19 DE JUNHO DE 1993

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Penso que todo este tipo de situação tem de ser claramente veiculada para a informação pública — se há, tem de se assumir que há—, no sentido de se informar correctamente e de se transmitir ao público informações que não lhe obviem o consumo de uma forma que, mais tarde, venha a prejudicar os produtores por verem falta de escoamento das suas produções e os preços dos seus produtos a baixarem constantemente, que é um facto já decorrente do enquadramento da entrada do nosso país na Comunidade e agora agravado com estas situações particulares.

0 Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Casaca.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Sr. Dr. José Carlos Duarte, antes de lhe colocar uma questão, se me permitir, faria, em primeiro lugar, algumas considerações.

Actualmente, encontro-me ligado a uma associação de consumidores e, desse ponto de vista, considero que o problema da saúde pública, e, portanto, da sanidade animal, é da maior importância. Penso que compreendo inteiramente o seu ponto de vista, aliás devo dizer-lhe que, enquanto Deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, onde, como sabe, a produção leiteira é extraordinariamente importante, sempre me fez confusão o facto de muita gente pensar que a produção leiteira é uma coisa fácil de se fazer. É exactamente o que acabou de dizer: extremamente escravizante. Quando se vai aos Açores, pensa-se, por vezes: «Bom, as pessoas nada fazem!» apenas porque não andam com uma enxada às costas. De facto, as pessoas não fazem a mínima ideia do que estão a dizer, do que estão a falar.

Entendo perfeitamente o seu ponto de vista, embora não seja veterinário, sou economista. De qualquer maneira, daquilo que conheço do assunto, também me parece que problemas como a listéria e a brucelose, estes nos Açores, são muito mais graves para a saúde pública do que eventualmente será a encefalopatia espongiforme. Porém, a questão que agora se coloca é saber se, perante o eclodir deste problema na opinião pública, que teve uma repercussão desproporcionada — o que é, em certa medida, natural, visto ser uma doença nOva, logo desconhecida, e, nesse sentido, terá sempre condições para atrair atenções —, não teria sido muito mais inteligente, do ponto de vista da defesa dos próprios produtores e dos interesses nacionais, que se mantivesse uma relação adulta de informação clara e transparente, dizendo, nomeadamente, o que V. Ex.a há pouco disse, que é: «Bom, se de facto importámos tantos milhares de vacas de Inglaterra e se a doença existe aí há não sei quantos anos, é natural que aconteça, que haja algumas..., mas tomámos as medidas A, B, Ce D, aconselhamos mais A, B, C e D e, por isso, a questão está perfeitamente controlada.» Não seria muito mais inteligente, mesmo do ponto de vista dos produtores, fazer isso do que esconder e dizer-se, como ontem aqui ouvi, que, de facto, a informação tem de ser condicionada, porque, no fundo, se entende que os portugueses não têm capacidade mental para estarem informados, pelo que tem de se condicionar a informação.

O Sr. João Maçãs (PSD): —Não é nada disso!

O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Sr. Deputado João Maçãs, peço imensa desculpa, mas ainda ontem ouvi isso aqui e só não me referi a tal facto porque seria uma falta de educação da minha parte estar a falar sobre uma intervenção à qual não assisti na totalidade. Mas ontem ouvi aqui,

claramente, um técnico do sector dizer que não se pode dizer tudo aos Portugueses, porque, senão, pode-se causar o pânico. É uma atitude que, do meu ponto de vista, tem a ver com uma mentalidade do passado, uma atitude que não vê, que desconfia da capacidade das pessoas para compreenderem os problemas e que aposta na ocultação em vez de apostar na transparência.

Penso que foi exactamente essa atitude que fez com que o problema adquirisse muito mais importância e se revelasse muito mais grave para os próprios produtores do

que teria sido se a atitude tivesse sido outra. Depois de

ouvir o que ouvi ontem, estou convencido de que quando suspeitar da existência de qualquer problema, até mesmo através da imprensa internacional, fico logo em estado de alerta, com medo, e ponha reticências sobre esse produto, porque, de facto, não posso confiar se as pessoas que têm a seu cargo a sanidade animal são iguais às que ontem fizeram aqui as afirmações que ouvi. Sendo assim, devo dizer-lhe que fico com a maior das desconfianças. Fico alarmadíssimo. Este é que é, segundo me parece, o problema, e era esta a questão que queria colocar-lhe.

Não acha que uma política de transparência —é claro que qualquer informação pode ser distorcida e pode tornar-se completamente alarmante — que acompanhasse com rigor e com verdade este problema teria sido mais benéfica para o próprio sector?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Dr. José Carlos Duarte, para responder, gostaria de dizer que, para que fiquemos todos com essa certeza, ninguém aqui, nesta Comissão, passou qualquer atestado de menoridade ao povo português, talvez não tenham sido estas as palavras do Sr. Deputado José Paulo Casaca. Ou seja, não quero dizer que as palavras do Sr. Deputado José Paulo Casaca encerrassem essa avaliação do povo português. Mas, para todos os presentes, fique a certeza de que não houve esse tratamento ao povo português.

Tem a palavra o Sr. Dr. José Carlos Duarte.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu utilizaria uma imagem que, talvez, defina um pouco melhor a situação. Diria que no oceano das nossas doenças isto é um copo de água, sem interesse, e é como este, que nem cheio está.

Os Srs. Deputados, os Srs. Directores, os Srs. Políticos, agarraram no copo de água e resolveram fazer uma tempestade lá dentro. Quem está no terreno não está verdadeiramente preocupado com a BSE. Existe ou não? Já dei o nosso ponto de vista e, portanto, quem está no terreno está verdadeiramente preocupado com outro tipo de situação.

O Sr. Deputado José Paulo Casaca referiu a brucelose e eu já referi a peripneumonia a norte e outro tipo de situações, noutras espécies até. A minha posição e a posição da Associação que represento é clara. Os produtores de leite, hoje, não estão francamente preocupados com a BSE, porque sabem que não se transmite de vaca para vaca, que não se transmite para o homem e que há casos isolados, eventualmente, de quem importou vacas de Inglaterra, e podem ter o azar de lhe calhar alguma.

Portanto, os veterinários estão hoje, mais do que nunca, avisados para o assunto e, no oceano das doenças, é o copinho de água.

Logo, penso que tanto o meu ponto de vista como o da minha Associação se podem traduzir um pouco desta