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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Base XX

Da dlvisio silábica

A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lhano, malha, manha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo. tme-se), e na qual, por isso, se nio tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (abali-e-nar, bi-savô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, exâni-me, hi-pt-ro-cú-sli-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim dc linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

l.9 São indivisíveis no interior dc palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com excepção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegaçâo, a- diigar. su- alunar, etc., aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodcntal e a segunda um l ou um r: a- blução, celebrar, du- plicaçâo, te- primir, a- clamar, de- creio, de- gluliçáo, regrado; a- llético, cate- ara, perime- iro; a- fluir, a- fricano, nevrose.

2.8 São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões dc m ou n com valor dc nasalidade, e uma consoante: ab- dicar, Ed- gordo, op- lar, sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, al- ta, bel- samila, ip- silon, ob- viar, des- cer, dis- ciptina, flores- cer, nas- cer, rescisão, ac- ne, ad- mirável, Dal- ne, diafrag- ma, drac- ma, ét- nico, ril- mo, sub- meter, am- nisico, interam- nense; bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular, sos- segar, bissex- lo, contexto, ex- citar, atroz- mente, capaz- mente, infeliz- mente, am- bicão, desen- ganar, en- xame, man- chu, Man- lio, etc.

3.e As sucessões dc mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor dc nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito l.9), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior, se nelas nio entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante Exemplos dos dois casos: com- braia, ec- lipse, em- Hema, ex- plicar, incluir, ins- criçâo, subs- crever, trans- gredir, aos- tenção, disp- neta, inters- lelar, lamb- dacismo, sois- ticial, Terp- sícore, iungs- linio.

4.9 As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai- roso, cadtx- ra, insti- lux, ora- çâo, sacris- tães, travessões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áreas, ca- apeba, co- ordenar, doer, flu- idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos dc contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.

S.9 Os diagramas gu c qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou dilongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu cm que o u se pronuncia: á- gua, ambi- guo, averi- gueis, longin- quas, quaz, quais- quer.

6." Na translineaçáo de uma palavra composta ou dc uma combinação de palavras em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repelir-st o hífen no início da linha imediata: ex- -alferes, serena -los-emos ou serená-los- -emas, vice- -almirante .

Base XXI Das assinaturas e firmas

Para ressalva dc direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adopte na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original dc quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos cm registo público.

ANEXO n

Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua

Portuguesa (1990)

1. Memória breve dos acordos ortográficos.

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicai para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano cm que foi adoptada cm Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.

Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, cm consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objectivo dc sc minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, facto que levou mais urde à convenção ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo dc 1943, rcalizou--se, em 194S, cm Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada «Convenção Ortográfica Luso-Brasilcira dc 1945». Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos, ji que ele foi adoptado em Portugal, mas não no Brasil.

Em 1971, no Brasil, c cm 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.

No sentido dc as reduzir, a Academia das Ciências dc Lisboa c a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 197S um novo projecto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões dc ordem política, sobretudo vigentes em Portugal.

E é neste contexto que surge o encontro do Rio dc Janeiro, cm Maio de 19S6, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas dc Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização portuguesa.

O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio dc Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal.

2. Razões do fracasso dos acordos ortográficos.

Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal c o Brasil, abrangendo o dc 1986 também os países lusófonos dc África, importa reflectir seriamente sobre as razões de lai malogro.

Analisando sucintamente o conteúdo dos icordos de 1945 e de 1986, a conclusão que sc colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus dc cerca dc 110000 palavras, conclui-se que o acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca dc 99,5 % do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a, sobretudo, à cusla da simplificação drásuca do sistema dc acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxílonas, o que não foi bem aceite por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.

Também o acordo de 1945 propunha uma unificação ortográfica absoluta que rendava os 100 % do vocabulário geral da ling.ua. Mas lai unificação assentava cm dois princípios que se revelaram inaceitáveis para os brasileiros:

d) Conservação das chamadas consoantes mudas ou não articuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas consoantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas;

b) Resolução das divergências dc acentuação das vogais tónicas e e o, seguidas das consoantes nasais m c n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em as grafar com acento agudo c não circunflexo, conforme a prática brasileira.

Assim se procurava, pois, resolver a divergência dc acentuação gráfica dc palavras como António c Antônio, cómodo e cômodo, género c gênero, oxigénio e oxigênio ele, em favor da generalização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução estipulava, contra ioda a