21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Quero ainda colocar-lhe algumas questões quanto ao assunto dos bombeiros, começando por um caso concreto.

O Sr. Primeiro-Ministro deslocou-se à Trafaria no Verão do ano passado, quando se estavam a aproximar as eleições de Outubro. Numa sessão solene realizada nas instalações dos bombeiros da Trafaria prometeu 45 000 contos para as obras do quartel. O que pergunto ao Sr. Ministro é se tem conhecimento de o cheque ter ficado pelo caminho. A verdade é que, até hoje, os bombeiros continuam sem receber estas verbas fundamentais para o seu quartel.

É o caso dos bombeiros de Cacilhas — pólo importante da protecção civil no distrito de Setúbal —, que estão ameaçados de terem de fechar as suas portas por falta de verbas para poderem aguentar a estrutura, que até nem é excessiva, considerando a área que cobrem e os problemas de fogos que se colocam numa zona densificada, como é o caso de Almada e de todo o Oeste da península.

Por isso, gostaria de saber como vão ser resolvidas as questões dos subsídios de combustíveis, dos subsídios relativos aos serviços de saúde e outros que, tarde c a más horas, chegam às corporações de bombeiros.

Outro problema que desejava levantar refere-se ao quartel dos bombeiros de Santo André, em Santiago. Como o Sr. Ministro sabe, este quartel devia servir como pólo importante relativamente àquela grande zona industrial, que é a área do ex-Gabinete da Área de Sines, uma zona de alto risco, mas a verdade é que, apesar de já estar constituída a associação, continua a não existir quartel dos bombeiros e os que lá se encontram são uma delegação reduzidíssima dos bombeiros de Santiago do Cacém.

Mas, para além de outras questões que poderia colocar-lhe, lembro, muito rapidamente, a do quartel dos Bombeiros Voluntários do Seixal, que esteve no PIDDAC e agora deixou de estar.

Por outro lado, e para terminar, já que o Sr. Presidente olha para mim e simultaneamente para o relógio, quanto à questão dos meios humanos e materiais, que não é só do distrito de Setúbal mas dos corpos de bombeiros a nível nacional, perguntava que medidas vão ser tomadas para ajudar a diminuir este défice, que, na verdade, existe, embora no caso do distrito de Setúbal, por exemplo, haja, como sabe, muitas autarquias que estão a pagar para que haja bombeiros durante as 24 horas por dia.

Resumindo, perguntava que medidas vai o Govemo, e nomeadamente o seu Ministério, como tutela desta área, tomar para que sejam atenuadas estas situações.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, a quem, igualmente, peço para ser conciso, na medida em que temos apenas 15 minutos para terminar esta sessão.

O Sr. António Campos (PS): — Gostaria de começar por referir a circunstância de o Sr. Ministro ter começado o seu discurso referindo-se aos fogos florestais. Tal facto, penso, é um problema de má consciência. Alias, fui perguntar ao meu colega, Deputado Eurico Figueiredo, que é psiquiatra, e ele disse-me: «Isto demonstra uma culpabilidade não controlada».

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não lhe

pago a consulta!

O Sr. Eurico Figueiredo (PS) — Eu não sabia que ia ser invocada!...

O Orador: — Só por isso, Sr. Ministro, vale a pena fazer-Ihe um conjunto de perguntas e pedir-lhe alguns esclarecimentos.

Nós temos 3,2 milhões de hectares de floresta. Nos últimos 10 anos ardeu mais de 1 milhão dc hectares e nos dois últimos anos arderam mais de 300 000 hectares, ou seja, mais 30 % da década. O Sr. Ministro e os seus antecessores estiveram sempre a aumentar o número de viaturas dos bombeiros, o número de aviões e as áreas ardidas são cada vez maiores.

Como na opinião do Sr. Ministro o orçamento aumenta, fico preocupadíssimo, pois tenho a certeza absoluta de que a área ardida vai aumentar, até porque, como sabe, não passa por aí o controlo dos fogos florestais. Sobre isso o Sr. Ministro tem dados, mais que demonstrados, de que aquilo que faz não é mais do que uma acção de apagar incêndios. Pode até montar a estrutura que quiser, mas, se não criar medidas de prevenção, não poderá resolver o problema dos incêndios — isto só para referir que, hoje, os incêndios são já um negócio.

O Sr. Ministro acabou de dizer que este ano as celuloses não quiseram entrar com o dinheiro para o Ministério, preferindo dá-lo à CAP. Portanto, os 300 000 contos já não vão para aí e, assim, o Sr. Ministro teve de ir arranjar os 700 000 contos para as CEFF (Comissões Especiais contra os Fogos Florestais). Mas a verdade é que — e aqui está a diferença — os 700 000 contos que o senhor vai dar às CEFF não valem de nada porque não têm legislação que as enquadre de modo a resolverem o problema da prevenção. Quer dizer, o Sr. Ministro anda a fazer reuniões com os bombeiros e a falar em prevenção, quando a função do seu Ministério é, exclusivamente, vigiar as matas e apagar os incêndios.

Eu explico. O senhor, há pouco, percorreu o Ministério da Agricultura e falou nos dinheiros do PAF (Programa de Acção Florestal). O ano passado arderam 160 000 hectares e o PAF não rearborizou mais de 15 000 hectares. Veja o Sr. Ministro, dentro desta catástrofe nacional, se não houver uma política orientada para a prevenção, em que situação estará a floresta portuguesa daqui a 10 anos.

Nós temos insistido com algumas medidas de prevenção. O Sr. Ministro, porém, falou em aceiros, em pontos de água. Mas o Sr. Secretário de Estado, que é de uma das zonas onde mais incêndios há — aliás, 80 % dos incêndios estão localizados em determinado ponto do País —, viu, por exemplo, o concelho de Pampilhosa da Serra, hoje completamente destruído. Ora, o Governo foi para lá abrir aceiros e pontos de água, no que gastou, só num ano, cerca de 30 000 contos, mas no ano seguinte veio um incêndio que passou por cima dos aceiros e dos pontos de água, porque não é por aí que passa o combate aos incêndios.

Temos vindo a propor alterações nas estruturas das CEFF. Porém, o Sr. Ministro prefere profissionalizar a ter um pequeno núcleo profissionalizado nas CEFF, para fazer a prevenção. Está, por isso, a destruir uma coisa única que há em Portugal, que são os bombeiros voluntários, procurando profissionalizá-los.

Sim, Sr. Ministro, V. Ex.', hoje, na época de incêndios, mantém ao serviço bombeiros pagos em todos os quartéis, quando talvez fosse preferível criar nas CEFF uma pequena estrutura profissionalizada para a prevenção, nesta época dos incêndios.

Estamos fartos de propor que, em Portugal, seja criada uma estrutura de proprietários defensores da floresta dos outros, indemnizando-os de modo a manterem limpos os