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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

do PIDDAC-Tradicional, embora com verbas ligeiramente reduzidas em relação a 1990. Mas isso, Sr. Deputado, vai ser complementado com os apoios da Comunidade e que encontrarão a contrapartida nacional no PIDDAC-Apoios.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E essa contrapartida nacional está em que programa, Sr. Secretário de Estado? É que no PIDDAC-Apoios o programa da frota costeira tem, em relação ao Regulamento n.° 4028, um decréscimo.

O Orador: — Sim, Sr. Deputado, mas, de acordo com as projecções que temos quanto...

Há pouco o Sr. Deputado colocou a questão de saber se, efectivamente, a existência ou não de saldos poderia, de alguma forma, significar um menor incentivo por parte dos próprios armadores. Não, Sr. Deputado, porque, repare, as verbas que vamos precisar em 1991 são para fazer o pagamento da contrapartida nacional em relação a projectos que já foram aprovados há um ou dois anos atrás, mas que vão ser executados em 1991. Será nessa altura que os pagamentos se farão. A contrapartida aparece, naturalmente, no PIDDAC-Apoios, nomeadamente no âmbito da frota costeira, onde claramente...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas aí também desce, Sr. Secretário de Estado. V. Ex.1 disse que íamos passar do PIDDAC-Sectorial, do PIDDAC-Tradicional para o PIDDAC-Apoios.

O Orador: — Sr. Deputado, o que eu disse foi que vamos acumular os dois apoios...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Vamos canalizar verbas, tendo cm conta o novo regulamento comunitário. Só que o programa da frota costeira do PIDDAC-Apoios também desce, isto é, baixa de 272 000 contos para 250 000 contos.

O Orador: — Disse-lhe, Sr. Deputado, que temos dc confrontar as verbas de 1991 do PIDDAC-Apoios com alguns saldos que temos dos anos anteriores e que constam dos tais mapas que tive ocasião de lhes enviar. Aliás, tal como disse há pouco, o financiamento, ao nível do PIDDAC-Apoios, é de cerca de 1,6 milhões dc contos para 1991, com cerca de 1,2 milhões de saldos que vêm de anos anteriores. Essa questão dos saldos tem, naturalmente, uma explicação.

Só para referir mais um aspecto que justifica a ligeira quebra dos apoios à pesca artesanal diria o seguinte: nos anos anteriores houve uma componente importante na pesca artesanal, que foi a dos apoios que demos à substituição de iates dc pesca. Dou-lhe só um exemplo, Sr. Deputado: com a legislação que entrou cm vigor a partir dc 1987, as redes de emalhar, que é uma arte largamente utilizada pela pesca artesanal, foram aumentadas e passaram dc 60 mm para 80 mm. Essas redes são caras, Sr. Deputado! E fez--se isso porque havia o interesse nacional, o interesse público em que os recursos fossem realmente conservados.

No âmbito desse programa à pesca artesanal apoiámos a substituição de iates, dando apoios que chegaram a 50% dos valores das novas artes dc pesca. Esse é um apoio que não vamos ler necessidade de dar agora, na medida cm que as artes já foram substituídas. Portanto, não vai haver necessidade dc encaminhar fundos para essa área. Assim,

o programa da pesca artesanal ficará, fundamentalmente, limitado à renovação da frota, à construção dc pequenas

embarcações e à modernização de outras. Portanto, isso é também mais uma razão que justifica esta ligeira quebra dos fundos previstos para a pesca artesanal.

Assim, a partir de 1991, uma das componentes da pesca

artesanal será apoiada com fundos do PIDDAC-Tradicional e a outra pela parte comunitária.

Como é natural, vamos flexibilizar a gestão desses fundos de maneira a encaminhar para os fundos do PIDDAC-Tradicional aquelas acções que não possam vir a ser apoiadas no âmbito da Comunidade. Dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado: esse tal regulamento comunitário de que falava há pouco diz que só serão elegíveis para apoio comunitário no âmbito da pesca artesanal modernizações de embarcações de, pelo menos, 4000 ECU's, que, como sabe, são cerca de 800 contos.

Ora, pode haver modernizações — tal como uma simples substituição do motor ou outras circunstâncias do género— cm que o investimento não atinja 800 contos mas, sim, 600 ou 650 contos. Será um investimento que, por não atingir o mínimo elegível, não será apoiado no âmbito desse regulamento, mas que nós poderemos apoiar através do PIDDAC-Tradicional. Portanto, vamos privilegiar os apoios do PIDDAC-Tradicional, sobretudo para as áreas que não sejam cobertas pelo previsível apoio comunitário.

Quanto à questão relativa aos saldos que o Sr. Deputado Lino de Carvalho aqui colocou, diria o seguinte: os mapas que enviei dão, por exemplo, a imagem dc como é que as coisas se tem processado desde 1986 a 1990. Consideremos, por exemplo, as verbas orçamentadas em cada ano relativamente ao que foi executado. Posso dizer-lhe que nestes cinco anos, portanto de 1986 a 1990, foram orçamentados no PIDDAC-Apoios cerca de 6,5 milhões de contos, dos quais foram executados 5,6 milhões de contos. Isto significa, portanto, que 86% das verbas foram executadas.

Simplesmente, Sr. Deputado, a execução de cada programa depende, naturalmente, da iniciativa dos próprios agentes económicos. Estamos aqui a falar de uma área do PIDDAC, que é a comparticipação nacional em projectos aprovados pela Comunidade. Ora, como sabe, há regras para se fazerem os pagamentos, nomeadamente o regulamento comunitário diz —isto quanto ao caso da frota — que a ajuda nacional só pode ser paga na proporção da entrada dc capitais próprios. Isto é, se o agente avançar com 20% de capitais próprios a ajuda nacional só poderá ser paga nessa medida. Depois de o projecto ser aprovado na Comunidade, os agentes económicos têm um ano para iniciar a execução e dois para terminar. É evidente que a execução depende muito da maior ou menor celeridade com que o agente económico, dentro desta amplitude, avança.

Portanto, é, de alguma forma, compreensível que não haja aqui a possibilidade dc fazer um planeamento rigoroso, porque a administração não controla inteiramente a execução, a qual depende muito da iniciativa do agente económico.

É por isso que, creio, nunca podemos fazer a comparação ano a ano, tanto mais que, como disse há pouco, por exemplo, as verbas que vão ser pagas em 1991 dizem respeito a projectos que já foram aprovados em anos anteriores. O que se pagará será, mais ou menos, de acordo com a execução que os agentes económicos derem aos projectos já aprovados.