15 DE ABRIL DE 1993

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educação e à grande dedicação e empenhamento no projecto educativo de todos os intervenientes, com grande realce para os alunos, conselhos directivos empenhados e centros de recursos operativos, que possibilitam não so vivências educativas com fruição de materiais indispensáveis ao binómio ensino -aprendizagem.

O concelho de Almada teve uma explosão demográfica fora do comum na última década, a que não foi alheia a migração das gentes do interior em busca de trabalho. Hoje, segundo o Plano Director Municipal, o crescimento esta razoavelmente contido e situa-se na ordem dos 3 % ào ano.

O concelho de Almada tem 17 escolas, com um total de 25 000 estudantes. Destas 17 escolas, 10 deveriam ser reconvertidas porque as suas instalações não oferecem segurança. A Escola Secundária do Feijó é uma das que urge substituir instalações.

Nas 17 escolas existentes as instalações específicas ou não existem ou são insuficientes e desadequadas. Quanto a instalações desportivas, das 17 escolas apenas 8 as têm.

A Câmara Municipal está a constituir três pavilhões gimnodesportivos em três escolas para servir não só a comunidade escolar mas também a comunidade local.

Há estranhos que entram nas escolas dos diferentes níveis de ensino no Monte de Caparica, chegando até a roubar os alunos e a molestar os professores.

Quanto à Escola Secundária do Feijó, os problemas de vandalismo, droga e afins são praticamente inexistentes, têm vindo progressivamente a ser resolvidos e desde há dois anos para cá, depois da colocação de vedação da Escola quase não se registam ocorrências.

O grave problema deste estabelecimento de ensino é a degradação das instalações. É uma Escola de pavilhões em pisos desnivelados, mas sem rede de águas pluviais adequada.

Foi construído em 1980, só com salas de aula, sem outros espaços adequados a actividades específicas. Agora já tem um ginásio.

Nunca foram feitas obras de fundo e os problemas subsistem: chove em todas as salas de aula, no ginásio e noutros espaços, o que impossibilita os professores de Educação Física de dar aulas quando chove (a água pinga das armaduras das lâmpadas).

Apenas duas instalações sanitárias funcionam, porque as raízes das árvores se infiltram nos esgotos, danifican-do-os.

A Escola tem tentado solucionar estes problemas, mas os orçamentos apresentados pelas firmas da especialidade não são compatíveis com o orçamento da Escola Para o ano de 1992 a Escola ainda não tinha aquando da visita, em 5 de Maio, orçamento para este ano civil, mas em 1991 recebeu menos 600 contos que para 1990.

O orçamento privativo só conta com as magras receitas do bar.

O contexto econômico não é favorável à colaboração Escola/empresa. Colabora esporadicamente com a Escola a empresa SOMAR. A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal colaboram activamente com a Escola.

Outro factor de insegurança nesta Escola é a impossibilidade real de acesso de viaturas de socorro, nomeadamente dos bombeiros, ao recinto escolar — um aluno que tenha um acidente no ginásio ou entre pavilhões para chegar à ambulância de socorro ou vem ao colo ou em maca Os fogos ateados em recinto da Escola não podem receber apoio de carros de água, os quais não podem entrar.

Há na Escola relatórios dos bombeiros que comprovam estas dificuldades.

A falta de pessoal de apoio da acção educativa coloca sérios problemas de vigilância e apoio aos alunos. A Es-

cola funciona em três turnos, com horário distribuído entre as 7 horas e 30 minutos e as 22 horas e 30 minutos e depois de distribuído o pessoal dos serviços específicos da Escola apenas sobram três unidades para a vigilância. Um funcionário do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação presta simultaneamente serviço na Escola Preparatória.

A estes problemas há a acrescentar situações insólitas, como a existência de uma vacaria activa no recinto da Escola e um edifício em estado de degradação. Sobre a situação da vacaria, cujo proprietário também é sucateiro de automóveis, já o delegado de saúde realizou um pormenorizado relatório. Esta ocorrência e lixeiras a céu aberto conduzem à existência de pragas de insectos.

Apesar de todos estes problemas, a relação entre os diferentes intervenientes da Escola é considerada boa com bom ambiente de trabalho.

A taxa de mobilidade dos professores tem vindo progressivamente a diminuir e situa-se actualmente nos 20 %.

A Associação de Estudantes tem intervenção activa na vida da Escola, apesar das exíguas instalações onde se encontra instalada — uma arrecadação. As suas principais preocupações prendem-se com as deficientes instalações da Escola que consideram muito inseguras e com os problemas de insalubridade causados não só pela existência da vacaria, sucata, lixeiras, mas também com os das águas e lamas, que permanecem na Escola dentro e fora das salas de aula quando chove.

A sua criatividade a actividade vai no sentido de aproveitar as reais possibilidades da Escola e do meio, assim como de sobre elas agirem activamente, fazendo notar que será muito importante pôr no terreno os projectos para transformação do edifício que existe no recinto escolar em centro de recursos, a classificação de um moinho que também se situa na Escola e a transformação e aproveitamento da mata (com espécies raras de botânica e de aves) anexa à Escola para a adaptação de um circuito de manutenção a utilizar pela comunidade.

Os pais presentes, da Confederação das Associações de Estudantes do Distrito de Setúbal e da Associação de Pais da Escola, colaboram com a Escola e lançaram o alerta para a necessidade de haver educação para a segurança nas escolas. Chamaram ainda a atenção para as dificuldades de participação dos pais na Escola durante o horário de trabalho, regulamentada, pelo Decreto-Lei n.° 324/90, que é redutor e impeditivo desta participação.

A Escola tem ocupação de tempos livres, com um projecto de setenta e duas horas, ao qual o Ministério da Educação endossou dez horas. Esta ocupação de tempos livres distribui-se pelos clubes de dança, teatro e pintura de painéis de azulejos sobre o concelho de Almada, este último a concretizar-se com a colaboração da Câmara Municipal de Almada e do Governo Civil de Setúbal. Há uma atenção especial para os alunos com dificuldades de aprendizagem. O crédito de horas da Escola é largamente ultrapassado com o único objectivo de os alunos poderem ter sucesso, o que têm conseguido: basta verificar que no ano lectivo de 1990-1991 o insucesso no 8.° ano foi de 1 %.

Nota. — Os Deputados encontraram na Escola Secundária do Feijó uma situação de injustiça — o Francisco, telefonista e guarda da escola, é invisual, foi aluno deste estabelecimento de ensino, onde trabalha desde 1986. Ao concorrer ao último concurso para admissão de auxiliar de acção educativa de 2.' classe, pediu para lhe ser preenchido o boletim de concurso para invisuais. A pessoa que preencheu o boletim cometeu um erro de que resultou a exclusão do Francisco do concurso.