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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

portugueses, os saques comunitários c as necessidades do País.

Certamente que o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação e todos os Srs. Ministros, que irão passar por esta Comissão, querem mais dinheiro. Isso é evidente, mas, em face dos objectivos macroeconómicos a atingir, há princípios a que temos de obedecer com seriedade.

Assim, as suas contas, Sr. Deputado —que, matematicamente, admito que estejam certas —, têm por base um pressuposto, porventura, errado. O senhor diz: «há uma retenção de 10%, logo o aumento não é de 12,2%, é de 12,3% ou de 12,4%. Mas há uma retenção!»

Mas, conforme há uma retenção, em face do objectivo económico, que lhe referi e que tem vindo a ser seguido — e bem — há também, ao longo do ano — pois, como sabe, faz parte da técnica orçamental—, dotações orçamentais, que poderão ser ajustadas com base no deslizamento que, normalmente, acontece em função dc uma execução séria do Orçamento. É isto que acontece todos os anos!..

Aparte inaudível.

Sr. Deputado repare: há uma técnica dc previsão orçamental — como, certamente, o senhor já se apercebeu, pela sua experiência ao longo dos anos — que tem a ver com a previsão feita para um determinado ano económico e que para ser estruturalmente honesta assenta numa execução que não é a do ano em curso, mas a do ano anterior, mais um índice de correcção cm função dos enquadramentos dos programas que pretendemos cumprir. Mas isto faz parte da técnica económica, não vale a pena entrarmos nesses pormenores, pois todos sabemos que é assim. É assim na agricultura e em todas as áreas e não pode...

Aparte inaudível.

Tudo bem... Aparte inaudível.

Sr. Deputado, posso dar-lhe a cópia do ofício que, a vosso pedido, enviei...

Aparte inaudível. ' ,

Peço imensa desculpa, mas é apenas mais uma rectificação: dentro em breve, poderei dar-lhe a cópia do ofício que enviei ao Sr. Secretario dc Estado dos Assuntos Parlamentares para que lhe fosse entregue. Foi o ofício n.° 8075, enviado pelos serviços do meu Gabinete.

Aparte inaudível.

Sr. Deputado, mandei-o no dia 23 dc Novembro, dirigido ao chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Tenho aqui registado, foi no dia 23 de Novembro!

Aparte inaudível.

Sr. deputado, está aqui! Aparte inaudível.

Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas... Aparte inaudível.

Não! Não!... Recebi uma carta onde me solicitavam alguns elementos, envici-os e desconhecia por completo que ainda não tinham chegado ao seu conhecimento. Pode ter havido um atraso na tramitação.

Se estou a referir-me ao ofício é apenas porque linha como adquirida a informação nele expressa e — só para corrigir a afirmação do Sr. Deputado — saliento novamente que, dc facto, enviei os elementos relativos à dotação ajustada e à previsão da despesa anual, pelo que, como pode verificar, tudo é transparente! Posso até dizer-lhe que apresentamos uma previsão de despesa anual, já que estamos a caminho do fim do ano, com o orçamento praticamente executado, por isso, pode ver dois ou três valores a zero. Mas não tive problema em mandar-lhe estes elementos!

Quanto às verbas serem suficientes para satisfazer contrapartidas, particularmente no PAF (Plano de Acção Florestal), a que se referiu, devo dizer que em relação ao PAF, tal como já aconteceu este ano, fizemos uma previsão e, ao longo do ano, decidimos fazer uma dotação ajustada que, como deverá saber — pois penso que, a dada altura, em sede de comissão parlamentar, o informei — fizemos uma execução do PAF, através de um volante que definimos, para que todos aqueles que quisessem começar a executar projectos pudessem estabelecer contratos com a Dirccção-Geral das Florestas.

Neste momento, o nosso grau de execução do PAF situa--se à volta de 4,7 milhões de contos e a nossa previsão para 1991 assenta em três objectivos concretos: primeiro, os tais projectos que estão no cano, no pipline, já aprovados tecnicamente e que, de algum modo, merecerão ter prioridade; segundo, c porventura, dentro destes —como dentro em breve poderei também levar ao vosso conhecimento — terão prioridade aqueles que assentam cm zonas percorridas por incêndios, tal como na altura da reunião da subcomissão referi. Neste momento, estão a ser estudadas, em termos de prioridade, cinco manchas em zonas percorridas por incêndios.

Nesta segunda vertente, em termos do PAF II, programa que aprovámos há cerca de um mês e remetemos para Bruxelas, a grande prioridade que aparece é a rearborização das zonas percorridas por incêndios, que são cerca dc 60 000 ha; e, entre 1990-1993, a beneficiação de cerca de 140 000 ha.

Assim, cm termos de prioridades, o que aprovámos e remetemos, como já disse, bá cerca de 15 dias para

Bruxelas foi: rearborização — 60.000 ha; beneficiação.— 140 000 ha; 4000 km de caminhos e 500 pequenas barragens. Além disto, considerámos ainda uma outra prioridade —que, em meu entender, é importante, aliás, como já tive oportunidade de informar a subcomissão presidida pelo Sr. Deputado António Campos— que se dirige aos projectos dc utilidade múltipla, particularmente, no âmbito da silvopastorícia, no sentido de irmos ao encontro das necessidades sentidas por algumas pequenas zonas do interior do País.

Quanto à questão do subsídio dc gasóleo, o Sr. Secretário da Alimentação já respondeu c, embora não possa aoianvas mais pormenores, gostaria apenas dc dizer que, tal como ele já referiu—e muito bem —, este subsídio poderá ser no valor de 26$, 27S ou 28$, pois na comissão parlamentar ninguém afirmou inequivocamente que era 26,27 ou 28, uma vez que nos limitámos a fazer contas, inclusivamente o Sr. Deputado, mas, de facio, estas contas não podem ser feitas sem haver dados concretos sobre os litros consumidos. No entanto,