19 DE JUNHO DE 1993

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perguntava ao Sr. Doutor se o facto de terem aparecido esses casos constituiu alguma surpresa ou apenas lhe deu a certeza de que, de facto, a doença existia em Portugal na medida em que não havia nenhuma forma prévia de impedir que os animais importados entrassem no nosso País.

Neste sentido, continuo a fazer a mesma pergunta que faço a toda a gente: como é que o Sr. Doutor interpreta este comportamento? Enfim, mesmo sendo eu da oposição não podia, sequer, acusar o Governo de ser o culpado de cá haver casos de encefalopatia. Portanto, mais explicitamente, perguntava-lhe a que é que atribui esta situação esquisita de funcionamento do Ministério.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Vou dar, de imediato, a palavra ao Sr. Dr. Eduardo Maia Tavares. Mas, porque o Sr. Deputado António Campos insiste em fazer uma pergunta que extravasa, claramente, o âmbito da nossa audição, quero informar o Sr. Doutor que não será obrigado a responder.

O Sr. Dr. Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares

(Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho): — Respondo brevemente, Sr. Presidemte.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Tem V. Ex." a palavra.

O Sr. Dr. Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares

(Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho): — Relativamente à primeira questão, devo dizer que é norma e que é norma) obter resposta relativamente a qualquer tipo de material que se envie ao Laboratório para qualquer tipo de diagnóstico. A vigilância sanitária, no segundo caso, foi determinada oficialmente pela Direcção-Geral da Pecuária, o que t\ão quer dizer que a primeira exploração não tenha ficado sob vigilância sanitária. Para qualquer dos efeitos, a suspeita não me foi confirmada, nem me foi negada.

Em segundo lugar, faz parte das minhas atribuições técnicas, pelo menos, alertar o colega que reportou o caso para qualquer ocorrência fora do normal que me seja comunicada. Relativamente à posição.do Dr. José Carlos Pereira, é uma posição que ele assume, e o problema de ele estar desiludido é um problema do Dr. José Carlos Pereira.

Quanto ao não se sentir necessidade de reportar novos casos, não interpreto essas coisas assim e entendo que, perante qualquer situação que me apareça de futuro, é minha obrigação deontológica, pelo exercício da profissão que tenho e como funcionário público, continuar a reportar as suspeitas deste ou de outros casos.

Relativamente a comportamentos que tenha havido, penso que não me compete pronunciar-me sobre os comportamentos nem da Direcção-Geral da Pecuária nem do Ministério da Agricultura.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Dr. Maia Tavares, agradeço-lhe o seu depoimento, que nos deu a perspectiva no terreno dos casos que aconteceram na região de Entre Douro e Minho.

A primeira questão que lhe quero colocar é relativa à situação verificada em Barcelos, que não foi uma situação

normal em que é enviada unia amostra para o Laboratório, uma vez que a Direcção Regional de Entre Douro e Minho adquiriu o animal e este foi enviado para o Laboratório. Não se tratou, portanto, de uma situação normal, que obrigasse a que o Laboratório enviasse o diagnóstico final. Não é isso que se passa normalmente. Normalmente, a amostra é enviada e, depois, o Laboratório comunica o diagnóstico. Ora, neste caso, houve uma aquisição do animal em si, tratando--se, por isso, de um caso diferente do normal.

A segunda questão que lhe quero colocar é a seguinte: disse o Sr. Doutor que enviou um relatório desse animal para a Direcção-Geral da Pecuária e que recebeu, dessa Direcção-Geral, a indicação para ter um cuidado especial em relação ao acompanhamento sanitário do efectivo. Gostaria de saber se mandou esse relatório directamente para o director-geral da Pecuária, se nos poderia informar da data em que esse relatório foi enviado, bem como quem lhe enviou e em que data esse ofício no sentido de ter maior cuidado no acompanhamento do efectivo.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Dr. Eduardo Maia Tavares.

O Sr. Dr. Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares (Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho): — Relativamente à questão do envio de material para o Laboratório, devo dizer que não é caso único enviar um cadáver inteiro. Neste caso foi um animal vivo, o que também não é caso único. Quando exerci actividade privada, várias vezes enviei animais vivos ou cadáveres de animais inteiros para o Laboratório; é uma situação perfeitamente idêntica à de mandar uma peça colhida no cadáver do animal.

Neste caso, penso que o facto de haver interesse, quer na investigação do caso, quer na própria observação da sintomatologia evidenciada pelos investigadores do Laboratório, quer até para ser tomado um maior cuidado na colheita do

material, é que terá levado a que o animal fosse enviado em vida para o Laboratório. Mas quanto à resposta ao pedido de análise, penso não haver qualquer diferença se tivesse enviado unicamente o cérebro do animal.

Quanto ao relatório do segundo caso, foi enviado à Direcção-Geral da Pecuária no dia 27 de Janeiro de 1993, o animal foi transportado no dia 29 de Janeiro de 1993 e a resposta da Direcção-Geral da Pecuária foi dada no dia 29 de Janeiro de 1993.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Foi o próprio director que fez a resposta?

O Sr. Dr. Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares

(Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regio-

nal de Agricultura de Entre Douro e Minho): — Não, a resposta foi feita pelo Sr. Director-Geral.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, não há mais incrições. Bem avisado andava eu quando manifestei a certeza de que iríamos recuperar tempo.

Sr. Dr. Maia Tavares, muito obrigado pelos esclarecimentos que nos trouxe. Se entender continuar connosco, teremos muito prazer nisso.

Pausa,

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Prof. Doutor Dias Correia, em nome da Comissão, renovo as desculpas