O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

258-(70)

II SÉRIE - C— NÚMERO 31

em Portugal, com o ministro a dizer na televisão «comam isso que não faz mal à saúde pública». É dentro dessa perspectiva que o Sr. Dr. João Cotta Dias fez a intervenção: o

que é preciso é salvar os preços; não há grande problema

porque os preços são internacionais; nós importamos em grande quantidade e estamos numa economia aberta e como temos uma importação em volume de tal natureza em carnes não nos preocupa isso... Mas preocupa-se muito com a saúde pública e com o funcionamento normal de um Estado democrático, de um Estado de direito..

Relativamente ao problema dos bovinos, a questão que coloco é a seguinte: o Sr. Dr. João Cotta Dias põe em causa os seus colegas e os resultados laboratoriais? Põe em causa os homens que detectaram os casos e que foram fazer um estágio a Inglaterra para utilizarem cá a metodologia que lá aprenderam? O Sr. Doutor pensa que o director-geral, ao «meter no bolso» essa informação e ao proibir o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de dar informações aos técnicos e aos veterinários procedeu bem? E colo-

co-lhe estas questões não como homem que está no posto em que está, mas como veterinário que é!

O Sr. Doutor tem conhecimentos científicos superiores aos dos Drs. Matos Águas, Alexandre Galo ou Azevedo Ramos para poder pôr aqui em causa a existência da doença? Trabalha nalguma área profissional ligada a esta matéria que permita um diagnóstico de forma a termos aqui informação precisa e novidades? Concorda que o Estado Português assine acordos, passe para a legislação portuguesa esses acordos — porque cumpre em termos legislativos — e que depois tudo isso fique no escuro e ninguém queira apurar a verdade? Tudo isto se passa desde 1990, e porque o Sr. Director-Geral não tem dúvidas quanto ao diagnóstico — até seria mais grave se as tivesse!

Compreenderá que se o Sr. Director-Geral tivesse alguma dúvida quanto ao diagnóstico, ele, que é um profissional, um veterinário, aquando do primeiro caso de 1990, teria chamado logo ali quem lhe fizesse o complemento do diagnóstico. O Sr. Director-Geral, tenho a certeza, não tem dúvida alguma! E, por isso mesmo, sonegou a informação. É que se tivesse alguma dúvida, desde 1990, ele teria pedido aos cientistas portugueses resultados complementares e, nesse caso, teria faiado com o Srs. Professores António Dias Correia, Braço Forte e Manuel Cardoso Lage.

A questão mais grave que se coloca é que, nem sob o ponto de vista científico, o Estado Português quis confirmar! Se o tivesse feito em 1990, aquando do primeiro caso, tinha imediatamente chamado as pessoas para fazerem os diagnósticos complementares.....

O Sr. Doutor não pode fazer-nos aqui um depoimento em TftaXéria alimentar, de saúde animal e de saúde pública, porque, como disse —e muito bem—, é uma doença nova, em relação à qual a Comunidade tomou medidas legislativas. E nós, quando colocamos o problema, fazemo-lo de uma forma soft. Ora, quem vai..desmentir essa afirmação é o Sr. Secretário de Estado, o que me obriga a«trazê-lo» ao Parlamento. É.que, quando um membro do Governo tem, desde 1990, elementos na mão e, em vez de procurar a verdade, chama-me mentiroso, o Sr. Doutor há-de compreender'que estou numa situação em que tenho de obrigar o Estado Português a cumprir aquilo que assinou e a clarificar a situação.

O seu depoimento não vai no sentido da clarificação mas, sim, no de dizer que o que interessa é defender o preço da carne e não a saúde pública. Foi esta a interpretação que fiz."

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, invocou a minha benevolência. Ela é muita, mas não tanta que não me obrigue a dizer-lhe o seguinte:

temos de saber distinguir o que é acordo com um depoimento do que é a aceitação desse depoimento. E não podemos ter a veleidade de pensar que vamos impor, seja a quem for, o tipo ou o conteúdo de depoimento que as pessoas aqui nos trazem. A minha benevolência é, de fado, muita, mas não tanta ao ponto de deixar de dizer-lhe isto. Tem a palavra o Sr. Dr. João Cotta Dias.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Sr. Deputado António Campos, a maior parte dos meus colegas que citou trabalharam lado a lado comigo no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, nomeadamente o Dr. Matos Águas, que conheço muitíssimo bem. E conheço também muitos outros, que, suponho, já aqui estiveram, como os Srs. Professores Braço Forte,

Manuel Cardoso Laje e António Dias Correia, meu companheiro no Laboratório durante alguns anos.

Sr. Deputado, cada vez me convenço mais que estamos perante uma situação de suspeita e não de certeza, porque pessoas como os Srs. Professores António Dias Correia, Braço Forte e Manuel Cardoso Laje falam de fortes suspeitas e não de certezas...

O Sr. António Campos (PS): — Esconderam-lhes o material!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, faça o favor de não interromper.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Desculpe, Sr. Deputado, mas isso são palavras! Faço o depoimento que posso. Se ele é útil ou não o problema não é meu e não fico ofendido se o rejeitarem. Faço o depoimento que devo e não estou aqui para fazer fretes a quem quer que seja, porque nunca os fiz na vida, ao longo de 42 anos de exercício de funções, como profissional e como funcionário.

Em matéria de saúde pública e de saúde animal há uma coisa que é fundamental, para além de todas as investigações que se façam — é o senso. E quem quer saber ler os papéis que o faça! A Direcção-Geral de Pecuária alertou os veterinários portugueses para a existência dessa doença, trans-mitindo-lhes a sintomatologia. Por isso, o diagnóstico sintomatologia) foi feito. A Direcção-Geral, através do despacho do Sr. Ministro da Agricultura publicado no Diário da República, de 28 de Março de 1990, também põe o problema da proibição de importações. Em 28 de Maio, a Direcção--Geral da Pecuária volta a dar conhecimento de um novo despacho do Gabinete do Sr. Ministro. Quer dizer, este é um assunto perfeitamente conhecido.

O Sr. Deputado perguntou-me se, no caso de eu ser director-geral, chamaria os Srs. A ou B. O que posso dizer-lhe — e tenho maior experiência disso que o Sr. Deputado —, porquanto fui director-geral durante quatro anos e subdirector-geral durante oito anos no exercício destas funções, houve um aspecto que sempre respeitei, a opinião dos serviços que constituíam a Direcção-Geral. E de acordo com os serviços sempre tomei as atitudes que se impunham. Aliás, a Direcção-Gera) tomou-as, na medida em que mandou funcionários fazer estágios para Inglaterra.