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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Relativamente à questão ferroviária, direi que esse problema tem vindo a ser posto todos os anos e o encerramento ou suspensão de linhas está feito e a lógica é a que tem sido apresentada e que me parece não ser controversa. Se queremos um plano de modernização ferroviária, não podemos ficar agarrados a traçados de linhas que foram feitos noutras circunstâncias, com outras necessidades económicas, com outro ambiente de desenvolvimento, algumas delas centenárias.

Provavelmente, se tivéssemos esse princípio dc nos mantermos agarrados aos traçados que unhamos, não só não púnhamos esses traçados a ser úteis como, provavelmente, não tínhamos a modernização ferroviária que estamos empenhados em fazer. Quando se diz que não serve as populações, eu saliento que quem rejeitou, cm determinadas circunstâncias, o transporte ferroviário foram as próprias populações. E dou o exemplo da linha que ia para Barca de Alva, em que a média de passageiros era de seis passageiros, o que me leva a concluir que foram as populações que deixaram de querer o comboio como alternativa dc transporte ou, pelo menos, deixaram de o querer naquelas circunstâncias. Esta situação, como é óbvio, obrigaria a fazer ou uma linha nova ou, então, adoptar qualquer outro tipo de transporte.

Foi essa conta que se fez e quando se viu quais eram os investimentos que era preciso fazer, então é preciso baralhar e voltar a dar e ver onde é que é necessário rcalizá--los. E essa a estrutura da uma modernização ferroviária. Nós continuamos a acreditar que o transporte ferroviário é o transporte do futuro, é nele que temos de apostar fortemente, e estamos a fazê-lo, mas não temos de apostar no transporte ferroviário de há 100 anos.

Quanto a mim isso é que seria um erro estratégico fatal e, provavelmente, V. Ex.* não perdoaria que qualquer governo defendesse essa estratégia. Claro que, no meio disto tudo, a questão é, muitas vezes, a do prestígio das populações. Ainda está muito arreigada no subconsciente das populações uma ideia centenária, que vem do tempo dos grandes desenvolvimentos das infra-estruturas do século, a de que uma população progressiva era aquela que tinha uma linha de caminho de ferro. Essa ideia, que ficou no subsconsciente das populações, não tem correspondência com a realidade e as próprias populações o demonstram quando não utilizam o caminho de ferro, mas quando se suspende uma linha a população reage devido a esse preconceito.

No entanto, face aos valores que estão em jogo, face à noção dc que todas as decisões que tomámos nesta matéria são de índole estratégica, porque são estruturantes, acho que não podemos fazer concessões a nada que não seja corpóreo, real e que não tenha um fundamento de seriedade.

Perguntaram se era económico a CP fazer, cm determinadas circunstâncias, o transporte rodoviário e pagá--lo. Srs. Deputados, isso é altamente económico c até demonstra como era antieconômico manter em funcionamento ou abertas determinadas linhas. A economia que se faz dá para a CP pagar o transporte rodoviário c ainda economizar muito dinheiro. Como dizia ainda há bem pouco tempo o presidente da CP, havia estações, num trajecto de 20 km ou 30 km em que, dado o volume de passageiros que as utilizava, era mais económico para a CP—que é, como sabem, uma companhia pública — fazer o transporte dessas pessoas dc táxi.

No entanto, Sr. Deputado, nao digo que essas linhas dc caminho de ferro Fiquem eliminadas para sempre. O que dizemos é que se temos dc fazer caminhos dc ferro

modernos, e vamos fazê-los — aliás, temos mesmo de os fazer, e é agora —, teremos de reestabalecer prioridades e as linhas que eliminámos não são as prioritárias, de acordo com as análises possíveis de fazer, e, portanto, para já, teremos dc apostar noutras. Talvez daqui a 20 ou 30 anos, quando houver a segunda prioridade, possamos ir a essa capilaridade, mas, neste momento, não é o caso. Insistir nessa ideia e dar guarida ou aceitar que os argumentos que estão no subconsciente das populações sejam de peso é, em minha opinião, comprometer não só o plano de modernização ferroviária que é preciso levar a cabo, como o futuro do transporte rodoviário em Portugal.

E, quanto a esta matéria, Sr. Deputado, eu podia fazer--lhe perguntas directas que seriam embaraçosas. Por exemplo, seria preferível investir na linha de Estremoz ou na linha do Norte? É esse tipo de opções que se têm de fazer, ou melhor, neste momento já foram feitas c, portanto, agora não há nada de previsível quanto a novos encerramentos.

Devo dizer que, apesar de, como sabe, não ter sido eu o responsável por essa opção, o critério adoptado foi seguido com muita prudência e também não se entrou numa análise de custo/benefício de vistas curtas. Muitas das linhas que ficaram abertas continuam a dar largo prejuízo à CP, mas, apesar disso, entende-se que elas têm virtualidades para, a curto prazo, servirem determinado tipo de transporte. A CP, como empresa pública, não deve ter uma análise curta de custo/benefício imediato e pensa-se que essas linhas tem uma vocação que não é para já, mas que, a curto prazo, têm possibilidade de ser rentáveis. As únicas linhas que se encerraram e suspenderam foram as que não tinham qualquer espécie dc virtualidade nesse ponto dc vista e que exigiriam grandes investimentos para se porem a funcionar, ou seja, teria de se fazer linhas novas. E se vamos fazer linhas novas temos dc as fazer segundo as prioridades gerais do País e não podemos ficar agarrados ao que já estava. Foi essa a filosofia seguida que me parece clara.

Aproveito a oportunidade para falar novamente na ponte do Freixo. A JAE vai fazer este ano o projecto com meios próprios e o facto de estar assinalada no orçamento aquefa verba, que é muito pequena face ao custo da ponte, isso indica apenas que a obra começa para o ano e os pagamentos maciços serão efectuados no ano seguinte. Em todo o caso, se se desse uma antecipação imprevisível do projecto, isto é, se fosse possível iniciar a obra mais cedo, certamente não ficaríamos à espera e restabeleceríamos as prioridades para atribuirmos mais verbas.

No entanto, de acordo com os nossos cálculos e a nossa estimativa vai ser muito pouca a verba a utilizar em 1991. O projecto fica feito e aprovado, o que já é um grande avanço, e apenas se inicia a obra. Daí que aquela verba não tenha correspondência com o facto de se dizer que a obra não será lançada. A obra será efectivamente lançada e, uma vez lançada, continuará no ano seguinte.

Falou em verbas ridículas para a habitação, mas não estou dc acordo. Se V. Ex.' ler os documentos verificará que não é assim. Por exemplo, quando fala no orçamento do IGAPHE, pode verificar que há um aumento substancial das verbas disponíveis, que passam dc 6 milhões de contos no ano passado para valores da ordem dos 10 milhões de contos. Ainda a este propósito, V. Ex.* disse também que o que se vai gastar é no realojamento da CREL e isso não é verdade, porque, como sabe, essa via não vai ser iniciada para o ano e não estão previstos nenhuns realojamentos devidos à sua construção.