21 DE FEVEREIRO DE 1992

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dia c quem lê e acompanha a actividade das zonas periféricas com algum cuidado vê que a insatisfação resultante da insegurança atinge níveis preocupantes. São disso exemplo as escolas, as reclamações de povoações que querem esquadras, zonas onde já se constituem sistemas de autodefesa. Ora, isto é uma situação que implica uma intervenção de fundo, que é totalmente incompatível com a pobreza do orçamento do seu Ministério.

Certamente que o Sr. Ministro dirá que gere com mais eficácia as verbas de que dispõe. Bom, mas eu dir-lhe-ei que faz muito bem! Aliás, não se esperaria outra coisa de um membro do Governo senão que gerisse com eficácia as verbas de que dispõe. Mas a questão que se discute é a de saber se estas verbas são ou não suficientes para os fins em vista, e o Sr. Ministro há-de convir que as verbas não são, nem de perto nem de longe, suficientes!

Vejamos, por exemplo, uma coisa tão simples como a implantação de esquadras da PSP nos arredores de Lisboa. Há esquadras que já existem no papel há dois anos, como por exemplo a da Brandoa e a do Cacém e continuam sem ser construídas... Há esquadras em relação às quais as autarquias já aprovaram e fizeram convénios com o Ministério da Administração Intema, já cederam e disponibilizaram terrenos, como no caso, por exemplo, de Sacavém e de Carnaxide, e onde continua a não haver qualquer início de construção.

De facto, independentemente dos grandes projectos para reformular a filosofia de actuação do sistema de policiamento, a verdade é que as populações querem ter próximo de si um dispositivo de segurança que lhes garanta um acesso simples ao sistema de segurança e permita um razoável sistema de policiamento. Nada disso se está a verificar neste momento. Pensamos, pelo nosso lado, que provavelmente o orçamento, tal como se apresenta, não só 6 insuficiente como bloqueia actualmente qualquer possibilidade de uma reformulação aprofundada no sistema de segurança, tal como seria exigível.

Feita esta breve consideração, quero colocar-lhe duas ou três perguntas muito directas.

Referi já a questão das esquadras, particularmente das que já estão aprovadas por portaria, ou seja, as esquadras da Brandoa e do Cacém. Falei-lhe também das de Sacavém e Carnaxide, como poderia ter falado de outras.

Pergunto-lhe, em matéria de construções, se o PIDDAC do Ministério da Administração Interna esgota as construções, os equipamentos e as infra-estruturas de todo o sector, já que, segundo creio, há infra-estruturas construídas por via de outras verbas e outros sistemas. Pergunto--lhe também se, havendo, nomeadamente nas rubricas da PSP e da GNR e noutras, outras construções, seria possível fornecer uma lista dessas outras construções.

Quanto ao Acordo de Schengen, gostaria que o Sr. Ministro especificasse mais concretamente as previsões de verba que estão incluídas no orçamento.

No que respeita a combustíveis, pergunto ao Sr. Ministro, repetindo o que já aqui foi referido, como é que explica que a verba destinada a combustíveis e materiais de transporte da GNR possa descer no orçamento para 1992 em relação ao orçamento para 1991, sendo certo que uma das verbas de que a GNR mais necessita é precisamente a inscrita na rubrica destinada às missões de patrulhamento.

Quero, finalmente, fazer-lhe uma pergunta muito concreta, que envolve uma curiosidade, em relação à Guarda Fiscal. Onde é que estão as verbas para os equipamentos

que têm sido adquiridos, nomeadamente no sistema de comunicações, radares, lanchas e outros super-equipa-mentos que em princípio estão afectados à Guarda Fiscal?

São estas as questões que desejava colocar ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Agradeço ao Sr. Deputado João Amaral a concisão que imprimiu às questões colocadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, estando nós em sede de discussão na especialidade, gostaria de lhe fazer algumas perguntas a propósito de apenas três temas: a segurança nas escolas, a droga e o Algarve.

Sobre a segurança nas escolas, se bem entendi o que o Sr. Ministro disse, perante a situação de insegurança que hoje se vive um pouco por todo o lado e que está a crescer como uma bola de neve, diz o Sr. Ministro que irá distribuir um manual de sensibilização nas escolas. Não sei se tal manual servirá para ensinar técnicas de defesa pessoal, mas talvez essa seja a única explicação possível. As manifestações, o Sr. Ministro responde com campanhas de informação.

Quero frontalmente dizer aqui ao Sr. Ministro que, segundo julgo, a diferença que se tem registado desde a tomada de posse deste Governo nesta área é apenas uma diferença mediática. O Sr. Ministro tem ido mais vezes à televisão falar sobre segurança nas escolas e tem dito que vai dar grande prioridade à Polícia na intervenção nesta área, mas isso já existia. Os objectivos operacionais para o biénio 1990-1991 constavam já do Despacho n.8 01/CG/ 90 da PSP, que já dizia tudo isso. Só que tinha havido menos publicidade e menos conhecimento público desse despacho.

Gostaria, assim, de saber o que é que em concreto representa a área da segurança nas escolas no esforço orçamental do Ministério, sendo certo que o problema da segurança nas escolas não é apenas um problema de administração interna e de polícia As escolas deparam-se sucessivamente com situações graves: os muros caem e não há dinheiro para os levantar, há buracos nas vedações e não há dinheiro para os consertar, há escolas sem quaisquer vedações, não há funcionários administrativos do quadro de pessoal auxiliar, até porque não são abertas vagas em número suficiente. Trata-se de questões que são tratadas a jusante, mais concretamente na área da educação, e compreendo que o Sr. Ministro não tenha resposta para tudo, mas também julgo ser de alguma demagogia responder ao problema da segurança das escolas com uma acção que consiste apenas na distribuição dc um manual e na realização de campanhas informativas, quando o problema, sendo de fundo, passa, nomeadamente, pelo apetrechamento e recuperação do parque degradado ao nível das escolas, pela existência de funcionários nas portarias e por todo um conjunto de acções subsequentes.

Em relação à questão do combate à droga, que também constava dos tais objectivos para o biénio 1990-1991, pretendia saber se é possível quantificar financeiramente o esforço do seu Ministério nesta área, uma vez que o Governo sucessivamente anuncia vários milhões na luta contra a droga. No ano passado, o Sr. Ministro, que representa o Sr. Primeiro-Ministro na coordenação do Projecto Vida, anunciou que o orçamento seria, em 1991, de 3 milhões de comos, mas agora referiu que lai orça-