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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

devo dizer que tenho tido boas referências de conselhos directivos, de pais e alunos, através de cartas e de outros modos que têm de expressar o seu contentamento por aquilo que foi feito inovatoriamente nesta matéria externa.

Há, de facto, um grande esforço. E não nos pouparemos nessa matéria por uma razão extremamente simples: se há prioridades em relação às grandes zonas de Lisboa, Porto e do Algarve, também dentro de cada uma destas existe uma grande prioridade que se traduz na definição das zonas circundantes aos estabelecimentos de ensino. Este discurso não é novo — não o aprendemos agora—, já que ele fez parte (por acaso pela primeira vez) do Programa do Governo apresentado à Assembleia da República em Novembro passado. Está lá porque, de facto, a zona circundante da escola é efectivamente uma área de grande prioridade.

O Sr. Deputado falou-me da droga, quantificando-a. Não é possível, existe o Projecto Vida, há uma participação do Ministério nesse mesmo projecto e nem mesmo essa pode ser toda quantificada. Mas há uma contribuição do Ministério para acções de sensibilização que, no caso do MAI, será este ano de 20 000 contos, o que, no conjunto, é relativamente insignificante. Obviamente, a contribuição do Ministério vai muito além disso, quer ao nível central, quer ao nível distrital. Ao nível distrital refiro-me ao papel dos governadores civis e à sua intervenção no âmbito do Projecto Vida e a nível central, como é evidente, refiro--me ao papel das forças de segurança no combate à droga. A Guarda Fiscal, PSP e GNR, despendem no combate à criminalidade, sobretudo, no tráfico de estupefacientes, grandes energias e meios financeiros que, como é evidente, lhe são inerentes.

A região do Algarve é um problema novo. Disse-o há pouco, repito. É uma zona onde a criminalidade cresce. No ano de 1991 cresceu mais de 20%, mas não quero dar aqui um número exacto. Posteriormente, falaremos mais em concreto no relatório de segurança interna, mas creio que o número exacto é de 26 %. Sei mesmo que é a zona onde há um maior crescimento e, portanto, tem de ser uma área com particular atenção. Por isso, neste momento, com o Sr. Ministro da Justiça, estamos a estudar toda a região do Algarve articuladamente e não numa perspectiva de fusão. Aliás, já tenho, há dois ou três dias, o relatório das forças de segurança e do serviço de segurança que depende do Ministro da Administração Interna.

Creio que o Sr. Ministro da Justiça também terá o mesmo relatório em relação à Polícia Judiciária. Vamos, agora, juntos pensar estrategicamente o Algarve em termos de segurança, analisando que tipo de novas infra--estruturas devem ser implementadas e que reforço deve ser feito em relação às actuais, que meios humanos e que tipos de acções. O Algarve, repito, é uma prioridade! Quanto às questões concretas que aqui me colocou sobre 'instalações, o Sr. Secretário de Estado falará sobre algumas delas.

Sr. Deputado José Manuel Maia, já falei da segurança do ponto de vista genérico. V. Ex." falou de uma questão, que é importante e que não subestimo, nem o Governo pode subestimar—antes pelo contrário, deve estimular—, que é a da colaboração entre as autarquias e a administração central no que diz respeito às forças de segurança e aos bombeiros.

Não podemos estimular outra coisa!...

De resto, reconhecemos que há, em relação a cada um destes aspectos, uma enorme colaboração das autarquias,

pese embora o facto de em alguns aspectos concretos ainda não estarmos a fazer uma campanha de sensibilização para que tenham algum dinamismo maior. Refiro, concretamente, o aspecto da constituição das CEFF, em que as autarquias têm de ter também um papel importante.

Já falei das prioridades em termos de segurança, mas, em relação às questões concretas, como, por exemplo, sobre as infra-estruturas da Divisão de Almada, nomeadamente os bombeiros, o Sr. Secretário de Estado poderá esclarecer quaisquer dúvidas que ainda possam existir.

O Sr. Deputado António Campos suscitou outra grande questão em relação aos fogos florestais. Antes de lhe responder, quero começar por dizer que o Sr. Deputado pediu, em meu nome, uma consulta ao seu psiquiatra, mas agora terá de a pagar porque eu não pago, já que não a requisitei!... Como tal, recuso-me a pagar essa consulta e, mais ainda, não estou de acordo com o diagnóstico!... Portanto, mais me recuso a pagar. Não estou nada de acordo!... Não tenho de ter nesta matéria qualquer sentimento de culpabilidade. Comecei pelo princípio, como poderia ter começado pela segurança tout court, mas, afinal, comecei por esta questão, que é de facto uma grande questão.

Sr. Deputado, devo dizer que no radicalismo da sua intervenção não deixa de haver alguns aspectos que são verdade. Reconheço perfeitamente, é verdade, e estamos de acordo quando diz «prevenção primeiro que tudo». Só deve chegar ao problema do combate aquilo que não é previamente apanhado na rede da prevenção. Estamos inteiramente de acordo que toda a política terá de ser orientada para aí. Mas isso não quer dizer que não tivéssemos, neste caso concreto, este ano, sentido a necessidade de dotar com mais meios esta questão que, aliás, o Sr. Deputado Agostinho Lopes nem sequer condena — penso que até saúda, e se condena é ainda pela sua pouca expressão.

Agora não pode é fazer-se uma ligação de causa efeito entre uma coisa e outra porque então será extremamente simples. O Sr. Deputado diz-me: «Ponha zero escudos no Orçamento e tire-me zero incêndios.» Isso é irrealista, pois não há uma relação de causa efeito. Essa afirmação levada ao absurdo significa dizer: zero escudos, zero incêndios. Não é verdade, Sr. Deputado! Sabe que não é verdade! V. Ex.* teve responsabilidades governativas e sabe que essa é uma afirmação radical que, enfim, pode ter algum efeito, mas não tem substância.

Tem razão quando diz que com o número de incêndios que existe — eu referi-o na Figueira da Foz e tenho-o feito repetidamente — não há corpo de bombeiros que resista, seja sistema voluntário, sistema misto ou profissional e não há rio de dinheiro que chegue.

Portanto, o problema dos incêndios está nesta questão: prevenção!

O Sr. António Campos Q?S): — É zero!

O Orador: — Não é zero, Sr. Deputado. Peço-lhe imensa desculpa, mas se algum esforço fazemos, é na prevenção. Temos de fazer prevenção a curto, a médio e a longo prazo e o mais importante até é a prevenção que temos de fazer a médio e a longo prazo, designadamente através da educação e da escola.

O Sr. Deputado sabe todos os números dos incêndios. Do estudo feito estima-se que mais de 80 % das causas dos incêndios têm causas humanas e mais de 70 % têm por base a incúria e o desleixo. Enquanto o Sr. Deputado