21 DE FEVEREIRO DE 1992

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nao tiver uma geração motivada para o respeito à floresta não conseguirá debelar em absoluto este problema. O Sr. Deputado tem de concorrer com outro tipo de prevenção, como faz o PAF, a prevenção que faz o ordenamento florestal, a prevenção que se faz na renova florestal.

E evidente que sim, mas tem de ser concomitante com a grande prevenção que há-de vir com uma geração que está preocupada, de facto, em respeitar a floresta. Sem isso não vamos resolver o problema. É nesse domínio que temos de actuar e fá-lo-emos.

No entanto, é óbvio que enquanto essa altura não chegar, não podemos descurar as questões da prevenção, havendo muitos aspectos, alguns novos, em relação aos quais temos de agir.

Há alguma legislação que é claramente preventiva, como é o caso da que diz respeito às queimadas e à limpeza dc matas. Só que já se verificou que esta legislação não tem força preventiva nem é dissuasora.

Assim, temos de ter a coragem de modificar a legislação e tomá-la dissuasora. Por exemplo, um dos casos que faz aumentar a carga térmica e que, de facto, constitui um risco de incêndio é o da floresta abatida na sequência de um incêndio, na medida em que não é limpa.

O Sr. António Campos (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Ministro, uma das questões fundamentais para o ataque aos incêndios é a da biomassa. O Governo tem um centro de biomassa, em Miranda do Corvo, inactivo há dois anos. Como sabe, a biomassa tem sofrido uma grande evolução tecnológica nos últimos dois anos. Sem aliar a limpeza ao aproveitamento dos respectivos resíduos, não estará a cuidar-se de um dos aspectos fundamentais que é o da limpeza das matas.

Hoje, os meios comunitários disponibilizam fortes meios de apoio para esse tipo de acção. Porque é que, em Portugal, não existe uma única acção neste domínio?

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Pergunte ao sector privado!

O Sr. António Campos (PS): — Acha que isso é atribuição do sector privado? Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, esta reunião não pode prolongar-se muito mais, pois já estamos atrasados.

Sr. Ministro, peço-lhe que continue.

O Orador: — Sr. Presidente, tentarei ser muito breve, mas compreenderá que, perante o grande número de questões que me foi colocado, gostaria de responder a todas.

Sr. Deputado António Campos, estamos de acordo no essencial, que a política está a montante do incêndio e não no incêndio. Assim, garanto-lhe que toda a política plurianual vai ser no sentido de dar sempre ênfase à prevenção.

Na verdade, o Sr. Deputado coloca-me duas questões diferentes. Uma é a do aproveitamento da biomassa, outra é a da limpeza das florestas, sobre a qual havemos de implementar a/gumas medidas inovadoras.

Quanto ao problema de haver ou não voluntariado, apenas quero dizer-lhe que o sistema português de bombeiros tem de continuar a assentar no voluntariado e é bom que isto fique claro.

Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, quanto à questão que colocou, só posso responder-lhe que já tenho um acordo feito. Da parte do Ministério, o que procurou fazer-se — aliás, o Sr. Deputado José Magalhães procurou reconhecê-lo, apesar do âmbito em que o fez — foi um esforço no sentido da verdade orçamental e, como é evidente, é este o caminho a seguir.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes falou sobre a questão dos fogos florestais, relativamente à qual não estaria de acordo com o Sr. Deputado António Campos. Ora, este ano há, dc facto, um acréscimo real de verbas, quer para a prevenção quer para o combate a incêndios. É evidente — e também estou seguro disso — que, nem para um aspecto nem para outro dispomos dos meios que qualquer responsável por esta política gostaria de ter, pois sempre gostaríamos de ter mais.

No entanto, há um esforço que considero louvável, relativamente à prioridade a dar ao problema dos fogos florestais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, mas peço-lhe que seja muito breve.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna

(Carlos Loureiro): — Sr. Presidente, apenas quero procurar responder a três intervenções acerca de dados relativos ao orçamento e ao PIDDAC.

Quanto ao PIDDAC, foram levantadas várias questões, pelo que seria difícil enumerá-las todas. Seja como for, passa-se, realmente, uma situação em que o número de solicitações é enorme por todo o País. Grande parte das situações focadas, quer pelo Sr. Deputado José Apolinário quer pelo Sr. Deputado José Manuel Maia, correspondem a casos que já estão a ser tratados, alguns ainda na fase de localização dos quartéis, como, por exemplo, no caso de Monte Gordo, em que já há contactos com a respectiva câmara municipal. Há outros casos que já estão inscritos em PIDDAC e em obra, como é o de Almada.

Em relação a estas matérias o que se passa são as limitações decorrentes do grande número de situações suscitadas e da política de rigor orçamental, que leva a que os meios sejam escassos. Mas poderemos tratar dê cada um dos casos por si, pelo que, de momento, não darei elementos mais pormenorizados.

Quanto ao orçamento, há as questões levantadas pelo Sr. Deputado...

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Secretário de Estado, interrompi-o só para referir aqueles casos em relação aos quais, já há dois anos, existe uma portaria criando a esquadra e também terreno disponibilizado pelas câmaras municipais. Portanto, pelo menos estas, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Está certo. Aliás, em relação a essas situações, há casos em que já está definida a localização, vai ser adjudicado o projecto e vamos prosseguir. Há outros casos em gue há ímeno mas ainda não há projecto, que arrancará em breve.