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II SÉRIE - C— NÚMERO 31

informação. Os colegas saberiam sempre por «portas travessas». Esta é uma situação, semelhante à que existe quando se põe a questão de dizer a um doente que se suspeita de

que ele tem um cancro Vamos dizer-lhe ou não? Penso que os veterinários saberiam; mais ou menos, o que estava a acontecer. O problema de fundo é saber se, na realidade, haveria ou não a certeza absoluta de que se tratava de BSE. Havia três, quatro casos, um quadro histopatológico de fortíssimas suspeitas, mas, a meu ver, faltava a confirmação. Eu compreendo esta dualidade de posições. Como é que eu procederia? Não lhe sei dizer, Sr. Deputado. A posição de director-geral deve sér extraordinariamente.difícil.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado António Campos aprestava-se a interpelar a Mesa. Com certeza com razão, porque houve aqui algumas questões que... Mas, de qualquer forma, Sr. Deputado...

O Sr. António Campos (PS):—Pretendia apenas pedir um esclarecimento ao Sr. Professor:

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Dar-lhe-ei a palavra para pedir o esclarecimento complementar. Mas, Sr. Deputado António Campos, não podemos ter «dois pesos e duas medidas». Admiti que se extravasasse do âmbito da nossa audição parlamentar, fazendo-se apreciações num determinado sentido. Por uma questão de equidade também teria de aceitar-que se fizessem considerações no sentido contrário. Mas peço aos Srs. Deputados que se circunscrevam ao objecto da nossa audição. •

Pará colocar uma última questão ao Sr. Professor, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos. •

O Sr. António Campos (PS): — Que -é, de facto, aquela que extravasa um pouco. •

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):— Então, peço-lhe que não' a faça. ;

O Sr-António Campos (PS): — Não, tenho de a fazer porque ela está registada e preciso de...

O Sr. Professor disse que a acção da estrutura oficial fòicorrecta e que o director-gerál actuou correctamente. O director-geral e o Governo Português tinham assumido acordos internacionais. A doença é de declaração obrigatória, o Estado Português comporta-se de uma forma Uneár nessa matéria, porque a partir desse momento cria legislação interna, alguns'investigadores vão a Londres para se enquadrarem no-processo de análise, e tudo está

correcto até aí. Só não está correcto quando, em 1990, •aparece o primeiro caso e a Administração Portuguesa não reúne o conselho técnico da Direcção-Geral para imediatamente haver uma comprovação científica, no caso 'de haver alguma'dúvida. '-■ '"

Portanto, há aqui um processo de sonegação que ocorreu entre 1990 e 1993 e que não posso deixar ficarem claro, como atitude reprovável e cuja explicação nos vai ter de ser dada nó fim desta audição. Mas, a documentação de que disponho, a forma como foram calados os técnicos e nenhum técnico do terreno teve conhecimento... Òs únicos casos em que eles não tiveram acesso às análises ou a qualquer informação foram esses próprios casos, Sr. Professor. Portanto, não posso deixar passar em claro que a actuação é correcta quando, sob o ponto de vista profissional, da ética profissional, do Estado Português, dos acordos • internacionais, da comunidade científica- nacional, da comunidade científica

internacional, tudo isto é altamente reprovável e terá de ser penalizado num Estado de direito, porque, felizmente, também há leis para penalizar estas situações.

Está aqui Um colega seu que mandou aromais e mmca recebeu qualquer resposta. Recebemos aqui veterinários que tiveram casos entre mãos e só tiveram conhecimento agora pelos jornais — casos de 1990. Não é, pois, admissível, Sr. Professor, eu deixar passar em claro a afirmação que foi feita.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Professor António Dias Correia, tem a palavra.

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Quero dizer apenas ao Sr. Deputado António Campos que quando rotulei de correcta a actuação do Sr. Director-Geral da Pecuária estava a pensar sobretudo nos problemas do consumo público. Não estava a pensar em sentido total e amplo, porque desconheço em pormenor a forma como actuou interna e externamente o Sr. Director-Geral da Pecuária.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Professor, agradeço-lhe o depoimento que teve a gentileza de fazer, a disponibilização do documento que em parte o consubstanciou e a disponibilidade que manifestou para prestar esse mesmo depoimento. Uma vez mais, apresento-lhe as nossas desculpas pela demora, que não estava prevista no programa dos nossos trabalhos.

Se quiser dar-nos o prazer e a honra de continuar connosco, temos muito gosto nisso.

Pausa.

Sr. Dr. João Cotta Dias, muito obrigado pela sua presença Renovamos, desde já—penso que não é demais fazê-lo —, os nossos pedidos de desculpa pelo atraso com que vai prestar as suas declarações. O Sr. Dr. João Cotta Dias não teve oportunidade de ouvir as considerações prévias que fiz no início dos nosso trabalhos, mas esta reunião é pública, como já se apercebeu.

Estamos a seguir uma metodologia que se traduz na possibilidade de a pessoa que vem prestar o seu depoimento fazer uma declaração inicial nos termos que entender e, posteriormente, se assim o desejar, ficar, disponível para prestar os esclarecimentos que os Deputados entendam, eventualmente, pedir-lhe.

Assim sendo, pedia ao Sr. Dr. João Cotta Dias que, antes de iniciar o seu depoimento, se indentificasse para ficar no

registo da gravação desta nossa reunião. Sr. Dr. João Cotta Dias, tem a palavra.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Sr. Presidente, o meu nome é João Manuel Cotta Agostinho-Dias e concluí a licenciatura em Medicina Veterinária em 1952.

Na minha -vida profissional posso- destacar o facto de ter sido responsável, durante 10 ou 11 anos, por lodo o sistema de classificação e inspecção de leite no País, nomeadamente pela selecção de leite destinado à Central Pasteurizadora de Leite de Lisboa, sendo esta cidade, na altura, o maior centro consumidor de leite pasteurizado do País. Posteriormente, fui vice-presidente de um organismo de coordenação económica, que era responsável pelo abastecimento do País em produtos de origem animal, quer destinados à ali-