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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

, Q,Sr. António Martinho (PS): — Sr..Doutor, ouvi a sua exposição, mas não a retive com precisão, pelo que, antes de mais, lhe quero colocar esta questão: quando surgiu o primeiro caso desta doença, entre os vários em análise, em 1990, V. Ex.a desempenhava funções no Instituto da Qualidade Alimentar?

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): —Em 1990, depende da época pois desempenhei funções no Instituto da Qualidade Alimentar até 20 de Junho de 1990. Se as coisas se passaram depois dessa data, não lhe sei responder.

O Sr. António Martinho (PS): — Também não sei qual foi a data. Já houve declarações nesse sentido, mas não sei qual foi a data do primeiro caso.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — O primeiro caso foi exactamente no dia 19 de Junho de 1990, na véspera de eu abandonar as funções.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Martinho, tentando ajudar V. Ex.a, embora carecendo de confirmação, penso que os casos que foram aqui referidos ocorreram antes de Junho.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): —O primeiro caso ocorreu no dia 19 de Junho de' 1990, no concelho de Chaves — uma vaca que foi importada do Reino Unido em 27 de Julho dé 1987, sacrificada por fractura coxo-femural no dia 22 de Junho de 1990. Abandonei o IQA no dia 20 de Junho de 1990. A data a que. foi feita à necropsia e a entrega do material no Laboratório é a de 27 de Junho de 1990.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, não vou fazer ás restantes perguntas visto que quando a hipotética doença (segundo alguns dizem) foi declarada em Portugal o Sr. Dr. Cotta Dias estava a deixar de exercer essas funções.

Contudo, quero frisar aqui um aspecto que considero importante, resultante das afirmações do Sr. Doutor e que se relaciona com a obrigação que nós, Deputados, temos de ter presente que há direitos dos consumidores, com previsão legal a"nível comunitário, devendo estar atentos quanto à sua defesa. Por isso, quando nos preocupamos com questões que foram aqui afloradas, com perguntas queforam aqui colocadas, fazemo-lo no sentido de, em nome dos cerca de 10 milhões de portugueses, exercer um direito, que é o de exigir que os direitos dos consumidores sejam tidos em consideração nestas questões. Somos consumidores de bens, como ò caso da carne de bovinos, que porventura podem estar infectados por uma determinada doença, ou carne que pode ser importada de países onde há uma doença e que são países comunitários; somos cidadãos com direito à protecção da saúde.

O St. Presidente (Antunes da Silva): — Dou a palavra ao Sr. Dr. João Cotta Dias para responder, se assim o entender, embora esta questão me pareça estar perfeitamente clarificada, uma vez que os animais considerados suspeitos ...

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Foram incinerados.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — ... não entraram na rede comercial. Embora eu considere, e devo fazê-lo de uma forma expressa que as preocupações do Sr. Deputado António Martinho são a de todos nós na salvaguarda dos direitos dos consumidores. Mas neste caso penso que podemos estar tranquilos dadas as informações que temos vindo a colher nesta audição.

O Sr. João Maçãs (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar a pergunta do orador.)

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, penso que este esclarecimento é suficiente dados os depoimentos já obtidos a propósito desta questão, mas se o Sr. Doutor quiser acrescentar algo mais fará o favor.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Não propriamente, mas apenas para dizer que também sou consumidor, tendo mesmo estado na dupla função de ser consumidor e responsável pela qualidade dos géneros alimentícios lançados no mercado para consumo. Daí que comungue perfeitamente das preocupações do Sr. Deputado António Martinho. Mas (há sempre um mas) nós, responsáveis que exercemos essas funções —nós todos como consumidores — ou responsáveis pela gestão de algum departamento da Administração (os Deputados também) devemos ter sempre a preocupação de «não contundir a nuvem com Juno». E isto da biologia é extremamente complicado. Face a esta doença que não existe em Portugal, pois é uma doença detectável em animais provenientes de Inglaterra — doença essa que não se transmite a bovinos, que não se transmite ao homem; mais, nos animais doentes não está provado que a carne, o leite e o sangue possam transmitir a doença —, não compreendo (palavra de honra que não compreendo!) por que é que, havendo no País tantas coisas importantes, se levanta tanta celeuma.à volta de uma questão que não tem importância. Isto não entendo! Quando no sector da saúde pública e dos géneros alimentícios há muita coisa importante, muito mais grave, vamos buscar um caso que realmente não é caso!

O Sr Presidente (Antunes da Silva): — Com equívocos, ou sem eles, terminamos os nossos trabalhos por hoje. Agradeço em nome da Comissão ao Srs. Doutores Edmundo Pires e Eduardo Maia Tavares, ao Sr. Prof. António Dias Correia e ao Sr. Dr. João Cotta Dias a vossa disponibilidade. Renovo-vos as nossas desculpas pelo arrastamento relativamente ao programa previsto. Obrigado pelos vossos depoimentos, às pessoas que quiseram assistir e nos quiseram honrar com a sua presença o nosso agradecimento também.

Srs. Deputados, a nossa reunião de amanhã inicia-se às 10 horas e 45 minutos, pois vamos prescindir da audição da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia pelas razões conhecidas.

Está encerrada á reunião.

Eram ¡8 horas e 45. minutos.