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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

50 metros para cada lado dos aceiros acima de tudo e das estradas para os incêndios não passarem de um lado para o outro e para não acontecer o que aconteceu na Pampilhosa, que só num incêndio desapareceram 10 000 hectares.

Ora, quando o Sr. Ministro fala em incêndios florestais, a minha convicção é de que quantos mais milhões de contos tiver no seu Ministério mais hectares vão arder.

O senhor também sabe que há problemas ligados ao próprio ataque de incêndios e que não há nenhuma alteração na filosofia, por exemplo, da utilização dos meios aéreos. Aliás, aí surge até uma questão engraçada porque no seu partido há a desconfiança de que o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Ministro da Defesa não têm um relacionamento óptimo. Talvez valesse a pena estabelecê-lo quanto aos fogos florestais para demonstrar à opinião pública que há, de facto, um bom relacionamento entre os dois Ministérios.

Proporia, ainda, ao Sr. Ministro que acabasse com o negócio dos meios aéreos para combate aos incêndios, que já triplicou nos últimos cinco anos. Neste sentido talvez valesse a pena a Força Aérea ter um departamento de combate aos incêndios precisamente para retirar isso do negócio privado.

Por outro lado, o Sr. Ministro conhece, como eu, os pára-quedas incendiários que aparecem em várias zonas das serras, alguns deles foram apreendidos e estão nos tribunais de algumas comarcas. Portanto, aconselho-o a fazer uma demonstração pública de que, dc facto, entre o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Defesa vai haver uma grande colaboração no ataque aos incêndios.

Penso ter chegado o momento de acabar com a demagogia dos incêndios e de o Governo aparecer no Verão, na televisão, a comandar o ataque aos incêndios. A verdade é que o Sr. Ministro tem cerca de 3 milhões para o combate aos incêndios e o Ministério da Agricultura tem 200 000 contos no orçamento para fazer prevenção. Veja--se, pois, como tudo isto está errado, como o Governo anda a brincar com coisas demasiado sérias e de grande interesse nacional! É que, afinal, tudo tinha de estar invertido, ou seja, tinha de haver uma política de prevenção e o Si. Ministro seria o recurso do falhanço dessa política.

Não existe política de prevenção mas negócios e interesses que envolvem a floresta portuguesa e que o Governo também não aceita pôr na ordem! E chamo-lhe a atenção para o facto de as empresas de celulose serem, hoje, donas de 300 000 hectares de solo nacional e que mais de metade desse solo foi incendiado e comprado, posteriormente, pelas próprias celuloses, através de intermediários.

Sobre todos estes negócios devo dizer: ou o Governo está determinado a fazer-lhes frente ou então há, de facto', aqui um problema de conluio entre o Governo e os próprios incêndios. Porque, está provado que por cada 100 000 contos que o senhor aumenta no orçamento são tantos hectares que ardem a mais.

Temos, insistentemente, feito apelos para se proceder à alteração da política em relação aos fogos florestais, mas nesta Assembleia nunca conseguimos passar rigorosamente nada. Temos, com frequência, chamado a atenção do

Governo no sentido de que é impossível continuar com esta política. O ano passado arderam 160000 hectares e este ano o Governo aparece precisamente com a mesma política dos últimos cinco ou seis anos.

Ora, sabendo o Governo que esta política está falhada, porque é que insiste? Só porque não quer fazer frente aos grandes interesses que envolvem o problema da floresta portuguesa, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, temos ainda duas inscrições e são já 11 horas e 30 minutos, hora a que devíamos acabar. Por isso, peço que sejam efectivamente concisos para, depois, pedirmos o mesmo ao Sr. Ministro quanto às respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, a minha inscrição deveu-se à intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, que começou por fazer considerações a propósito da orientação, eventualmente despesista, do Partido Socialista neste debate.

Ora, o que tem ocorrido é justamente uma postura responsável e que não aponta para o empolamento das despesas públicas. Aliás, isso ver-se-á quando apresentarmos, no concreto, as propostas de alteração na especialidade. Quanto à administração interna, a nossa preocupação já tem sido expressa nos restantes debates com os outros Srs. Ministros, designadamente em relação à transparência orçamental.

É evidente que, relativamente a muitos domínios, é necessário recorrer-se à dotação provisional. A nossa ideia é de que, em termos de futuro, se torna indispensável que se recorra o menos possível à dotação provisional e se aperfeiçoem ao máximo os mecanismos de previsão. É, aliás, um ponto de vista que pensamos ser partilhado pelos responsáveis do orçamento e que consideramos tratar-se de uma questão importante.

Outro aspecto é o de que este orçamento do Ministério da Administração Interna, como o meu colega José Magalhães já salientou, neste momento e na sequência do Acórdão do Tribunal de Contas citado, já se está a aproximar, de facto, do respeito da regra da discriminação orçamental e da plenitude. Nesta conformidade, foi dado um passo positivo e esperamos, naturalmente, que, no futuro, este passo possa ser complementado com outras medidas no mesmo sentido.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. V. Ex.* foi efectivamente exemplar na correspondência ao meu pedido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, não querendo repetir as questões já referidas pelo Sr. Deputado António Campos, gostaria, ainda, de lhe fazer algumas perguntas muito concretas relativas ao problema da prevenção e combale aos fogos florestais.

Primeira: como é que os 2 milhões de contos previstos, penso eu, no Serviço Nacional de Bombeiros, para o combate aos fogos florestais, correspondem a uma verba superior à gasta no ano anterior? Na minha opinião, com estas verbas, vão continuar, necessariamente, os atrasos dos pagamentos às corporações de bombeiros.

A segunda prende-se com o facto de saber se vai verificar-se ou não a descida das verbas do Serviço Nacional de Protecção Civil, de modo a afectar, também, as possíveis indemnizações a populações afectadas por incêndios.

Em terceiro lugar, quero saber se é possível informar--me sobre o estado da contratação, neste momento, para a aquisição de possíveis meios aéreos para o combate aos fogos florestais.

Uma quarta está ligada ao facto de estar previsto para Maio um congresso interministerial sobre fogos florestais.