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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

uma telenovela!... A verba inscrita foi de 8000 contos (embora, inicialmente, tivéssemos pedido 10 000 contos), mas em Abril ou Maio a CCF ainda não sabia como utilizar esta verba em relação às ONG. Portanto, estava tudo indefinido!

Por isso, Sr. Ministro, a utilização desta verba pelas ONG tem, praticamente, meio ano. Ora, creio que em meio ano elas desenvolveram uma actividade política, que é considerada, quer pelo Governo, quer por nós próprios, credível

para que vejam aumentada a sua verba. Temos a certeza

de que elas, com as coisas esclarecidas e os tempo devidamente determinados, vão desenvolver actividades políticas. Nisso, só estão a ajudar o Governo, Sr. Ministro! Repare: quando as ONG fazem um trabalho e uma actividade política de esclarecimento da mulher elas só estão a ajudar o Governo.

Por isso, é negativo que o Governo esteja a «regatear uns míseros trocos» — tal como disse a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo — para uma coisa que é tão nobre, e que, ao fim e ao cabo, está a beneficiar o próprio Governo.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.' Deputada Luísa Ferreira.

A Sr." Luísa Ferreira (PSD): — Sr. Ministro, junio a minha palavra à das Sr." Deputadas que falaram antes de mim.

Quero também regozijar-me com a postura do Governo, que foi boa, já que V. Ex.* se manifesta tão abertamente favorável a estas questões.

Creio que a verba inicial era muito pequena, mas o Governo está, neste momento, a fazer um esforço com este aumento percentual de 36,7 % do orçamento que estamos a debater. Sabemos que nem os sectores prioritários do Governo, como a educação e a saúde, tiveram este aumento.

As verbas são, à partida, pequenas, mas é isso que se passa em todos os sectores porque há sempre muito para fazer.

Registamos o esforço do Governo para tentar melhorar, quanto pode, o sector em apreço e que trata dos problemas da mulher.

Deixo também aqui uma palavra de louvor para a Comissão da Condição Feminina, que aplica as políticas do Governo. É no Governo que recebe a sua inspiração para trabalhar e que merece o nosso apoio.

A Sr.' Deputada Julieta Sampaio fez aqui referências ao meu trabalho no ano anterior. Sr.* Deputada, deve haver um lapso: eu, no ano passado, não estive ligada a este trabalho e, neste preciso momento, não faço parte da Subcomissão. Estou aqui a substituir o Sr. Deputado Ferreira de Campos. É ele que faz parte desta Subcomissão, mas, a seu pedido, estou aqui a substituí-lo — como, aliás, já o fiz no debate que travámos com o Sr. Ministro.

Registo as palavras simpáticas que me dirigiu a Sr." Deputada Julieta Sampaio, bem como o convite que me fez para subscrever a proposta de reforço da verba que vai ser concedido às ONG.

Considero, porém, que, a registar-se algum aumento de verba neste orçamento, ela deveria ir para a rubrica «Despesas de funcionamento», já que é daí que sai o dinheiro necessário para as acüviuaucs que a Comissão da Condição Feminina desenvolve ao longo do tempo. Foi por isso, Sr.° Deputada, que não dei o meu apoio a essa proposta.

Tenho prazer em saber que o Governo está disposto a fazer sair a regulamentação para tomar efectiva a aplicação da igualdade de oportunidades já consagrada na lei.

É realmente importante que, tal como há um esforço de congregação de meios para que a Comissão da Condição Feminina venha a fazer um trabalho notável de divulgação e de informação com as acções que vem desenvolvendo com tão escassos recursos, também haja uma acção con-gregadora a nível de vários departamentos do Estado, para

que tenhamos algumas iniciativas Iegis/aíivas, COMO 0 Sr. Ministro acabou de referir, que serão de muito grande interesse para as mulheres portuguesas.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Srs. Deputados, queria começar por dizer que tenho feito um esforço, desde Janeiro, altura em que me foi entregue a tutela da Comissão da Condição Feminina, para me informar directamente sobre os seus trabalhos, de modo a poder dar as minhas ideias e os meus contributos.

Por isso, tive o cuidado de visitar a Comissão da Condição Feminina, ter uma longa reunião nas suas instalações, saber como eslava a decorrer o trabalho, o que se estava a fazer, o que se desejava fazer. Além disso, tenho tido o cuidado de, pessoalmente, falar, sobretudo, com a presidente da Comissão da Condição Feminina para me informar como as coisas vão correndo.

Isto, apenas, para significar que não tenho tratado desta questão como uma questão menor, mas sim como uma questão séria e, portanto, merecedora do meu empenhamento e interesse, além de ter tido o cuidado de falar dos assuntos directa e pessoalmente, sobretudo, com a presidente da Comissão da Condição Feminina. Não tenho, portanto, tratado dos problemas através de terceiras pessoas, a não ser, enfim, naqueles domínios em que a natureza das coisas não exige que seja eu próprio a tratar delas.

Em relação a esta questão das ONG, não vou repetir tudo aquilo que já disse, mas vou frisar um aspecto que é, no fundo, para justificar, mais fundamentadamente, a posição que defendi e que defendo.

Admito que apenas em Maio ou em Abril se tenha chegado à conclusão de como utilizar estas verbas, mas em Dezembro foi aprovado o Orçamento do Estado e as ONG souberam que tinham uma verba inscrita de 10 000 contos, que passou a 8000 em virtude do corte orçamental que abrangeu todos os sectores governamentais.

Portanto, a partir dessa altura, podendo embora não haver possibilidade efectiva de começar a gastar o dinheiro, havia possibilidade de começar a programar, já que se sabia que a verba estava orçamentada. Isto é um dado de que cu parti e que me parece evidente.

Ora, um seminário, uma organização, qualquer que ela seja, não se faz em cima da hora, tornando-se necessário preparar, com antecedência, desde o tema ou temas, aos oradores, aos moderadores, aos participantes, enfim, estamos a falar de um seminário, mas podíamos faiar de outra acção qualquer, pois, quando estas coisas acontecem, tem, por detrás, algum trabalho de preparação e, portanto, no momento próprio, já sabemos o que vai acontecer. .

Ora, a realização do primeiro seminário verificou-se em Junho, o que constituiu sinal, portanto, que houve alguma organização, que tiveram de o preparar com tempo. Nessa» altura, foram gastos, desta verba, 800 contos num seminário sobre «O trabalho das mulheres e a estrutura de apoio às crianças».