19 DE JUNHO DE 1993

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Todos vimos o que se passou em 1990, em Inglaterra. Aparecia o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, na televisão, a comer hamburgers, para levar a população ao consumo de carne bovina, que tinha diminuído drasticamente. Na minha óptica, esta posição do Sr. Director-Geral da Pecuária, pelo menos, atenuou até agora a possibilidade de se verificar essa situação.

O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Faça favor.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Professor, em 1990 aparece o primeiro caso, depois aparecem vários casos. Passaram três anos e ainda não sabemos se temos encefalopatia ou não. Na minha opinião, que não sou cientista, sou Deputado e tenho de preservar interesses, entendo claramente que temos casos de encefalopatia, porque importámos 12 000 vacas, todas inglesas. O processo que ocorre aqui é o mesmo de Inglaterra, pelo que não preciso desses diagnósticos complementares. Tenho a certeza de que há entre 20 a 40 animais com encefalopatia. A minha perspectiva é de critica por não ter havido informação. Isso, a meu ver, é claro como cidadão e não como cientista, porque não havia nenhum processo de as impedir de entrar. Depois, com as provas normais feitas pelo Laboratório, como aconteceu em Inglaterra, para mim, essa questão também está arrumada.

A questão do conflito, sim, é gravíssima. Sonegar-se, desde 1990, informação... E isto pode ser um processo de intenção, porque o director-geral poderia ter razões de natureza ética e profissional que o obrigassem a esconder... Agora, o consumo não é aceitável, porque com a guerra que, hoje, a comunidade científica — nacional ou internacional — trava para preservar a saúde pública, esta está acima de todos os consumos, índices e interesses.

Quando digo isso posso admitir até que se tratou de um processo de intenção ao director-geral, mas penso que ele deve ter razões, que depois nos virá explicar, sob o ponto de vista profissional, para impedir isso. Mas o consumo é que nunca é aceitável!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, como o ex-director geral da Pecuária vem aqui esclarecer estas questões, sugiro-lhe que não suscite esses problemas, que podem ser esclarecidos não com o Sr. Professor mas com o Dr. Machado Gouveia.

Sr. Prof. Doutor António Dias Correia, faça favor de continuar.

O Sr. Prof. Doutor António Agostirtho Dias Correia (Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — O Sr. Deputado António Campos colocou-me questões sobre a saúde pública e a sua defesa, o período de incubação, e referiu o facto de não estarem estudados os efeitos. Afirmo piamente o que trazia escrito no início, e que deixarei ao Sr. Presidente da Comissão.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — E que agradecemos desde já. St. Professor.

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — A meu ver, as práticas adoptadas pela Administração salva-

guardaram a saúde pública, porque, como — e bem — disse o Sr. Deputado António Campos, não há transmissão horizontal ou vertical. Em todos os casos suspeitos, os animais foram adquiridos e queimados, portanto, não houve a mínima hipótese de transmissão ao consumo público. De resto, essa transmissão parece realizar-se mais pelo consumo de farinhas de proteínas de origem animal, normalmente tratadas com solventes orgânicos, porque o prião é muito resistente a certas temperaturas. Portanto, penso que, no País, essa questão está perfeitamente salvaguardada e defendida.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Professor, obrigado pelas suas declarações. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, queria apenas colocar-lhe duas questões.

É convicção do Sr. Professor que, apesar das fortíssimas suspeitas existentes neste quatro animais detectados, é necessário realizar exames complementares —estes cinco que aqui especificou — para confirmar a doença. Sem esta confirmação, apenas com o exame histopatológico, no seu caso, com os seus conhecimentos, se fosse director-geral, confirmava a doença?

O Sr. Professor entende que deve ser o director-geral da Pecuária a dizer ao director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária que métodos deve utilizar, ou deve ser o próprio director a utilizar todos os métodos possíveis? Até porque, tal como o Sr. Professor disse, já era do conhecimento do Dr. Matos Águas, em 1990, a necessidade destes vários métodos auxiliares e complementares para um diagnóstico ser confirmado. Se o Sr. Professor fosse director-geral assumia este diagnóstico histopatológico como confirmação da doença ou solicitava ao Laboratório que avançasse para outros métodos, no sentido de confirmar esta doença?

Finalmente, pergunto-lhe se entende que a actuação dos serviços oficiais, ao detectarem algumas suspeitas, adquirirem o animal, fazerem os exames histopatológicos e destruírem a carcaça, é uma actuação correcta, que preservou qualquer hipótese de contaminação ou de prejuízo para a saúde pública ou para outro efeito nocivo. Pensa que esta postura é correcta ou outras medidas podiam e deviam ser tomadas pela Administração, de forma a acautelar a saúde pública? "

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Começando pela segunda pergunta, Sr. Deputado, entendo que foi correcta a posição assumida pela Administração. À aquisição dos animais suspeitos e, depois, a sua destruição total quebrou o ciclo, pelo que não é possível resultarem daí inconvenientes para a saúde pública ou para a saúde animai, pois a transmissão aos animais, tanto quanto se

sabe até hoje, parece que se faz por via oral, em condições especiais e com farinhas. De resto, admite-se até que a origem da BSE tenha sido a scrapie, que já há séculos ocorre em Inglaterra.

Em relação à primeira pergunta, coloca-me numa situação difícil, porque eu, provavelmente, nunca poderia ser director-geral, dada a minha formação intrinsecamente virada para a investigação e... não digo cientista que é um termo empolado e pretensioso, mas toda a minha vida tenho feito docência universitária e investigação científica, pelo que não poderia ser director-geral.

Agora, entendo que, provavelmente, o Sr. Director-Geral não quis sonegar aos colegas que assistiam os animais essa