13 DE DEZEMBRO DE 1990

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No entanto, se fizermos a comparação de um período mais alargado de quatro ou cinco anos, então, poderemos verificar — como este mapa o demonstra — que há uma execução de cerca de 90% em relação às verbas orçamentadas.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos questionou-me acerca da pesca artesanal. Não me parece que possa acrescentar algo ao que, genericamente, já referi.

Quanto à questão dos Açores, devo dizer que é verdade que essa região tem algumas espécies migratórias — como os tunídeos e o espadarte —, que passam pelas nossas águas durante uma certa época do ano. Daí que não possamos encarar a exploração destes recursos apenas pelos pescadores açorianos, mas também pelos armadores portugueses, porque aquelas águas são nacionais c não açorianas.

E, dentro deste princípio, devo dizer-lhe que uma das componentes que temos incentivado mais na renovação da nossa frota é a da criação de um novo tipo de barcos — os palangreiros —, que se destina à captura dos tunídeos e dos migradores. Esta é a acção que, dentro do programa da frota, tem o maior apoio nacional e esse é, neste momento, o único tipo de barco que deixamos construir sem que o armador ofereça contrapartida.

Porque, como sabe, temos o nosso programa da frota aprovado pela Comunidade Económica Europeia — como, aliás, todos os Estados membros têm—, nos termos do qual, e devido à existência e à limitação de recursos, não podemos crescer para além de certos limites. Ora, esse não crescimento só é possível desde que se exiga ao armador que se quiser construir um barco novo tem dc dar, por contrapartida, um outro, naturalmente antiquado c com características de operacionalidade mais reduzidas. O que posso dizer é que, por exemplo, antes de 1986 ninguém tinha ainda ouvido falar da pesca ao espadarte; hoje essa pesca já é explorada com uma certa dimensão c por intermédio desses tais barcos, que nós incentivamos de uma forma particular.

Quanto à pesca fora da nossa Zona Económica Exclusiva, temos vindo — e o Sr. Deputado falou na Convenção de Lomé— a defender, junto da Comissão c da Comunidade, que as verbas que a Comunidade canaliza no âmbito da Convenção de Lomé, sob a forma de cooperação, devem ser ligadas com os interesses económicos que a própria Comunidade tem em certas áreas como, por exemplo, na das pescas.

Nós achamos que se a Comunidade dá apoios aos países ACP para desenvolverem zonas portuárias e outras infra--estruturas ligadas às pescas, na medida do possível, deveria ser feita uma interligação entre essas ajudas c uma preferência — pelo menos uma preferência — para que a frota comunitária aproveite, dc maneira particular c de uma forma indirecta, essas ajudas.

Estamos completamente de acordo consigo no sentido de que deveremos continuar a incentivar a Comissão a fazer isto. Neste momento, a Comissão tem até particulares condições para o fazer, porque, como sabem, o comissário das pescas é também o comissário para a cooperação e o facto de ser o mesmo comissário responsável pelos dois pelouros facilitaria, de alguma forma, este caminho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, dou-lhe a palavra, mas chamava a atenção para o adiantado da hora e para o facto de às 15 horas termos dc receber o Sr. Ministério das Obras Públicas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, nós não vamos efectivamente prosseguir o debate porque a hora é tardia, embora as considerações do Sr. Secretário de Estado merecessem algum desenvolvimento, tanto em relação à quebra das verbas que se registam no PIDDAC em relação à frota costeira, tanto no que respeita ao PIDDAC-Tradicional como no PIDDAC-Apoios, como em relação à questão dos saldos, que, penso, também tem a ver com o arrastamento do processo e dos projectos no quadro dos financiamentos da pesca.

Não temos tempo para prosseguir o debate, os elementos estão em cima da mesa, contudo, a única coisa que queria fazer era, se quiser, um protesto, não em relação à equipa do Ministério da Agricultura, mas para, através do Sr. Deputado que está a presidir à Comissão, fazer chegar ao Sr. Presidente da Assembleia, ou a quem de direito, o facto de tanto o Secretário de Estado da Agricultura como o Secretário de Estado das Pescas terem aqui informado que, em resposta ao pedido feito pela Comissão de Agricultura e no espírito de colaboração que, reconheço, tem havido todos os anos no debate do orçamento da Agricultura entre o Ministério e a Comissão, nos terem enviado mapas, que eram fundamentais para o debate da especialidade, como é o caso do mapa de execução, e estes não nos terem chegado às mãos. Portanto, pergunta-se: como é que é? onde é que estão?

O Sr. Presidente: — Para dar explicações sobre o PIDDAC, dou a palavra à Sr.' Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Sr. Presidente, apenas para fazer uma referência muito rápida, que é a seguinte: fizeram-se muitas comparações dos valores dc acréscimo do PIDDAC entre 1990 e 1991. Ora, acontece que a agricultura foi a área em que maiores modificações se fizeram em termos do «limpar» das despesas correntes.

Penso, por isso, que a única comparação correcta a fazer é entre as despesas de capital de 1990 e as despesas dc capital dc 1991, pois creio que há muitas alterações nesse sentido em termos de acréscimos percentuais.

O Sr. Presidente: — Resta-me agradecer aos Srs. Deputados e, em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano c penso que da Comissão de Agricultura e Pescas, agradecer, também, ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, ao Sr. Secretário de Estado das Pescas e à Sr." Secretária de Estado do Orçamento.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 40 minutos

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Secretário Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: — Declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 32 minutos.

Vamos, agora, passar à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Desde já, agradeço a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários dc Estado e pergunto ao Sr. Ministro se deseja fazer, como é habitual mas não obrigatório, uma