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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

do nosso atraso è-agradeço-lhe a sua disponibilidade para estar presente nesta Comissão. Se estiver de acordo, dar-lhe-ia de imediato a palavra para uma intervenção inicial, a que se seguiriam as questões dos Srs. Deputados.

O Sr. Prof. Doutor António Dias Correia (Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária):—Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Prof. Dr. António Dias Correia. •

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Charho-me António Agostinho Dias Correia, sou licenciado em Medicina Veterinária há 40 anós,-docente da Escola Superior de Medicina Veterinária há 34 anos, professor catedrático de Bioquímica da Faculdade de Medicina Veterinária há 12 anos e ex-perito da CEE nó Comité Científico da Secção de Saúde Pública Veterinária, onde, na última reunião, tive a Oportunidade de tratar precisamente do problema da BSE.

Muito agradecido pelas palavras amáveis que me dirigiram e muito agradecido ainda pela oportunidade que me concedem de tentar contribuir para os esforços que possam levar, no futuro próximo, a uma harmonização de pontos de vista sobre esta matéria. • -

Começaria por dizer que pensamos quê os exames clínicos e os exames histopatológicos efectuados no nosso país pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária apontam fortíssimas suspeitas da existência do processo nos animais em causa. Pensamos, no entanto, que não podemos perder iríais tempo, tornando-se necessário completar os

exames efectuados com outro tipo de exames, para esclarecer,- de forma directa e inequívoca, a situação, procurando as causas e não apenas os possíveis efeitos. De facto, já em informação inglesa, disponível em Outubro de 1990, se afir- •* mava que a doença só podia'ser confirmada no exame post mortem através da vacuolização do cérebro e pelas fibrilhas associadas. Em relação a este último ponto, supomos que nada foi feito por ora no nosso país.

Numa perspectiva inglesa, digamos assim, é para um país onde já grassa a doença, convencionou-se qué o exame histopatológico, feito em determinadas condições, permite aos serviços actuar' de forma eficiente no campo da profilaxia sanitária, defendendo a saúde pública e a saúde animal. Numa perspectiva portuguesa, pensamos que, apesar de termos lido 12 000 bovinos importados de Inglaterra entre 1982

e 1989 —dos quais 20 a 40 poderiam vir a ser afectados pela BSE antes de a doença se vir a extinguir naturalmente — e uma vez que processo nunca fõi assinalado no nosso país, torna-se necessário completar as fortíssimas suspeitas provenientes' dos exames clínicos e histopatológicos realizados com outros exames que não são de rotina.

E esses exames são, por exemplo: 1.° Pesquisa das mi-crofibrilhas dos priões por microscopia electrónica, matéria em que existem no nosso país alguns especialistas,-que, por volta de 1968, estudavam priões de Scrapie em ratinhos e que são citados por autoridades mundiais nestes domínios; 2.° Caracterização electrofprética e por técnicas de imunoblotting de priões glicosilados purificados a partir de bovinos suspeitos; 3.° Marcação com anticorpos específicos concentrados anti-PrP glicosilado; 4.° Inoculação por via intra-cerebral ou peritoneal de material purificado em ratinhos — o período de incubação é de, pek> menos,'292 dias e, com o material suspeito no nos-

so país-em 1990, já poderíamos ter dados indicativos; 5.° Inoculação por via intracérebral em bovinos de material suspeito purificado.

Nada disto foi feito no nosso país desde 1990, quando apareceu O primeiro caso suspeito. Saliente-se que, em Inglaterra, em 1985 e 1986, foi assinalada a existência de BSE, tendo esta sido estudada em grande parte dos aspectos que-

acabámos de referir. Quando, em 1989, em Bruxelas, a Comissão Européia reuniu os Comités Científicos Veterinários de Saúde Animal e de Saúde Pública Veterinária — em que Portugal esteve representado pelo Dr. Matos Águas e pela minha pessoa—, todos estes dados já tinham sido estudados, havendo, portanto* prova directa por caracterização e identificação do agente. No entanto, só em 1989 é que foi sustida pela Comunidade a importação de bovinos de Inglaterra.

Pensamos que no nosso país já perdemos demasiado tempo — desde 1990— e que se torna urgente confirmar as fortíssimas suspeitas existentes em certezas iniludíveis. Claro que, para exames de rotina, depois da doença (BSE) declarada e implicitamente provada no país, não temos dúvidas de que o exame histopatológico feito em determinadas condições, e só por si, é um meio poderosíssimo para actuação profiláctica. Terá esta Comissão e a opinião pública em geral que gerar um clima desapaixonado e favorável à continuação das investigações necessárias ao esclarecimento possível deste problema. Transformemos, pois, estas sessões de trabalho num ambiente de estímulo para a realização do trabalho de investigação necessário.

Quanto à saúde pública e à saúde animal, dadas as características biológicas de transmissibilidade da BSE e as práticas adoptadas pelos serviços competentes no nosso país, a nosso ver, tem sido salvaguardadas a saúde dos consumidores c a saúde animal, não tendo a possível dualidade de critérios, da existência ou da inexistência da doença em Portugal, prejudicado esta situação.

Por último, pensamos que os não alarmismos sobre todo este processo, em conjunto com as medidas adoptadas pela Administração — aquisição dos animais suspeitos e sua destruição total após o abate — poderão contribuir, sem fazer perigar a saúde dos consumidores e dos animais, para que o consumo de carne bovina no nosso país não seja afectado, como sucedeu, por exemplo, em Inglaterra, em 1990.

E era este o depoimento que tinha para lhes transmitir.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Depoimento que nós agradecemos, Sr. Professor. Registámos, com particular

interesse, o apelo que fez relativamente à natureza dos nossos trabalhos, ou seja, que estes- possam ser um estímulo e um contributo para pacificar e apurar' aquilo que deve ser apurado nesta matéria.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Prof. Dias Correia, muito obrigado pelo depoimento que nos prestou.

Sr. Professor, nesta Comissão somos confrontados com várias situações: com a situação de, no terreno, encontrarmos casos que, em princípio, são de encefalopatia; com a situação de terem sido importadas 12 000 vacas, que logicamente trouxeram encefalopatia para Portugal; e com a legislação nacional e comunitária em relação à encefalopatia, relativa àquelas que são as bases de diagnóstico a nível oficial da encefalopatia.

' Dado que o primeiro caso aparece em Portugal em 1990, a pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o