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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

equilíbrio, dentro dessa própria Comunidade, entre os países do norte da Europa que, naturalmente, têm uma propensão muito maior para a indústria transformadora da pesca c os países do sul, entre os quais se destacam Portugal e Espanha, que têm uma vocação pesqueira de séculos c, portanto, uma maior propensão para a produção.

Penso que este equilíbrio começa um pouco a estabelecer-se c, neste Regulamento que há pouco vos referi, de alteração ao n.° 4028, a Comissão apresenta, pela primeira vez, propostas no sentido da concessão dc apoios, por exemplo, à constituição de sociedades mistas com países terceiros detentores de recursos, nomeadamente apoios a novas operações de reorientação da frota.

Há já alguns anos que temos também inscrito no PIDDAC-Tradicional um apoio a que chamamos «Estabelecimento de Associações de Interesses com Países Terceiros», que visa colmatar um pouco a ausência, até agora, de apoios comunitários nesta área.

Quero ainda assinalar que o PIDDAC-Tradicional prevê um reforço dos meios do Instituto Nacional dc Investigação Científica, para a aquisição de um novo navio de investigação, visando a prospecção dc recursos na Zona Económica Exclusiva.

A investigação tem sido um importante instrumento não só de protecção dos nossos recursos mas também ao nível da cooperação que temos vindo a desenvolver com países detentores de recursos, cm particular com os países africanos de língua oficial portuguesa. A cooperação institucional que, ao nível dc governos e das próprias administrações, temos desenvolvido com esses países, tem criado alguma confiança nos próprios agentes económicos nacionais, que começam a cruzar interesses económicos com esses outros países, estando já, neste momento, constituídas algumas importantes sociedades mistas, nomeadamente de armadores portugueses com agentes da Guiné-Bissau e República Popular de Angola.

A constituição dessas sociedades é extremamente importante, pois, embora lenhamos uma Zona Económica Exclusiva muito vasta, não somos, infelizmente, como muita gente pensa, um País muito rico cm peixe. E não o somos porque, como sabem, as pescas abundam na chamada Plataforma Continental, cm águas menos profundas, e a nossa Platafoma Continental é estreita, variando entre 20 a 40 milhas ao longo da costa, não havendo uma linha recta que delimite essa plataforma.

É nessa pequena faixa dc mar que se situa a nossa maior riqueza em termos de peixe. Daí a necessidade de incentivarmos, cada vez mais, formas dc exploração dc recursos noutras águas portuguesas.

Finalmente —e apenas para fazer uma pequena referência ao orçamento corrente dos organismos — diria que, no sector das pescas, esse orçamento tem um aumento dc cerca dc 15%, sendo, no entanto, relevante que a maior parte das verbas desse aumento se destinem a despesas de pessoal, dado que elas crescem 26% no sector das pescas, em virtude da implementação que tem vindo a ser feita, nos últimos anos, da Inspecção-Gcral das Pescas, que é hoje um organismo vocacionado para fazer a inspecção das pescas em terra, nomeadamente na área dos embarques de pescado nas lotas. O aumento da verba envolve a admissão dc novos inspectores da pesca e a melhoria dos sistemas de fiscalização, nomeadamente do apetrechamento em viaturas, maior cobertura da fiscalização cm terra, etc.

Portugal é uma área extremamente controlada pela própria Comissão. Somos visitados, com alguma frequência, por inspectores comunitários, os quais, nor-

malmente, fazem as melhores referencias ao bom funcionamento da nossa Ihspecção-Geral das Pescas. Ainda há dias li no jornal que Portugal tem, neste momento, tantos inspectores comunitários como a Espanha, não obstante a

Espanha ter uma frota duas vezes superiores à nossa e que é a maior da Comunidade Económica Europeia.

Quero ainda referir que o nosso investimento no sector das pescas atingiu, entre os anos dc 1986 c 1990, ou seja, nos últimos cinco anos, cerca de 50 milhões de contos. Como disse há. pouco, a tendência nesta área é para a estabilização do investimento numa verba que ronda os 13 milhões dc contos, montante em que sc tem situado nos últimos dois anos. Como vos disse também há pouco, esta verba representa um aumento exponencial em relação a anos anteriores da nossa adesão. Sem escondermos que isto só foi possível em virtude das oportunidades que foram criadas com a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, pensamos que esta situação resultou também da boa aplicação que, tanto o Governo como os agentes económicos souberam dar a esses apoios.

Genericamente estas são as grandes linhas gerais.

Assinalo também que, em termos de execução dos projectos que têm sido aprovados, verifica-se uma situação exiremamenlo positiva A título de exemplo refiro que das 113 novas construções aprovadas entre 1986 e 1989, 69, ou seja, 61%, já foram concluídas e já entraram em actividade, 22, ou seja, 20%, estão em curso e apenas 22, ou seja, 20%, não foram ainda iniciadas, o que não é de estranhar, pois, como sabemos, depois da aprovação dos projectos pela Comunidade Económica Europeia, os agentes económicos têm o prazo de um ano para iniciar as construções, tendo depois mais dois anos para as concluírem e os prazos de entrega de novas construções pelos nossos estaleiros ronda entre ano e meio e dois anos, dada a sua grande ocupação.

De resto, posso dizer-lhes que este desenvolvimento no sector das pescas tem aproveitado a outros sectores, nomeadamente ao sector da indústria naval. A título dc exemplo, posso dizer-lhes que os estaleiros de S. Jacinto, cm Aveiro —e este é talvez um dos nossos maiores estaleiros —, tem a sua carteira de encomendas preenchida até ao fim do ano de 1992. Ainda há dias me foi dito, por alguém desse estaleiro, que 95% do trabalho por ele executado foi para o sector da pesca.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado das Pescas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, quero apenas fazer-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem a ver com os apoios e os financiamentos à chamada antiga frota de pesca artesanal, com os segmentos local c costeiro.

Como o Sr. Secretário de Estado sabe, e bem disse, esse tipo de pesca é considerado dc alto interesse, proporcionando pescado dc elevada qualidade, estando em discussão na Comunidade Económica Europeia a concessão de financiamentos às frotas dc menos de 9 m, o que até agora não existia.

A pesca local e costeira é para nós, penso eu, uma área dc especial interesse. Surpreende-me, por isso —e para tal peço uma explicação do Sr. Seceriário dc Estado — que os meios financeiros postos à sua disposição no PIDDAC não sejam compatíveis com esses objectivos enunciados. Parece-me, pelo contrário, haver, aparen-