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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Secretario de Estado, vou colocar-lhe algumas questões muito simples relacionadas com o Ribatejo.

A primeira que quero colocar é a seguinte: como o Sr. Secretario de Estado sabe, uma das gTandcs preocupações dos ribatejanos está associada à questão da regularização do vale do Tejo e do Sorraia.

No que se refere concretamente ao vale do Tejo, todos nós assistimos ao que aconteceu com as cheias há um ano.

Como sabe, há um conjunto de empresários e dc outros agentes de desenvolvimento da região que querem avançar com o projecto de regularização e navegabilidade do rio Tejo. Julgo que ninguém terá dúvidas de que é um projecto essencial para o desenvolvimento dc toda aquela região, mas o que acontece é que olhamos para o PIDDAC e não aparece lá nada em termos de investimento —o que também não quer dizer que possa aparecer —, nem sequer qualquer verba para estudos.

O Sr. Secretário dc Estado, há pouco, referiu: «parecc--me que há uma verba para estudar o projecto do Alqueva», mas para um projecto desta importância nem sequer aparece qualquer coisa para iniciarmos o estudo.

Portanto, a pergunta que lhe queria colocar é esta: o Sr. Secretário de Estado considera ou não que este projecto é essencial para o desenvolvimento da agricultura naquela região e é até um projecto de fins múltiplos que tem outros objectivos extremamente importantes?

No que se refere, por exemplo, ao Sorraia, chegamos a esta altura e o seu drama aparece sempre. Como sabe, no vale do Sorraia, em certos períodos, há um problema de falta de água, noutros, um problema dc excesso, porque, de facto, não há qualquer regularização. Que projectos é que estão pensados para aquela região?

Outra questão que lhe quero colocar, c que foi visível, infelizmente, no ano passado durante as últimas cheias, ó que houve alguns investimentos apoiados pelos fundos comunitários, designadamente alguns investimentos de terraplanagem, que foram feitos na mais completa desarticulação emrcos.serviços de agricultura e os serviços hidráulicos, o que originou, por exemplo, uma destruição sistemática das linhas de drenagem de água.

Há tempos atrás fiquei extremamente preocupado porque tive a oportunidade de conversar com o director dos Serviços Hidráulicos do Tejo, que me disse que não vislumbrava qualquer forma dc os serviços se articularem para que estes problemas deixassem de existir.

Sr. Secretário, em termos de organização dos serviços, o que é que está a ser feito para que, dc facto, isto não volte a acontecer?

Sobre a questão da beterraba, o Sr. Deputado Lino dc Carvalho já falou. Mas, a título de graça, diria que na campanha eleitoral de 1987 já se falou muito nisso. Nessa altura, o grupo do PSD não sabia se ia construir uma fábrica se três, porque, por cada sítio que passava, prometia uma fábrica de beterraba. Por outro lado, numa recente visita à região, também disse que o assunto da beterraba ia avançar.

Gostaria dc perguntar, Sr. Secretário de Estado, sc, de facto, vai avançar, como e onde é que estão as verbas.

Outra questão que lhe queria colocar, Sr. Secretário dc Estado — infelizmente não tenho muitos números, aliás, já foram feitos alguns requerimentos a esse propósito, dc que ainda não foram obúdas respostas —, é a de que alguns

agricultores dali da região se queixam dos grandes atrasos do 1FADAP na apreciação dos projectos, dizendo que têm lá projectos há meses e meses a espera de despacho. Sr. Secretário dc Estado, tem ideia de como é que estas coisas se estão a passar?

O mesmo se passa, por exemplo, em relação à linha de crédito que foi criada para cobertura dos prejuízos das cheias, em que os agricultores se queixam também de que a burocracia é enormíssima e que há atraso na apreciação dos processos. Que ideia é que o Sr. Secretário de Estado tem sobre isso?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario dc Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: —

Sr. Deputado António Campos, como o Sr. Deputado diz muitas vezes e já vimos fazendo isto ao longo destes anos, ora estamos de acordo ora só é preciso, às vezes, rectificar aqui algumas coisas. Naturalmente que, por mais elementos que a gente dê, e dá — aliás, ainda este ano a Comissão Parlamentar dc Agricultura c Pescas fez essa justiça, c espero que a continue a fazer, por ter dado a possibilidade aos Srs. Deputados dc analisarem com rigor a política, não apenas ao nível da execução financeira, mas também do enquadramento estratégico que ela própria contempla —, vamos ter sempre dc fazer aqui algumas rectificações.

Repare, Sr. Deputado António Campos, V. Ex.* diz: «Portugal só é competitivo em sete ou oito sectores...» — o Sr. Deputado Vasco Miguel está aqui a dizer que, um dia destes, vão ter dc discutir os sete ou oito sectores— «... logo o Ministério da Agricultura só devia chegar aqui ao Orçamento e claramente selar os sete ou oito sectores.»

Bom, Portugal não 6 competitivo nos cereais. Sabia disso? Então essa teoria conduziria a que abandonássemos os agricultores do Alentejo. Era a isto que conduziria aquilo que preconiza. Seria bom que nós amanhã disséssemos isso, então, lá no Alentejo. Selávamos os sete sectores e abandonávamos os agricultores?

O Sr. António Campos (PS): — O investimento é que deveria ser para esses sectores!

O Orador: — E então, por exemplo, as centrais de transformação dc cercais, etc., não podem deixar de ter aqui o seu selo financeiro.

Agora repare no seguinte: o senhor diz que «não temos os sete ou oito sectores prioritários, de maneira que isto é sempre a mesma história,... só aparece aqui uma ou outra coisinha nova e tal...» Então, como é que isto é,... ia a dizer possível, mas possível é, tanto é que o senhor o diz. Quer dizer, nós apresentamos, sistematicamente, dentro de uma definição estratégica dc desenvolvimento agrícola em sede dc primeira etapa, em que estávamos, um conjunto de programas e instrumentos com a respectiva dotação financeira. O que não podemos é estar aqui a escrever os nomes dos beneficiários, nem ao nível das infra-estruturas PEDAP, nem ao nível dos invcsüúores directos na agricultura. E não podemos fazê-lo porque isto iam uma iram ilação para que os candidatos apresentem os ss-vss projectos e, cm função das prioridades regionais e de investimento, face aquilo que é legítimo a cada cidadão, enquanto investidor na agricultura, apresentar...

Isto é legítimo, Sr. Deputado António Campos! Não posso banar a hipótese a um agricultor de apresentar um çtojjicio