21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Gostaria, pois, de saber mais alguma coisa e, também, como é que o Governo pensa mover a própria Comissão de Agricultura e Mar, pelo menos, neste congresso.

Uma quinta questão: sendo conhecidas as necessidades de alguns corpos permanentes e de cerca de 100 comissões de fogos florestais quanto a equipamento, perguntava como é que isto vai ser resolvido com os 750 000 contos disponibilizados.

Por último, o problema da articulação entre os diversos ministérios envolvidos no combate e na prevenção aos fogos florestais. Gostava de saber, na medida do possível, o que é que está previsto no sentido de resolver este problema que todos os anos tem dificultado o próprio combate aos fogos florestais.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Deputado foi, efectivamente — tal como o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins —, o campeão da concisão e da exemplaridade nestas circunstâncias. Não quero deixar de referir quem foi que se afastou mais destas circunstâncias.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Isso é um aviso ao Sr. Deputado Rui Carp!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Ministro. Agradecia que também fosse o mais conciso possível.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.

Presidente, Srs. Deputados: Procurarei responder, não sem antes referir dois ou três aspectos mais genéricos.

Em primeiro lugar, não deixa de ser curioso, da parte de alguns interpelantes, Deputados de partidos da oposição, que, por um lado, se critique o Ministério da Administração Interna dizendo «Têm grandes objectivos, não são modestos os objectivos, mas têm meios tão modestos que não vão ser capazes de fazer nada» e, por outro lado, depois — é o caso, manifestamente —, quando num aspecto concreto o Governo fez, realmente, um esforço financeiro acrescido, vêm dizer: «É um erro político porque neste caso concreto dos incêndios florestais aumentar as verbas significa fazer a má política de aumentar os incêndios».

É um curioso paradoxo, mas não deixo de o assinalar. É, pois, uma curiosa contradição!

Além do mais, e já agora, Sr. Deputado António Campos — é com toda a amizade que lho digo, amizade que é real, como é evidente, e de há longos anos—, quero dizer-lhe que não posso deixar passar em claro a afirmação que fez em relação à questão dos fogos florestais. V. Ex.° disse haver um conluio entre o Governo e os incêndios. Não há! O que há é uma vontade muito grande do Governo, e não só do Governo mas de muita gente, da parte dos bombeiros portugueses, por exemplo, há um esforço muito grande para erradicar este drama nacional que são os fogos florestais.

Quero, pois, que isto fique claro e quero manifestar o meu repúdio à afirmação que o Sr. Deputado acaba de fazer perante esta Comissão.

Em relação ao Sr. Deputado Rui Carp — que não está presente — não vou fazer considerações, a não ser agradecer a simpatia das palavras que proferiu.

Quanto ao Sr. Deputado José Magalhães, quero agradecer-lhe, em primeiro lugar, o trabalho que fez e que, de resto, como reconheceu, foi elaborado com base em dados que fornecemos, na medida em que na última reunião no-

-los solicitou. Mandámo-los com todo o gosto a comitivas de trabalho que, também, nós próprios fazemos, como é evidente.

Quero agradecer-lhe o que diz em relação à transparência do Orçamento, no sentido do respeito pela verdade orçamental. Houve, pois, uma enorme preocupação, como o Sr. Deputado deu conta.

A sua questão parte deste enunciado: há uma grande desproporção entre os objectivos, que são audazes e audaciosos, e os meios, que são extremamente modestos.

Desde o princípio disse e mantenho — o que vale em relação a várias afirmações aqui feitas — que, de facto, o que quereríamos era gastar menos com mais eficiência. Posto isto, o Sr. Deputado João Amaral disse-me: «Bom, e é capaz de vir cá para o ano, ainda a rir, a dizer a mesma coisa.»

Não, Sr. Deputado. Eu só costumo rir ou expressar contentamento por aquilo que é, de facto, motivador de contentamento. Se eu viesse aqui para o ano nessa postura, seria sinal de que teríamos conseguido o nosso objectivo — e tem de ser o objectivo de todos — em relação à Administração.

Risos do PCP.

Não é um objectivo irrealista!

Trata-se, em muitos aspectos, Srs. Deputados José Magalhães e João Amaral, de gastar menos dinheiro produzindo mais eficiência. É o caso, por exemplo, da segurança, que não é o único.

O que queríamos ou, melhor, o que eu desejaria — disse-o na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e tive o cuidado de repetir aqui hoje — era que a nossa preocupação fosse a preocupação de todos, uma vez que estamos a tratar de problemas que não devemos ver com a ligeireza de meras lutas partidárias, estamos a falar de problemas nacionais sobre os quais disse que estimava que se produzissem grande concertos.

São, pois, graves problemas nacionais os sinistros rodoviários, a segurança e os fogos florestais.

O Sr. António Campos (PS): — Muito bem!

O Orador: — São, inequivocamente, grandes problemas nacionais que não devem ser vistos com a ligeireza de aspectos onde expressamos a luta política partidária. Não me cansei de dizer na 3.* Comissão, e digo-o, hoje, perante a Comissão de Economia, Finanças e Plano, que há, em relação a estas matérias, uma abertura total. Até já apresentei propostas concretas no sentido de que a comissão ou as comissões competentes possam, conjuntamente com o Governo, pensar novas pistas e novas soluções relativamente a estas questões, que são, repito, gravíssimas questões nacionais.

É esta a postura do Ministério, já a expressei antes e torno, aqui, a reafirmá-la.

Partimos, pois, de um pressuposto, que é o de estarmos preocupados com a segurança, com os fogos florestais, com os sinistros, muito mais do que com o facto de saber como é que vão ser os subsídios ou se vai ser ou não concedido um subsídio de riscos. Com efeito, estamos é preocupados com a segurança, onde estas questões também são relevantes mas onde têm, e só, a relevância que têm.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!