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II SÉRIE -C —NÚMERO 31

mo admitindo, para efeitos de raciocínio; que" estes diagnósticos são correctos e qué se confirmam em quatro' casos, acha que isto equivale a dizer que a BSE existe em Portugal?

0 Sr, Dr, Fernando Paisana (Bastonário Qrdem. do§

Médicos .Veterinários): — Se o diagnóstico laboratorial, sem qualquer dúvida, é positivo, a doença existe em Portugal — morreram animais com essa doença em Portugal.

Pode o Sr. Presidente perguntar: «Mas qual é a contagio-sidade, a epidemiologia que a doença pode .acarretar?», ao que responderei: «Quando morrerem todas as vacas que foram importadas de Inglaterra durante aquele período — o período de incubação—a própria doença desaparecerá do País». ...

Mas não podemos afirmar, mesmo tendo sido feito um diagnóstico positivo e havendo ainda vacas importadas de Inglaterra na mesma altura ou posteriormente, que outros casos não poderão continuar aparecer. •

0 Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Doutor, foi exactamente com base nesse aspecto que coloquei a questão. Se, relativamente aos casos diagnosticados, os animais foram mortos, incinerados, e se hão existem, por enquanto, outros casos suspeitos — embora admitamos-que possam vir a surgir, pois não conhecemos o dia de amanhã nem queremos adivinhá-lo, o que retiraria valor à própria vida —, será correcto afirmar-se que a doença existe em Portugal? Esta é que é a'questão concreta que desejava colocar-lhe.

,0 Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Sr. Presidente, talvez não possa dar uma explicação completa mas posso fazer uma analogia com outras doenças. Por exemplo, no caso da peste suína, estabeleceu-se um período de tempo mínimo — seis meses depois do último caso. registado é que essa doença pode ser, considerada isenta. Desconheço esta doença e confesso não poder esclarecê-lo mas, relativamente a outras de carácter idêntico,, há. sempre um período de segurança sem que se verifique.qualquer caso para que o país possa ser considera-, do indemne ;da referida doença. Ou seja, o facto de hoje não existir qualquer doente não quer dizer que amanhã não apareçam'outros.

Não sei se, em relação a esta doença, já foi fixado esse período — confesso que não sou técnico da matéria — mas, para todas as outras, está fixado'.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):— Gostava de colocar-lhe ainda uma última questão.

Uma vez que afirmou que não está definido o período...

O Sr.Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): - Não sei, desconheçoro. Só afirmei que desconheço.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Mais uma razão para termos a tal prudência que. o Sr. Doutor aqui aconselhou — e muito bem — relativamente à afirmação ou infirmação da doença. Não será assim?

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Como disse, não sei o que é que está, em referência, fixado em relação à BSE. Qualquer cer-

tificado internacional exige que doenças como a febre aftosa, a brucelose, etc, não grassem no país há mais de seis meses/um ano. Só nessa altura essa zona ou esse país pode considerar-se indemne, antes não.

Podemos estar a considerar o país libertado e, amanhã, termos o azar dé verificar o aparecimento de outros casos,

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Aproveito para pedir desculpa ao Deputado António Campos por estar a alongar-me mais tempo do que queria, mas essa questão da necessidade de um período de tempo que permita declarar umá coisa ou outra parece-me importante. O Sr. Doutor tem presente quando foi diagnosticado o último caso em Portugal?

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários):—Tenho aqui um relatório do qual vou passar a citar referências concretas sobre essa matéria. Aliás também há referências a outros animais cujos donos os mataram, tendo-os queimado e enterrado: O último caso que aqui tenho registado, indica que em 29 de Janeiro de 1993, foi transportado um animal doente, no dia 1 de Fevereiro de 1993, para as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em Benfica. Este é o último caso que tenho assinalado.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, tem a palavra.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Doutor, desculpe-me voltar a falar no mesmo mas trata-se de afirmações que considero graves, feitas por alguns dos Srs. Deputados e que só se justificam por razões de desconhecimento.

Em 4 de Junho de 1991, através de uma insistência do Instituto Ricardo Jorge para a importação de priões que lhe permitissem fazer complementos de diagnósticos, o Sr. Director-Geral proíbe a importação e, entre outras coisas, diz que «é óbvio tratar-se de um assunto da competência do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, o qual se encontra apto à realização das provas recomendadas pela CEE e pela OLE para o diagnóstico laboratorial das encefalopatías espongiformes dos animais, pelo que, se for considerada a realização de um tal estudo, não se torna necessário recorrer a outras instituições». Como dfsse, isto foi.escrito pelo Sr. Director-Geral, em 4 de Junho de 1991, proibindo o Instituto Ricardo Jorge de fazer esses estudos.

Portanto, o Sr. Director-Geral recebe a comunicação do primeiro caso em 1990, tem um laboratório apetrechado, técnica e humanamente, capaz de obter todos os resultados, e proíbe o Insituto Ricardo Jorge de se imiscuir nos complementos de estudo desta doença. .

Entretanto, vão aparecendo casos da doença e, agora, ao fim de três anos, põe-se em causa os resultados. Isto é, a mesma vaca que aqui está referida e que é tida como sofrendo de encefalopatia, se fosse em França, teria encefalopatia se fosse em Inglaterra, teria encefalopatia mas como está em Portugal, onde há uma comunidade científica especial que, aliás, tem um mérito internacional superior ao dos outros países, a desgraçada da vaca já não tem encefalopatía!

Como deve compreender, esta é uma questão de má-fé e de mentira para encobrir o desleixo e a irresponsabilidade com que este assunto foi tratado, porque o próprio Instituto Ricardo Jorge quis participar nos estudos e foi proibido.