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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Falou no caso do Dr. Alípio Dias —enfim, podemos citar as pessoas —, que foi deputado do PSD. Porém, estou, por exemplo, a lembrar-me do caso da Tranquilidade, cujo presidente nunca foi conotado com o PSD. E estou a olhar para a bancada do PS porque penso não estar a mentir se disser que o Dr. Redondo Lopes, um dos expoentes de gestão em matéria de seguros, sempre esteve próximo do PS. Não sei se é filiado, nem me interessa. O que interessa é que o Dr. Redondo Lopes é um dos melhores gestores no sector da actividade seguradora e sempre esteve conotado com o PS; não obstante o grupo privado que assegurou a maioria no capitai da Tranquilidade o ter convidado — suponho que ele aceitou — para continuar à frente do conselho de administração da Companhia de Seguros Tranquilidade.

Portanto, penso que é muito grave criar aqui uma espécie de estrela de David, como Hitler criava para os judeus, dizendo que quem fizer isto não pode ser gestor de empresas públicas.

Infelizmente que o PS tem um pouco essa tendência, a qual penso ser grave, uma vez que, como partido de alternância do poder, deve olhar os gestores pela sua capacidade, isenção e seriedade e não pelas conotações partidárias que possam trazer atrás de si.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Deputado Rui Carp, gostaria que ficasse registada em acta a parte final da sua intervenção, pois subscrevo-a integralmente. Com efeito, devemos todos zelar pela capacidade técnica, pela capacidade de decisão e pela isenção dos gestores públicos. Aliás, devo dizer-lhe que me é completamente indiferente que haja um socialista gestor público ou um socialista que, de gestor público, tenha passado a administrador privado. Contudo, considero que a nenhum gestor público nomeado pelo Estado para gerir empresas públicas deveria ser permitido adquirir, directa ou indirectamente, e independentemente do partido a que pertença, qualquer espécie de capital accionista na própria empresa que está a gerir.

E digo-lhe mais: penso mesmo que nem deveria poder ser administrador de empresas privadas do mesmo sector, tal como acontece com os ministros, os secretários de Estado, os directores-gerais, etc., e que a ninguém, directa ou indirectamente, envolvido num processo de privatização deveria ser permitido, durante um período de uês, cinco ou 10 anos —poderemos discutir o prazo—, participar no capital privatizado de uma empresa pública.

O Sr. Deputado Rui Carp já me conhece um bocadinho, eu já o conheço um bocadinho, e, portanto, devo dizer-lhe que isto é completamente sincero.

Por conseguinte, é-me indiferente que o gestor seja socialista, social-democrata ou democrata-cristão. A nenhum deveria ser permitido efectuar esse tipo de operações! Quando o Sr. Secretário dc Estado dizia que só tinha 250, eu disse-lhe: nem uma! Gestor público, nem uma! É que só assim é que ele será verdadeiramente isento!

O Sr. Rui Carp (PSD): —Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Carp pediu a palavra e eu vou dar-lha. Em todo o caso, Srs. Deputados, este debate é muito interessante, mas começamos a afaslar--nos um pouco da matéria especificamente orçamental.

O Sr. António Barreto (PS): — Começamos a afastarmos só um bocadinho...

O Sr. Presidente: — Só um bocadinho grande... Tem então a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, eu não queria entrar cm diálogo, pois penso que estamos também a extravasar um pouco da matéria que aqui nos reúne.

De qualquer modo, o que foi dito pelo Sr. Deputado António Barreto pode entrar no domínio da capacidade de análise que o Estado, numa fase a posteriori e enquanto accionista das empresas, pode fazer desses gestores, sejam eles quais forem.

O sector privado deve ter a capacidade de escolher o seu melhor gestor. Portanto, esse gestor pode ser um ex--gestor público, um gestor privado ou um ex-gestor público de outra empresa que não aquela a privatizar.

Compreendo perfeitamente o que o Sr. Deputado António Barreto aqui acabou de referir. Tem a ver com problemas de suspeição, de isenção, durante todo o processo de privatização. Porém, isso deve ser encarado como um factor de análise ou mérito do gestor em causa e não como um impedimento a que ele possa permanecer na mesma empresa.

Não estou a ver tanto o caso da banca, mas o dos seguros, cm que se exige um grau de especialização muito elevado. É que pode até verificar-se uma situação em que, entre o gestor que já lá estava como presidente e outro gestor, o primeiro era o melhor. Então, se ele for, de facto, o melhor, por que razão é que não poderá ser convidado a permanecer?

Está no íntimo do próprio gestor aceitar ou não e, portanto, o que pode acontecer é ele entender que não deve continuar — essa é outra ordem de valores. Portanto, não obstante ser de um partido da oposição ou do partido da situação, se ele aceitar continuar, esse é um problema pessoal, pois, a partir daí, a empresa já não é do Estado, mas dos accionistas maioritários.

Por conseguinte, o que nós, enquanto políticos, devemos fazer é fiscalizar e verificar se em todo o processo de privatização c até ao momento da privatização propriamente dita houve alguma falta de transparência e de isenção.

Volto a dizer que compreendo as preocupações do Sr. Deputado António Barreto, embora não comungue das suas conclusões.

O Sr. António Barreto (PS): — Há países muito mais liberais e que são muito mais exigentes nesta material

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No final deste ano a gasolina subiu três vezes. Não tenho nada contra os aumentos do preço da gasolina, mas estes foram sempre apontados pelo Governo como consequência da crise do Golfo, particularmente da subida média do preço do crude nos mercados internacionais.

Com algum espanto, verificámos que países que assumiram uma postura semelhante e que encontraram justificações análogas, uma vez que o crude se estabilizou a partir de determinado momento, têm feito correcções para baixo.