19 DE JUNHO DE 1993

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De facto, parece-me que toda a gente reconhece que há encefalopatias humanas, mas não vamos por isso criar situações de alarmismo, estabelecendo relações de causa-efeito, que realmente não existem.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, não posso deixar de salientar que tive de trazer à colação esta ideia: cientificamente, ninguém pode provar que há conhecimento total da doença e do efeito total da doença. A própria Comunidade tomou medidas rigorosas em relação aos estratos de fígado para os fortificantes em animais com encefalopatias. Portanto, trata-se de uma questão que não pode ser tratada com a leveza como se estava a procurar tratá-la.

Independentemente de o Estado de direito não estar a funcionar, há um desconhecimento científico sobre toda esta matéria que não permite afirmar que todos nós, responsáveis pela saúde pública, não devemos tomar as medidas necessárias para a de defender. Embora, neste momento, não exista um conhecimento rigoroso sobre esta matéria, pensamos que não há relação causa-efeito, mas a dúvida mantém-se a nível da saúde pública.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, agradeço as suas palavras e o ter-me permitido fazer o comentário de há pouco, quando registei o que V. Ex.a acabou de afirmar agora. Se, de facto, não há um conhecimento rigoroso sobre esta matéria, então é bom que haja alguma contenção, pois é capaz de ser a atitude mais indicada.

Tem, agora, a palavra o Sr. Dr. José Carlos Duarte.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação dos Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu entender, não havendo uma certeza, penso que será um pouco abusiva qualquer conclusão desse tipo. Aliás, conheço muito bem a família Paisana, trabalhei para ela muito tempo e, de alguma forma também, assisti ao drama da morte dele, ocorrida há cerca de dois meses, mas penso que não se pode estabelecer uma relação de causa-efeito que nos possa levar, de forma inequívoca, a essa conclusão. A concluirmos desse modo, de forma pública e notória, estaremos a fazer mais uma agressão ao consumo e ao público e há que ter cuidado com esse tipo de atitude.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Agradeço ao Sr. Dr. José Carlos Duarte e a todos os Srs. Deputados que contribuíram para o esclarecimento desta matéria.

Agora, de acordo com a nossa ordem de trabalhos, vamos ouvir o Sr. Dr. Fernando Paisana, na qualidade de bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.

Entretanto, e uma vez mais, agradeço ao Sr. Dr. José Carlos Duarte a disponibilidade que demonstrou para estar aqui nesta Comissão e gostaria de dizer-lhe que se quiser ter a gentileza e concerder-nos a honra de continuar connosco, temos muito gosto nisso.

Ao Sr. Dr. Fernando Paisana apresento as nossas desculpas por este atraso. Creio que ouviu a explicação inicial, mas posso adiantar-lhe que se admitiu a hipótese de não ser ouvida a Associação, pelo que «empurrámos» — permita-se--me a expressão — o início desta audição para a hora a que estava previsto ouvir-se a Ordem dos Médicos Veterinários, que o Sr. Dr. Fernando Paisana representa.

Certamente, já se apercebeu da metodologia do. nosso trabalho e se entender segui-la, posteriormente os

Srs. Deputados colocarão algumas questões que V. Ex." responderá como considerar mais conveniente.

Tem, portanto, a palavra o Sr. Dr. Fernando Paisana.

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que estou aqui em representação da Ordem dos Módicos Veterinários e agradeço, desde já, a gentileza de me terem convocado, felicitando a Assembleia da República e, em especial, esta Comissão por se ter interessado por um assunto que se insere inteiramente no foro da classe veterinária, e que consideramos ser de grande responsabilidade.

Tenho pena de não poder, talvez, ajudar muito, pois, como é do conhecimento geral, a Ordem tem um ano e pouco de existência, mas quando, através da imprensa, da rádio e da televisão, foi dado o alarme sobre a existência da BSE, em Portugal, ficou preocupada e tomou determinadas medidas que a levassem ao desempenho cabal das suas funções, entre as quais está, na verdade, a defesa da saúde pública em primeiro lugar, e o acompanhar das acções que os profissionais em veterinária possam exercer, de modo que eles tenham a ética e a deontologia necessárias a garantir o prestígio da classe;

Assim, em fins de Abril — salvo erro —, solicitámos ao Sr. Ministro da Agricultura e Mar, que nos pareceu ser a pessoa indicada para nos informar, que nos esclarecesse sobre o que é que se passava no País nessa matéria:

Como a resposta demorasse, recorremos ao Sr. Primeiro--Ministro, insistindo na necessidade de que a Ordem deveria ser esclarecida pelo Governo sobre o que no País já se falava e a imprensa insistia em chamar para as primeiras páginas dos jornais.

Recebemos do Governo um pouco tardiamente a resposta sobre estes elementos e, paralelamente, surgiram dúvidas na Ordem sobre se, desde o terreno, na comunicação, do diagnóstico clínico, não teria havido precipitação ou especulação de algum técnico veterinário. Perante esta dúvida entendeu a Ordem que deveria esclarecer o assunto e mandou abrir um inquérito que fizesse o levantamento total da situação, desde o terreno, e que possibilitasse assim um completo esclarecimento. Na sequência desse inquérito, foi elaborado um relatório pelo instrutor que havíamos nomeado para o efeito, que nos dava conta, na verdade, do que se havia passado ao nível dos técnicos que fizeram a denúncia das situações através do diagnóstico clínico e do diagnóstico do laboratório da responsabilidade de outros profissionais devidamente habilitados, porque, felizmente, já tínhamos na altura no País técnicos habilitados para fazerem o diagnóstico laboratorial da doença.

Ficámos tranquilos, porque desse mesmo relatório se depreendia não ter havido, de maneira alguma, quebra do respeito pela ética ou pelos princípios deontológicos que a Ordem exige que sejam seguidos pelos profissionais que estão nela inscritos, e enquanto exercem as suas funções.

A Ordem precisava de saber a verdade, precisava de ser esclarecida, sobre a existência ou não da doença, porque, como já aqui ouvi referir, trata-se de uma matéria importante que poderá ter reflexos na saúde pública. Esperamos que o desenrolar do processo esclareça breve e definitivamente a questão.