de se ter posto muita ênfase, particularmente pela parte da oposição, relativamente aos valores realizados, o que ainda há pouco aconteceu em relação a um ofício que o Sr. Secretário de Estado remeteu à Assembleia da República. É por esta via, ao lado de outras, que a oposição quer criticar os valores que o Orçamento do Estado apresenta. Isto é errado, porque não se pode comparar coisas que não são comparáveis.Em termos de técnica orçamental, só podemos jogar com valores relativamente a 1991, c esse valor é uma previsão inicial. Portanto, se queremos comparar essa previsão inicial só o poderemos fazer com a previsão inicial do ano anterior. Por outro lado, também não discuto a validade, como indicação, dos valores realizados, mas seria bom que nos entendêssemos, de uma vez por todas, que só são comparáveis os valores iniciais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esta não é realmente a sede apropriada, aliás para corresponder aos apelos constantes do Sr. Presidente, para fazermos a discussão geral da política agrícola nacional ou do balanço realizado. Aliás, penso que é chegada a altura dc nos prepararmos para esse debate, em sede dc Comissão de Agricultura e Pescas, porque é necessário fazê-lo.Obviamente que a concepção, os traços, já não direi um total optimismo, mas algum optimismo da equipa do Ministério da Agricultura não têm correspondência efccüva na realidade e na opinião dos agricultores, mas não vamos entrar nessa discussão, porque não é, dc facto, a sede apropriada.Gostaria ainda de, em matéria de especialidade, colocar mais duas ou três questões. A primeira, e voltando ainda às questões do aproveitamento dos recursos hídricos no Alentejo, não percebi a questão da barragem dc Montcmor--0-N.ovo, que é a barragem dc Minutos. Não percebi sc o St. Secretário de Estado tinha dito que era um projecto dc execução que estava a iniciar-se e qual era a previsão...Concretamente, a questão que lhe queria pôr é esta: há dois anos a barragem dc Montcmor-o-Novo estava inserida no PIDDAC, depois desapareceu e, aliás, o próprio Governo chegou a tomar uma iniciativa em Montemor-o--Novo, no sentido de consumir até uma pré-associação de regantes para arrancar com o projecto. No ano passado o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse que tinha desaparecido porque se estava a discutir a possibilidade de o meter no FEDER, mas a verdade é que desapareceu do PIDDAC e não aparece aí e, no quadro do aproveitamento dos recursos hídricos da região, é uma barragem com bastante importância.Assim, não percebi, exactamente, qual foi a informação que o Sr. Secretário me deu, porque isto não tem qualquer tradução orçamental para o ano que vem, a menos que se esteja a pensar alterar alguma coisa em sede de especialidade. Da nossa parte há toda a disponibilidade — e penso que por parte do PSD também — no sentido de se introduzir, nesta sede, uma proposta que possa dar execução orçamental e exequibilidade financeira aos estudos ou ao projecto dc execução que, pelos vistos, está pronto para arrancar. Portanto, se está pronto para arrancar, então vamos dar-lhe exequibilidade financeira. Penso que é necessária uma proposta, nossa ou de alguém, no sentido de a introduzir no Orçamento.O outro aspecto, que já há pouco referi de passagem, mas que gostaria de acentuar em sede de especialidade, tem a ver com uma questão que esteve também em discussão no Conselho das Comunidades e que tem uma repercussão importante para nós e que é o aproveitamento do projecto da beterraba em Portugal. Neste momento, ainda está em discussão e estamos a correr o risco dc perder a pouca quota que tínhamos.Ora, como em sede dc especialidade não aparece nada em relação às questões da promoção da beterraba, gostaríamos que nos informasse sobre este assunto.Por último, registei a questão do subsídio ao gasóleo. Julgo ser pouco rigorosa a possibilidade de pagar dois subsídios dc gasóleo, não havendo verbas previsíveis... Mas a questão que lhe queria colocar não tem a ver com isso, mas, sim, com uma outra, que é o problema das frutas e do apoio à necessidade de uma política de calibragem c qualidade das frutas, porque o Sr. Secretário de Estado, quando discutimos o orçamento, na generalidade, afirmou que estava cm discussão, em Bruxelas, a possibilidade das frutas dc calibre 3 poderem ser negociadas no mercado interno durante um determinado período.Ora bem, dc acordo com o que li, em nenhum dos regulamentos que foram ontem ao Conselho de Ministros da Comunidade isso está previsto. Tanto que não está previsto que o Parlamento Europeu aprovou, por sua vez, uma proposta no sentido de se inserir esse assunto na discussão cm sede daquele Conselho. Suponho que esse assunto não foi ontem discutido nem negociado, o que significa, portanto, que, ao contrário do que nos foi dito na discussão da generalidade, nos próximos anos, não está garantida a comercialização, no mercado interno, da fruta dc calibre 3, a partir do momento em que entrem em vigor os regulamentos comunitários.Se isto é assim, o que tem de ser esclarecido cm função do Conselho de Ministros da Comunidade, realizado ontem, então isso implicava que teríamos de inserir no Orçamento do Estado verbas para prevenir ou acelerar o processo de defesa da qualidade da fruta portuguesa — calibragem e outros. Sc nem sequer isso for garantido, que será feito da fruta de calibre 3 nos próximos anos?

Descarregar páginas