196

II SÉRIE -C — NÚMERO 24

4 — Projectos e propostas de Dei que baixaram à Comissão

Baixaram à Comissão para apreciação os seguintes novos projectos e propostas de lei:

4.1—Projecto de lei n.°155/VI, do PSD —Regime geral de acesso ao ensino superior;

4.2 — Proposta de lei n.u 28/VI, do Governo — Concede autorização ao Governo para estabelecer o regime con-tra-ordenacional aplicável à violação do exclusivo de exploração das apostas mútuas hípicas;

4.3 — Proposta de lei n.° 29/VI, do Governo — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

5 — Acções desenvolvidas no âmbito . do piano de actividades

Visita à República de Cabo Verde. — Uma delegação da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, presidida pelo presidente da 'Comissão, Deputado Pedro Roseta, e constituída pelos Srs. Deputados:

Virgílio Carneiro (PSD); Aristides Teixeira (PSD); Maria Luísa Ferreira (PSD); José Cesário (PSD); João Granja Silva (PSD); Maria Julieta Sampaio (PS); Ana Maria Bettencourt (PS); Edite Estrela (PS); António Filipe (PCP); Manuel Queiró (CDS);

deslocou-se à República de Cabo Verde de 13 a 17 de Junho de 1992.

Esta visita de trabalho, inserida no plano de actividades, teve essencialmente por objectivos reforçar, ao nível parlamentar, a cooperação entre Portugal e Cabo Verde, consolidar a lusofonia, promover o intercâmbio de experiências e desenvolver as ligações culturais, linguísticas, científicas, tecnológicas e desportivas. Teve ainda em vista contribuir para a aproximação entre os Parlamentos dos dois países.

6 — Deliberações dia Comissão

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deliberou por unanimidade congratular-se com a escolha de Lisboa como sede da Exposição Internacional de 1989. Deliberou ainda dar conhecimento deste voto de congratulação ao Governo, ao Dr. Vasco Graça Moura, comissário da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, ao Dr. Mega Ferreira, presidente da comissão de promoção para a Exposição Internacional de 1998, e ao Presidente tia Câmara Municipal de Lisboa.

7 — Representações da Comissão

O Sr. Deputado Virgílio Carneiro (PSD) representou a Comissão nos dias 3 e 4 de Junho na exposição «Falem--me da Europa dos Doze», que decorreu na Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, de 3 a 9 de Junho, a convite do conselho directivo daquela Escola.

O Sr. Deputado João Granja Silva (PSD) representou a Comissão, a convite do Instituto Superior de Ciências educativas, na sessão solene de entrega de diplomas de conclusão dos cursos de educadores de infância e professores do ensino básico (1." ciclo) e do curso superior de

Educação Social, integrada na festa de fim de curso dos alunos do Instituto Superior de Ciências Educativas, que decorreu naquele Instituto no dia 27 de Junho.

Palácio de São Bento, 10 de Julho de 1992. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta.

ANEXO I

Grupo de Trabalho de Segurança nas Escolas

Visita a escolas do distrito de Setúbal para identificar, nos vários níveis de ensino, causas de insegurança nas escolas e procors de estratégias para a sua prevenção e combate.

Delegação parlamentar

Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD);

Deputado António Alves (PSD);

Deputada Ana Maria Bettencourt (PS);

Deputado António Martinho (PS);

Deputada Lourdes Hespanhol (PCP) (coordenadora).

Calendário:

Dia 6 de Maio de 1992:

Escola Secundária do Feijó, Almada (10 horas); Escola Secundária da Amora Seixal (15 horas);

Dia 7 de Maio de 1992:

Escola Preparatória de Luísa Todi, Setúbal (10 horas);

Escola n.° 1 Ciclo do Ensino Básico n.° 1 de Vale de Figueira (15 horas).

Escola Secundária do Feijó

Presenças:

Conselho directivo eleito;

Chefe dos serviços administrativos;

Chefe de pessoal de acção educativa;

Associação de Estudantes (dois alunos);

Associação de Pais (dois pais);

Federação Regional de Setúbal das Associações de

Pais (um elemento); Coordenadora da Área Pedagógica de Setúbal, em

substituição da directora regional de Educação de

Lisboa;

Engenheiro dos equipamentos educativos (DREL).

Notas breves:

Deslocação da Assembleia da República à Escola em

autocarro; Encontro nas instalações da Escola.

O concelho de Almada, onde a Escola Secundária do Feijó se insere, é um concelho (em média) com elevado índice de sucesso escolar e uma das mais elevadas taxas de frequência do País em todos os níveis de ensino, incluindo no ensino superior.

Existem no concelho de Almada mais de 2000 alunos, que são objecto de apoio de medidas positivas em termos de projectos. Este sucesso deve-se, em larga medida, segundo opinião do vereador da Câmara Municipal, da Associação de Estudantes, da Associação de Pais e do conselho directivo, ao bom desempenho dos profissionais de