258-(78)

II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Por enquanto, o conhecimento que a Ordem tem sobre a história da BSE resume-se, praticamente, ao que acabei de referir.

Para terminar, e para não me alongar demasiado, diria apenas que, depois desta Comissão ter tido conhecimento

de que haveria, entre,os vários profissionais, considerações diferentes sobre os métodos de diagnóstico laboratorial utilizados, pois alguns interrogavam-se se eles seriam ou não suficientes, considerámos a hipótese de pedir autorização ao Sr. Ministro da Agricultura e Mar para, se fosse caso disso, a Ordem poder solicitar a colaboração de especialistas em BSE, a fim de que eles, com o material de que dispomos, nos pudessem dar o seu parecer, para que, em última análise, com este conhecimento e os pareceres dos técnicos habilitados, que temos, chegarmos a uma conclusão definitiva e podermos solicitar também medidas de carácter definitivo para resolver a situação.

Sr. Presidente, como já referi, e peço imensa desculpa de não poder ajudar mais, a situação da Ordem é paralela à vossa. Em primeiro lugar, queremos, sem sombra de dúvida, saber a verdade sobre toda esta matéria E, em segundo lugar, queremos acompanhar as posições, sob o ponto de vista deontológico, que. foram sendo tomadas ou têm vindo a ser tomadas pelos profissionais veterinários para que a Ordem, dentro da sua competência actue, se entender que o deve fazer.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Fernando Paisana, os meus agradecimentos pela sua intervenção, que, para nós, tem grande importância, embora V. Ex.* tenha dito o contrário. O seu depoimento será muito útil.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Começo por agradecer ao Sr. Dr. Fernando-Paisana a sua presença nesta reunião, pois penso que os seus problemas também são os nossos.

V. Ex.a referiu que a Ordem solicitou ao Ministério da Agricultura e ao Primeiro-Ministro esclarecimentos sobre esta matéria. Gostaria de saber as respostas que obteve.

Depois, disse também que a Ordem abriu um inquérito que finalizou com a elaboração de um relatório. Ouvimos aqui, em sede de Comissão, os veterinários que estão no terreno, que fizeram o diagnóstico clínico, ouvimos o Sr. Dr. Matos Aguas, que nos deu a garantia do diagnóstico das encefalopatías e sabemos que o Estado Português, através de um decreto-lei, criou as normas de base à elaboração do diagnóstico completo — o diagnóstico clínico e o do laboratório.

O diagnóstico do laboratório era o mesmo que está consagrado no decreto-lei, isto é, o mesmo exame que foi feito em Portugal, que é feito em França ou em qualquer outro país, para diagnosticar as encefalopatias.

• Ora, em.relação à chamada estrutura, sob o ponto de vista ético, não temos nada a opor^ até porque informaram o nível superior. Mas, em meu entender, houve um canal que falhou e que se portou de uma forma irresponsável, na medida em que «tapou» a informação. Na verdade, o laboratório comunicou ao director-geral, mas este; a partir de 1990, meteu a informação na gaveta.

A questão foi levantada publicamente e agora, três -anos passados, aparecem aqui alguns cientistas a dizer que são precisos complementos de diagnóstico em relação aos que se praticam e que são habituais na comunidade in-

ternacional e que, segundo a afirmação do Sr. Dr. Edmundo Pires, têm uma fiabilidade de. mais de 99%. Se inicialmente-se poderia ter posto em dúvida o diagnóstico, e, em minha opinião, ele até poderia ter sido complementado com outro tipo de análises, a pergunta que coloco é

a seguinte: se depois

Em face disto, retiro a conclusão de que há aqui um certo oportunismo científico ou, então, será outra coisa. Mas a verdade é que se-verificam falhas éticas a nível superior.

Por exemplo, em Inglaterra, foi o Secretário de Estado da Agricultura que comunicou a existência da doença não só publicamente como a nível da Comunidade e, em França, foi o próprio Ministro da Agricultura que fez essa comunicação. Mas em Portugal há um conluio intolerável, sob o ponto de vista ético e de um Estado de direito democrático, entre o direclor-geral e o próprio secretário de Estado.

Pergunto ao Sr. Doutor se está de acordo com o meu raciocínio relativamente ao diagnóstico que deve fazer-se e o comportamento ético do Sr. Director-Geral.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): -—Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Fernando Paisana.

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Em relação às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado, posso informar que o Sr. Ministro respondeu chamando a atenção para uma realidade: tem de haver uma certa prudência na difusão destes casos, pois os reflexos no. consumo que possam advir afectam não só o próprio consumidor outras classes tanto de produtores como de técnicos.

Aliás, os outros países procedem da mesma forma, isto é, só os casos completamente esclarecidos, em relação aos quais não existe qualquer dúvida, é que são divulgados ao público em geral. Logo, não pode dizer-se que o público português seja diferente do de qualquer outro país, porque os procedimentos são absolutamente semelhantes. Por exemplo, ao longo da minha vida profissional, assisti à circunstância de estarem a abater cães com raiva na Alemanha e, no entanto, o representante do Governo Alemão em reunião do OIE em Paris dizia desconhecer a existência de raiva na Alemanha. Era a época do turismo...

Dou-lhe razão, Sr. Deputado, quando refere ter decorrido bastante tempo. A doença é grave, tem muitas, incógnitas, não sabemos bem com que é que estamos a lidar e que consequências terá futuramente. Portanto, em minha opinião, deveria haver outra razão que justificasse essa atitude: o sigilo.

O inquérito a que mandámos proceder incluía a audição do Sr. Director-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária o qual, como se compreende perfeitamente, se escusou a prestar declarações, uma vez que estavam em pleno andamento as audições desta Comissão Parlamentar e entender ser este o local próprio para justificar alguns aspectos duvidosos. Daí poder afirmar ao Sr. Deputado que o nosso relatório está incompleto, porque não temos o testemunho de algumas entidades, designadamente da que foi mencionada, uma vez que, entretanto, evoluíam as audições que W.- Ex.°* estão a procurar levai a cabo.