19 DE JUNHO DE 1993

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Mas evidentemente que, nestas coisas, tem de haver bom senso pelo que considero que não deveria prolongar-se uma situação sem a definir concretamente. E até a talhe de foice, se me dá licença, Sr. Presidente, eu desempenhava um cargo de responsabilidade no País e, a determinada altura, estava para exportar a primeira grande remessa de borregos para a Suíça quando surgiu um alarme de um colega meu no sentido de que, no Norte, na região de Barcelos, se suspeitava de um caso de febre aftosa, pois uma vaca parece ter apresentado sintomas dessa doença. O negócio já não se

concretizou, a vaca desapareceu, não houve qualquer surto

de febre aftosa, mas as consequências foram graves. Há que haver bom senso.

Em 1990, apareceu um animal, proveniente de Inglaterra, com manifestações de encefalopatia, de acordo com um diagnóstico clínico elaborado por técnicos que podemos garantir que são competentes, mas só o laboratório poderia afirmar definitivamente se o referido diagnóstico era na verdade correcto. Logo, concordo inteiramente com a posição do Sr. Ministro — nada de provocar alarmes precipitados, nada de provocar o caos num sector porque, passado algum tempo, poderia haver um arrependimento total. Simplesmente, já ninguém conseguiria evitar os prejuízos.

Quanto ao facto de esta situação se ter arrastado, quem esteja dentro do assunto, como é o caso do Sr. Director--Geral, poderá dar uma noção mais correcta sobre a razão por que se registaram poucos casos, apareceram esporadicamente e muito distanciados no tempo. Não quero estar a adivinhar nem a fazer-vos perder tempo, pois não sou eu a pessoa capaz de justificar esse procedimento.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

Ó Sr. Carlos Duarte (PSD): — Como responsável pela Ordem, queria confrontá-lo com alguns aspectos éticos e deontológicos.

Já aqui ouvimos alguns colegas seus que, nesta matéria, são especialistas, nomeadamente o Sr. Prof. Cardoso Lage, investigador-coordenador do Laboratório, que na respectiva audição parlamentar afirmou peremptoriamente que o diagnóstico estava errado dò princípio ao fim — trata-se de um técnico especialista de histopatologia.

Ouvimos o Sr. Prof. Braço Forte Júnior que também contestou acerrimamente este diagnóstico por considerá-lo incompleto e por entender que seria necessário utilizar outros métodos auxiliares e complementares de diagnóstico.

Ontem, ouvimos o Sr. Prof. Dias Correia —que participou, juntamente com o Sr. Doutor Matos Aguas, no seio da Comunidade, no Comité Científico Veterinário— afirmar que, desde 1990, era aceite internacionalmente, quer por toda a bibliografia inglesa produzida por cientistas ingleses que sobre esta matéria se debruçaram, quer pelo próprio comité da Comunidade, que era necessário, para além do estudo da vacualização do cérebro, o estudo das fibrilhas, tendo enumerado cinco métodos necessários e imprescindíveis para a confirmação da doença.

Entende ou não o Sr. Doutor que a necessidade de confirmação da doença deve ser feita a nível científico, o que, directamente, nada tem a ver com a Direcção-Geral, mas com o Laboratório e os cientistas?

Por outro lado, não crê que esses cientistas deveriam ter utilizado todos os métodos disponíveis a nível científico devido à necessidade de confirmação da doença, ou seja.

todos ou outros métodos auxiliares e complementares de diagnóstico, tal como o Professor Dias Correia ontem aqui afirmou?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Fernando Paisana.

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, já mencionei quais os especialistas q_ue havia no País em BSE; especialistas em histopatologia, temos muitos

e foram por si referidos alguns de primeiro plano.

A determinada altura, o País investiu dinheiro neste campo, pois foram enviados investigadores a Inglaterra para se prepararem de modo a poderem fazer o diagnóstico desta doença. Suponho que esta Comissão já ouviu estes especialistas ou, então, ainda os vai ouvir, porque foram eles que se deslocaram a Inglaterra para aprenderem, à custa do erário público, a fazer o diagnóstico laboratorial desta doença; foram eles que, em Portugal, se encarregaram de proceder ao diagnóstico laboratorial, de maneira que me parece que são eles que devem esclarecer os Srs. Deputados sobre as possíveis falhas ou não do diagnóstico laboratorial que fizeram.

Estes especialistas, investigadores, custaram dinheiro, foram preparar-se e certamente que algo trouxeram. Eu, como bastonário e encarregado da Ordem, como disse aos Srs. Deputados, mantenho a mesma posição: não estou a querer dizer, de maneira alguma, que a verdade esteja de um dos lados; entendo que este problema é nacional e que não pode ser partidarizado nem eu quero que o seja e, pelo menos, ao nível da Ordem, não o será. Pretendo que a verdade seja totalmente esclarecida, o que implica, como disse, a audição daqueles que, na verdade, são especialistas nesta matéria. No nosso país, a situação é diferente infelizmente, mas noutros países, há centenas de especialistas na defesa da saúde pública e veterinária porque cada um trabalha numa determinada doença e, por vezes, fazem-no a vida inteira.

Espero o desenrolar deste inquérito e, se for tudo esclarecido, fico encantado da vida, a Ordem vai socorrer-se de W. Ex." para poder actuar, mas, se tal não suceder, vou pedir ao Sr. Ministro, inclusivamente, como lhes disse, a vinda de especialistas em BSE do país de origem, que há 8 ou 10 anos só trabalham nesta doença, para nos darem a sua colaboração, até porque esse procedimento é habitual. Não estou, de maneira alguma, a pretender dizer que os nossos técnicos são piores que os outros. Quem trabalha em investigação, sabe que é corrente qualquer investigador ou especialista que trabalha um processo contactar os seus parceiros internacionais para discutirem e trocarem pontos de vista. Parece que, neste caso, isso não pôde ser feito porque o assunto era confidencial. Mas se não pôde ser feito na altura, pode ser feito agora.

Em meu entendimento, é altura de se apurar a verdade definitiva sobre este assunto para serem tomadas as tais medidas que são necessárias e que a Comunidade já aconselhou.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Campos, gostava de pedir-lhe um esclarecimento.

Colocado perante esta questão da valia do diagnóstico efectuado, o Sr. Doutor remeteu, penso que com alguma lógica, para especialistas que já foram ou que venham a ser ouvidos, o que se entende perfeitamente. No entanto, tendo em conta a sua autoridade formal e técnica, mes-