13 DE DEZEMBRO DE 19510

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para fazer uma história qualquer dc modernização na sua exploração algures no Alentejo. É legítimo, pois estamos na Comunidade c cia diz que sim, que pode ser feita. Agora também é legítimo nós dizermos: chumbámos!

Agora não podemos é apresentar aqui a lista nominal dos candidatos e dos seus próprios projectos.

Há pouco disse-lhe — c o Sr. Secretário da Alimentação também lhe disse — que quando a Comunidade altera as regras para aprovação dos projectos, por exemplo, no âmbito dos Regulamentos n." 355 ou 866, Portugal apresenta programas sectoriais. Isso significa ou não uma estratégia dc prioridade em relação aos sectores por onde quer ver os projectos aprovados? Penso que isto é claro.

Depois todos nós sabemos que há investimentos brutais em termos financeiros — e o senhor acabou de falar no Vouga. Há investimentos que o Estado tem de ajudar a fazer de modo a potenciar amanhã o surgimento desses sete ou oito sectores na tal agricultura competitiva. Não podemos deixar de o fazer, dc maneira que quase diria que — o senhor falou em supermercado —, os instrumentos são tantos que não é supermercado, é mesmo um hipermercado. Mas é um hipermercado com uma certa arrumação.

O senhor tem ido aos supermercados ulümamcntc e sabe que têm uma certa arrumação. A gente sabe o que quer c onde está, não é só entrar e,... aquilo tem lá umas prateleiras, diz quanto é que custa c como é que a gente pode comprar. E um pouco como aqui, pois estão cá as prateleiras, estão cá os programas e o senhor como cidadão c como potencial beneficiário vai lá c a administração, mediante os critérios que tem, diz: o senhor queria comprar, mas nós não vendemos. Não é prioritário, nós não vendemos.

Foi prioritário fazer a electrificação no Alentejo. Muito bem! E prioritário aprovar projectos dc modernização no domínio da horticultura. Muito bem! Vai ao supermercado, vai lá à prateleira, apresenta um projecto c é aprovado.

Portanto, essa questão, que o senhor diz, com algum humor, dos supermercados, penso que só tem um erro, é que já não é super, é hiper!

Aparte inaudível do deputado do PS António Campos.

O Orador: —É hiper num modelo organizado, não é meter no monte, pois há critérios. Repare que quando, cm 1987, começámos a executar isto, fizemos, como já disse muitas vezes, uma opção, que o senhor pode contestar, porque está no seu pleno direito, como 6 óbvio, c eu respeito-o. Havia duas opções possíveis: ou estudávamos isto tudo e hoje não estávamos aqui a discuür 26 milhões mas, sim, 5 ou 6, c Unhamos os agricultores sem o mínimo de preparação para aguentar os embates que aí vem, ou faziamos esse estudo à medida que o íamos aplicando.

O Sr. António Campos (PS): — Dá-mc licença que o interrompa, Sr. Secretário dc Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Secretário dc Estado está dc acordo comigo cm que, a prazo, vai ser um exportador dc matadouros cm segunda mão. Vai estar dc acordo comigo em que será exportador dc algum tipo de máquinas ligadas a algumas actividades cm segunda mão. Caso contrário, vamos conferir a curto prazo...

O Orador: — O Sr. Deputado está a chamar tolos aos empresários agrícolas! Dcsculpar-mc-á, mas acha que os empresários agrícolas iriam fazer investimentos para proceder à substituição dc maquinaria para, depois, exportarem as máquinas velhas?

Tenho lodo o respeito por si, mas acha que vamos ser exportadores dc máquinas cm segunda mão? Sc assim fosse, quem acha que as compraria? Seria o Estado?

Aparte inaudível do deputado do PS António Campos.

O Orador: — Então, o Estado financiou-as c...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos evitar o diálogo e deixar concluir o Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Os empresários agrícolas apresentam os projectos para a substituição de maquinaria. E o Sr. Deputado António Campos diz que o Estado procedeu mal porque co-financiou essas aquisições c que os empresários são tolos porque depois vão exportar máquinas usadas. Olhe que devem ter um lucro brutal com essa operação, Sr. Deputado...

Quanto à quota leiteira, repare que a própria gestão desta

— para não ir dc encontro ao comentário do Deputado Lino dc Carvalho —que, neste momento, está a ser estudada, particularmente em função da última decisão, conduz a que haja uma distribuição por regiões cm relação às próprias produções que aí se sentem, para além de uma margem dc gestão que sempre deve ficar cm reserva para o futuro. Foi por isso que pedi ao Sr. Deputado António Campos que precisasse este ponlo.

A passagem da nossa quota leiteira de 1,5% para 1,9%, provavelmente, poderá ocorrer já no próximo ano. Sr. Deputado, não se esqueça que, quer ao nível das explorações, quer ao das alterações do Regulamento n.° 797, agora por nós introduzido a fim de acabar com a restrição do número de vacas por exploração na bacia leiteira

— Entre Douro e Minho, até à Beira Litoral —, este é um sector onde temos um know how muito grande. Como sabe, somos muito europeus em termos da própria transformação, o que conduz, inevitavelmente, a que não tenhamos qualquer problema face ao aparecimento dos próprios empresários neste campo.

Portanto, Sr. Deputado, pedi-lhe que precisasse a sua ideia por me parecer que o senhor estava demasiado preocupado porque o nosso país dificilmente chegaria à quota dc 1,9% e, também, que a Comunidade teria sido generosa, já que nós teríamos quota a mais c poderíamos, até, dar uma ajuda aos nossos parceiros.

Ora, não aconteceu nada disso. O que conseguimos foi obter uma quota que nos dá margem de manobra para a gerirmos no espaço e no tempo.

Por oulro lado, quando falei dos 5000 ha de regadio, de cnirc os 400 000 no Alentejo, queria referir-me unicamente ao caso do chevre.

Convém que sejamos rigorosos, pelo que o Sr. Deputado não pode dizer que estamos a fazer 5000 ha de regadio e que, comparados com os 400 000, não passa dc uma gota dc água. O Sr. Deputado sabe bem que não é assim. Falei--Ihc dc um projecto novo, para o qual vamos obter financiamento, cm conjunto com um projecto espanhol...

Aparte inaudível do deputado do PS António Campos.

O Orador: — Como referi, foi aprovado por nós em colaboração com os espanhóis.